DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.131980/2023-90;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Araguatins, 
CNPJ/CPF 
N°:
**.*37.403/0001-**;
OBJETO: Praia de Ponta, localizada no Setor Central, CEP: 77950-000, no município de
Araguatins/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 49.023,63m², sendo desta, apenas 1.088,00m² de exploração
econômica/comercial;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 494.628,52;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 02/07/2023 a 30/08/2023 (60 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2023.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170166
Nº Processo: 10983.100120/2022-67.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica
para prestação de serviços continuados de asseio, limpeza e conservação, visando a
obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão
de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas dependências da
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (SRA/SC), SPU/SC, CGU-R/SC, PFN/SC e seccionais no Estado de Santa
Catarina e SRTB/SC e suas gerências e agências no Estado de Santa Catarina, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor
Total: R$ 1.516.196,74. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100275/2023-09.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO
SUL.
Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de remanescente do contrato nº 11/2022,
por dispensa de licitação, nos termos do inciso xi do caput do artigo 24 da lei nº
8.666/1933, para prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico nº 05/2019
(srp)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/10/2023 a
01/01/2024. Valor Total: R$ 54.601,80. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100275/2023-09.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO
SUL.
Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de remanescente do contrato nº 12/2022,
por dispensa de licitação, nos termos do inciso xi do caput do artigo 24 da lei nº
8.666/1933, para prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico nº 05/2019
(srp)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 30/09/2023 a
01/10/2023. Valor Total: R$ 1.650,82. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 12221.100893/2018-12.
Dispensa. Nº 91/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS
GERAIS. Contratado: 22.959.515/0001-56 - GRAZIOSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
CONSULTORIA LTD. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.255.761,80. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170075
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 10580.100547/2019-01.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA.
Contratado: 02.902.072/0001-50 - QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais
12 (doze) meses.. Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 34.128,00 (trinta e quatro mil cento e vinte e oito reais). Data de
Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170175
Nº Processo: 11080100788202321. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresa para Execução de
Impermeabilização dos Reservatórios de Água Inferiores do Edifício-Sede do Governo
Federal no Estado do Rio Grande do Sul, localizado na Avenida Loureiro da Silva nº 445,
CEP 90013-900, Bairro Centro Histórico, em Porto Alegre/RS, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 28/09/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Jose Loureiro
da
Silva,
445 -
8.andar
-
Sala 839,
Centro
Histórico
- Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Administrador
(SIASGnet - 27/09/2023) 170175-00001-2023NE000029
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.008114/2020-77. Contrato n° 05.018394.2021. Contratada: FIBRA 4K
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI. CNPJ: 07.030.372/0001-00. Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de prestação dos serviços de apoio administrativo nas dependências da
DATAPREV do Ceará, referente à repactuação e revisão para o período de 03/01/2022 a
02/01/2024, pelo valor total estimado de R$ 20.394,17 (vinte mil, trezentos e noventa e
quatro reais e dezessete centavos) e ao ressarcimento em função da alteração tributária do
regime de Lucro Presumido para Optante Simples Nacional para o período de 03/01/2022
a 02/01/2024 pelo valor estimado de R$ 5.727,36 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais
e trinta e seis centavos . Data da assinatura: 26/09/2023. Fundamentação Legal: Artigo 81,
VI da Lei 13.303/2016 e demais legis legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 04600.003785/2019-82.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 02.991.304/0001-93 - AABP SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do termo de contrato originário, que passa a
vigorar por mais um período de 12 (doze) meses, e inclusão de cláusulas obrigacionais
pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018
- lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd).. Vigência: 12/11/2023 a 12/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 146.432,88. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação da publicação do Extrato de Protocolo de Intenções nº 13/2023,
celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Esporte e a Confederação
Brasileira de Futebol, cujo objeto é envidar os esforços necessários para combater o
racismo no futebol, promover a diversidade e a inclusão racial no âmbito do futebol,
publicado no Diário Oficial da União nº 184, de 26/09/2023, Seção 3, página 90, como
segue:
Onde se lê: Processo SEI/MIR nº 21290.202172/2023-72,
Leia-se: Processo SEI/MIR nº 21290.203205/2023-00.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 939188/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MANAQUIRI, CNPJ nº
04641551000195. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 60.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência: 11/01/2023 a 11/07/2024. Data de
Assinatura:
31/12/2022. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JAIR AGUIAR SOUTO, CPF nº ***.248.662-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920884/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS,
CNPJ nº 09164716000107. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse
financeiro. Valor Total: R$ -29.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.008,70, Vigência:
17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MARIA LUCIENE DE
OLIVEIRA ALMEIDA, CPF nº ***.700.704-**.