DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 56/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Senhor Arinaldo Oliveira Costa, CPF 277.618.158-28; Objeto: Contrato de Concessão de
Direito Real do Uso do Lote Familiar nº I-283, compreendendo uma área irrigada de 6,1500
ha com uma área de sequeiro de 0,0000 ha, totalizando 61,5000 ha, localizado no
Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi, em favor do Concessionário, para o fim único de
ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência
e 12 para amortização, contados da data de assinatura do contrato DNOCS 21/2014,
publicado no DOU em 03/06/2014; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por
hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 695,56 (seiscentos e noventa e
cinco reais e cinquenta e seis centavos) e para a área de sequeiro é de R$ R$ 0,00 (zero)
para o JAGUARIBE APODI. A esses valores será acrescida a importância de R$ 34,77/ha
irrigado (trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) e R$ 0,00/ha de sequeiro (zero)
correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa.
Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI é
de R$ 730,33 (setecentos e trinta reais e trinta e três centavos) para a área irrigada, e de
R$ 0,00 (zero) para a área de sequeiro e R$ 0,00 (zero) para a unidade habitacional, a serem
pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C"
desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a
custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de
2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
27/09/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará
e Arinaldo Oliveira Costa, Concessionário; Processo nº 59400.002258/2022-02.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.000673/2023-64.
Dispensa Nº 15/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 28.133.075/0001-60 - EQUITECH SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITORIOS EIRE. Objeto: Contratação dos serviços
de locação de 04 (quatro)
equipamentos scanner coloridos, tipo a4, com alimentação de múltiplas páginas..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 26/09/2023 a
26/09/2024. Valor Total: R$ 15.456,00. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 193002
Nº
Processo: 
59400003756202345.
Objeto:
Contratação 
de
empresas
especializadas para Instalação de Poços Tubulares com Sistemas Simplificados de
Abastecimento de Água, Localizados em Diversos Municípios Inseridos na Área de Atuação
do DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte e Sergipe), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 28/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00017-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está 
disponibilizado, 
na
íntegra, 
no 
endereço 
eletrônico
www.dnocs.gov.br 
e
www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no
endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações,
nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e período no
qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos
interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 27/09/2023) 193002-11203-2023NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 193005
Nº Processo: 59412.000022/2022-94. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB.
Contratado: 18.905.384/0001-57 - OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original 03.2022,, detecta
a rescisão contratual uniliteral, por atraso de salários e descumprimento contratual..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001480/2023-33.
Pregão Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado:
15.741.481/0001-63 -
DINASTIA
VIAGENS
E TURISMO
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de
emissão,alteração, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, para atender
necessidades 
da 
superintendência 
do 
desenvolvimento 
da 
amazônia, 
conforme
especificações e quantitativos estabelecidos notermo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor
Total: R$ 159.843,60. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001624/2023 . Objeto: Patrocínio do evento "CÍRIO DE NAZARÉ
2023" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Impossibilidade de estabelecimento da competição
Declaração de Inexigibilidade em 27/09/2023. ANA PAULA DOS SANTOS CATETE DE
OLIVEIRA. Chefe de Assessoria. Ratificação em 27/09/2023. WILSON LUIZ ALVES
FERREIRA. Diretor de Administração. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA :
24.665.867/0001-24 SANTUARIO MARIANO ARQUIDIOCESANO - BASILICA SANTUARIO
DENOSSA SENHORA DE NAZARE.
(SIDEC - 27/09/2023) 533013-53202-2023NE800012
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 910453/2021. PROCESSO 59800.000458/2021-29.
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Goiânia/GO, CNPJ 01.612.092/0001-23. Objeto:
alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias,
até 27/9/2024. Data e Assinaturas: 27/9/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF ***.326.201-
**. Convenente: Rogério Oliveira da Cruz, CPF ***.428.377-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 533014
Nº Processo: 59336.003919/2023-19.
Inexigibilidade
Nº 11/2023.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO DESENVOLV. DO
N O R D ES T E .
Contratado: 00.460.831/0001-46
- INSTITUTO
BRASILEIRO PRO-CIDADANIA.
Objeto:
Patrocínio do seminário nacional "saneamento & desenvolvimento sustentável".
