DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE OURO
BRANCO - AL, CNPJ: 12.258.141/0001-98 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM MACEIÓ-AL, CNPJ: 00.394.460/0087-11
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Tacia Denyse de Siqueira
Nobre, CPF: 009.110.824-17, representando o Município de Ouro Branco - AL e Reinaldo
Carlos Alves de Almeida, CPF: 133.380.134-34, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Maceió-AL.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023
1. NATUREZA:
Acordo de Cooperação,
que entre
si celebram o
MUNICÍPIO DE
ARAÇOIABA - PE, CNPJ: 01.613.860/0001-63 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79
2. OBJETO: O
presente ACORDO possui como objeto a
prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram
o acordo o (a) Prefeito (a)
Municipal, Carlos Jogli
Albuquerque Tavares Uchoa, CPF: 890.706.154-87, representando o Município de
Araçoiaba - PE e Carlos Eduardo da Costa Oliveira, CPF: 594.763.384-15, Delegado,
representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PAUDALHO
- PE, CNPJ: 11.097.383/0001-84 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
RECIFE-PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Marcelo Fuchs Campos
Gouveia, CPF: 053.901.384-65, representando o Município de Paudalho - PE e Carlos
Eduardo da Costa Oliveira, CPF: 594.763.384-15, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Recife-PE.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
1. Natureza: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada
pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora - DRF/JFA, na 6a Região Fiscal,
Minas Gerais, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste De Minas
Gerais
2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjugação de
esforços entre os signatários para promover atividades de educação fiscal por meio do
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF, atividade de extensão do Instituto Federal de
Educação, proporcionando aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e
social dos tributos; bem como dos direitos e deveres associados à tributação; qualificação
para o futuro exercício profissional por meio de uma vivência prática, proporcionando a
aplicação profissional do aprendizado, assim como a geração de conhecimento acerca das
obrigações tributárias através de discussões, criação de palestras, grupo de estudos,
treinamento e visitas guiadas à Receita Federal e orientação contábil e fiscal às pessoas de
baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades sem fins
lucrativos.
3. CNPJ Convenentes:
Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, CNPJ nº
00.394.460/0100-23.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste De Minas Gerais, CNPJ nº
10.723.648/0001-40.
4. Data da Vigência:
O presente Acordo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir da assinatura do seu
extrato e vigerá por prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação,
por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias, cabendo a cada participante a responsabilidade pelas tarefas em execução no período
anterior à notificação.
5. Data da Assinatura: 25/09/2023.
6. Nome dos Signatários:
Delegado da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, Sr. Marcos
Adriano Amorim, CPF: 773.451.696-34.
Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste De Minas Gerais,
André Diniz de Oliveira, CPF 091.446.537-60.
7. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais preceitos da legislação
pertinente e complementar.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720187/2023-62.
Dispensa Nº 69/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 20.964.971/0001-69 - SIRLEY GILSON DE LIMA LYRIO. Objeto: Contratação do
serviço de manutenção preventiva e corretiva de forma continuada dos elevadores da
IRF/CGZ, incluindo cobertura de peças, revisão e assistência técnica.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VII. Vigência: 01/10/2023 a
01/10/2024. Valor Total: R$ 28.863,84. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720320/2022-08.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 11.574.847/0001-04 - SYC SOLUCOES E GESTAO DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de execução da instalação
do sistema de segurança contra incêndio e pânico do imóvel da Agência da Receita Federal
do Brasil em Angra dos Reis, a partir de projeto básico existente.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2023 a 28/01/2024. Valor
Total: R$ 229.460,88. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.231304/2023-96. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência
da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal e o Conselho Regional de Contabilidade do
Espírito Santo, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, conforme Portaria
Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo ENTE PARCEIRO dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante
orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portalde serviços da RFB
(Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
empregados do ENTE PARCEIRO, a um Processo Digital. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos
iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de
sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. ASSINAM: Pela
Superintendência da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal- Claudiney Cubeiro dos
Santos- Superintendente, e pelo Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo-
Carla Cristina Tasso- Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2012.
Nº Processo: 15570.000007/2012-86.
Dispensa. Nº 28/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 035.776.867-15 - JOAO BATISTA NOGUEIRA. Objeto: Adequação do contrato
para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 25/09/2023 a 31/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 816.000,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720135202396. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, de
auxiliar veterinário, e serviços de atendimento veterinário e hospitalar para os cães de faro
da DIREP/SRRF07, incluída a manutenção do canil e o fornecimento de materiais e
equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe Dipol
(SIASGnet - 26/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa AVS COMERCIO DE VARIEDADES E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ
47.256.751/0001-37, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da
publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720078/2023-13.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá
ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão
Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí,
prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima
referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou
este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do
acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO:13113.244775/2023-64. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ e o Município de Rio das Ostras/RJ, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Rio das
Ostras/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023.
ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ -Alexandre Côrrea
Lisbôa- Delegado, e pelo Município de Rio das Ostras/RJ- Marcelino Carlos Dias Barbosa-
Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244784/2023-55: ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ e o Município de Silva Jardim/RJ, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Silva
Jardim/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de