DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 944827/2023, Nº Processo: 71000.059678/2023-41,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO ESCOLAR - CBDE, CNPJ nº 03.953.020/0001-75.
Objeto: "realização dos Jogos Escolares Brasileiros de 2023- JEB's 2023". Valor Total: R$
4.999.995,35, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 4.999.995,35, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000014, Valor: R$ 4.999.995,35, PTRES: 225336, Fonte Recurso: 1034000000, ND:
335041, Vigência: 26/09/2023 a 26/02/2024, Data de Assinatura: 26/09/2023, Signatários:
Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, Secretária Nacional de Esporte de Alto
Desempenho, CPF: 069.167.618-65, Convenente: ANTÔNIO HORA FILHO, Presidente da
Confederação Brasileira do Desporto Escolar, CPF nº 498.432.145-87.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato
de Termo
Aditivo -
Primeiro Aditivo
ao Termo
de Execução
Descentralizada nº 06/2021. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão
Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM. Objeto: Prorrogação de
Vigência do TED 06/2021. Vigência: 10/11/2021 a 01/09/2024. Data de Assinatura:
27/09/2023. Signatários: José Luís Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa
dos Direitos do Torcedor, CPF: ***.308.468-** e Sylvio Mario Puga Ferreira, Reitor,
CPF: ***.295.092-**. Processo: 71000.003435/2021-97.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 138/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Maringá/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0612664-90, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à implantação de
usinas fotovoltaicas. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal -
CAIXA. VALOR: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões
de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.100377/2023-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de setembro 2023. REPRESENTA N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município,
o Sr. Prefeito, ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral,
SÔNIA MARIA DE PAULA; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, HENRIQUE MEN MARTINS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 90/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Tauá/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00047-8, firmado entre o Município e
o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a financiar investimentos nas áreas de
saúde, mobilidade urbana, meio ambiente e sustentabilidade ambiental, eficientização
energética (energia solar e biogás), infraestrutura viária, mobilidade urbana e rural,
desenvolvimento
tecnológico
e
recursos hídricos,
segurança
pública
e
paisagismo.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$
75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100845/2023-41.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, PATRÍCIA
PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ
FERREIRA DA COSTA; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, MÁRCIO GONÇALVES GON Ç A L EZ .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 208/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Tauá/CE,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00047-8, firmado entre o Município e o Banco
do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a financiar investimentos nas áreas de saúde,
mobilidade urbana, meio ambiente e sustentabilidade ambiental, eficientização energética
(energia solar e biogás), infraestrutura viária, mobilidade urbana e rural, desenvolvimento
tecnológico e recursos hídricos, segurança pública e paisagismo. INTERVENIENTE: O Banco
do Brasil S.A. VALOR: R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.100845/2023-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de setembro 2023. REPRESENTA N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo
Município, a Sra. Prefeita, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR; e pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 139/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Maringá/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0612664-90, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à implantação de
usinas fotovoltaicas. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$
80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100377/2023-13. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 27 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ULISSES DE
JESUS MAIA KOTSIFAS; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, HENRIQUE MEN MARTINS.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 19713.720003/2021-98.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Remanejamento de saldo entre unidades.. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.587.954,17. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 38/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06,
e o MUNICÍPIO DE Gaucha do Norte-MT, CNPJ nº 01.614.539/0001-01 , para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Gaucha do
Norte-MT.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado,
CPF nº 283.443.590-15; pelo município de Gaucha do Norte-MT, Voney Rodrigues Goulart
, Prefeito, CPF nº 402.603.301-59.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
EXTRATO TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa,
e o Município de Limoeiro do Ajuru-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Limoeiro do Ajuru.
Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por
"servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos
indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município.
Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de
Cooperação Técnica nº 09/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos da cláusula décima sétima.
Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.
Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro
- Delegado, e pela Prefeitura de Limoeiro do Ajuru - CNPJ: 05.105.168/0001-85 o Sr. Alcides
Abreu Barra - Prefeito Municipal.
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa,
e o Município de Bagre-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Bagre.
Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por
"servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos
indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município.
Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de
Cooperação Técnica nº 03/2023, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos da cláusula décima sétima.
Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.
Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro
- Delegado, e pela Prefeitura de Bagre - CNPJ: 04.876.538/0001-15 o Sr. Cleberson Farias
Lobato Rodrigues - Prefeito Municipal.
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém-Pa, e o
Município de Breves, Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Breves.
Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção
de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo
"servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e
formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do
Município.
Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de
Cooperação Técnica nº 01/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos da cláusula décima sétima.
Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.
Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro
- Delegado, e pela Prefeitura de Breves - CNPJ: 04.876.389/0001-94 o Sr. José Antônio
Azevêdo Leão - Prefeito Municipal.
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém,
Pa, e o Município de Dom Eliseu-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências
de ambiente pertencente ao Município de Dom Eliseu.
Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção
de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo
"servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem;
e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica
do Município.
Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de
Cooperação Técnica nº 08/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos da cláusula décima sétima.
Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.
Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins
Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Dom Eliseu - CNPJ: 22.953.681/0001-45 o Sr.
Gersilon Silva da Gama - Prefeito Municipal.
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.