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 27/09/2023 a
26/12/2023. Valor Total: R$ 19.920,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.002865/2021-55.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.104.00/2022. CONTRATADA: RTA Engenheiros Consultores. OBJETO:
Contrato nº 0.104.00/2022, firmado entre a Codevasf e a empresa mencionada, que tem
como objetivo a elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental
(EVTEA), estudos ambientais e projeto básico de engenharia para construção de uma ponte
sobre o Ribeirão da Água Limpa, vias de acesso e infraestrutura completa visando a
interligação das rodovias GO-173 e GO-324, no município de Britânia, no estado de Goiás.
JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Surgiu a necessidade de interrupção
do instrumento devido aos seguintes aspectos: discussões acerca da viabilidade de termo
aditivo para realização de serviços de campo e possível necessidade de elaboração de
estudos ambientais solicitados pelo órgão competente. Quanto à possibilidade de termo
aditivo, o projeto demandou uma reestruturação dos serviços topográficos e geotécnicos.
Essa demanda se fez necessária tendo em vista que, através Estudo de Viabilidade Técnica
Económica e Ambiental, a área de estudos e projeto foi alterada em relação a inicial
apresentada em termo de referência e planilha orçamentária. Esta necessidade está sendo
discutida junta a contratada e, a partir disto, um aditivo contratual será elaborado. Em
relação aos estudos ambientais, a Codevasf deu entrada no órgão ambiental competente,
todavia, fazem-se necessários a elaboração de estudos ambientais ainda não definidos pela
SEMAD. INTERROMPER A PARTIR DE: 25/09/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único
do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA:
25/09/2023. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Área De Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003152/2021-17.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0707.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPR ES A
HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar
o Contrato 0.0707.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares, em áreas de rochas cristalinas, metassedimentares e
sedimentares, que poderão ser realizadas nos municípios inseridos na área de atuação da
Codevasf, no Estado da Paraíba. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica,
por este instrumento readequada a planilha orçamentária com a inclusão de novos
serviços, com acréscimo no valor de R$ 230.984,21 (duzentos e trinta mil, novecentos e
oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), representando 11,55% (onze vírgula
cinquenta e cinco porcento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$
280.252,17 (duzentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezessete
centavos), que representa 14,01% (quatorze vírgula zero um porcento) do valor contratado,
passando o valor do contrato de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para R$ 1.950.732,04 (um
milhão novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e dois reais e quatro centavos). A
nova
planilha contratual
passa a
ser a
constante à
peça 72
do processo
nº
59500.0003152/2021-17. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de
trabalho nº 18.544.2221.1851.7000 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de
Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - No Estado da Paraíba
(Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Estado da Paraíba),
Categoria Econômica 4, Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização e
Sustentabilidade Socioambiental. Valor total empenhado: R$ 2.000.000,00; dotação a
empenhar em 2023: R$ 0,00; necessidade de dotação para 2024: R$ 0,00. Execução física
do contrato 70%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições
que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023 - MA R C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental -
AR da CODEVASF. FRANCISCO ARAÚJO NETO - HYDROGEO Projetos e Serviços LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001622/2019-85.
ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.037.00/2019, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e INSPETORIA
SÃO JOÃO BOSCO. DO OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o Contrato nº
0.037.00/2019, para prorrogar o prazo da vigência contratual e ratificar as demais clausulas.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo da vigência
contratual por 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2023. As despesas correrão à conta do
Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001, Administração da Unidade Nacional - Custeio
Administrativo, GND 3, Custeio, 2023NE400146, sob a gestão da Área de Administração e
Tecnologia - AA. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do
contrato, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023 - ANNA
CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente-Executiva da Área de Administração e
Tecnologia da CODEVASF. MOACIR JOSÉ SCARI - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO.
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500001451202371 . Fica revogado a licitação supracitada ,
publicada no D.O.U de 22/09/2023 . Objeto: Elaboração dos Estudos de Viabilidade
Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com a consolidação do Anteprojeto de
Engenharia, Estudo Ambiental para atividades de Médio Impacto (EMI) e Modelagem de
Concessão para o Projeto de Irrigação do Iuiú, na área de abrangência da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIDEC - 27/09/2023) 195006-11201-2023NE400015
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000019/2022-61-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1261.02/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a SERVICE FERNANDES LTDA, CNPJ nº 10.999.443/0001-91. OBJETO:
prorrogação dos prazos contratuais e aprovação dos recursos orçamentários. DATA DA
ASSINATURA: 27/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Leandro
César Fernandes, CPF nº ***.750.786-**.

                            

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