DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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106
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
04905677000120, G002193628, 08/04/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
17799438001156, G000620548, 08/04/2023, 42Id9-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
17799438001156, G000620549, 08/04/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
17799438001156, G000620550, 08/04/2023, 42Ib3-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
01610798000156, G001225941, 09/04/2023, 42Id9-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
01610798000156, G001225942, 09/04/2023, 42Ic1-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
01610798000156, G001225944, 09/04/2023, 42Ic3-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
40706736000102, G002065456, 09/04/2023, 42Id9-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
40706736000102, G002065457, 09/04/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
40706736000102, G002065458, 09/04/2023, 42Ib3-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
40706736000102, G002065459, 09/04/2023, 42Ib4-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
40706736000102, G002065460, 09/04/2023, 42Ia1-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
40706736000102, G002065461, 09/04/2023, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21,
24/11/2023;
26549889000154, G001977734, 09/04/2023, 42Ib13 - Res. ANTT 5947/21,
24/11/2023;
04839436000120, G002064568, 09/04/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
04839436000120, G002064569, 09/04/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
04839436000120, G002064570, 09/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
04839436000120, G002064571, 09/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
04839436000120, G002064572, 09/04/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
04839436000120, G002064573, 09/04/2023, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
04839436000120, G002064574, 09/04/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
29186192000154, G001977736, 09/04/2023, 42Ib13 - Res. ANTT 5947/21,
24/11/2023;
04839436000120, G002064566, 09/04/2023, 42Ib1-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
04839436000120, G002064567, 09/04/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
04839436000120, G002064575, 09/04/2023, 42Ib15- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
04839436000120, G002064576, 09/04/2023, 42IIb17- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
09107685000144, G001448761, 10/04/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
09107685000144, G001448762, 10/04/2023, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21,
24/11/2023;
22794851000196, G001873754, 10/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
22794851000196, G001873753, 10/04/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
04401257000106, G001873755, 10/04/2023, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21,
24/11/2023;
01773244000170, G002162948, 17/04/2023, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
78144839000352, G001834019, 17/04/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08650.031919/2020-54.
Pregão.
Nº
51/2021.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
37.063.013/0001-10 - ANDRACON SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato original, em conformidade com o art. 57, ii da lei n.º 8.666/93 e com a
cláusula segunda do contrato ora aditado, pelo período de mais 20 (vinte) meses. Vigência:
28/09/2023 a 27/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.480.700,00. Data de
Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650035004202361. Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar
de diferentes modelos, para atendimento da demanda da PRF em todas as suas
Superintendências (em todos os Estados), Universidade (UNIPRF) e Sede do Departamento
de Polícia Rodoviária Federal (DPRF - Sede).. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 28/09/2023
das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00019-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2023) 200109-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2023-JARI PRF-RS/
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 28 de novembro de 2023,
devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do
outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso
de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados,
nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI
da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da
decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio
eletrônico jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
. Antonio Carlos Pereira / Roberson Jose Alvarenga
08650.043175/2023-63
T585231702
RXM1D97
Indeferimento
. Luis Fernando De Souza / Ezequiel Ortes Parnoff
08660.015995/2023-46
T592853713
ISV1486
Indeferimento
. Luis Fernando De Souza / Ezequiel Ortes Parnoff
08660.015997/2023-35
T592852024
ISV1486
Indeferimento
. Luis Fernando De Souza / Ezequiel Ortes Parnoff
08660.015999/2023-24
T592852547
ISV1486
Indeferimento
. Vinicius Rodrigues
08650.043202/2023-06
T601669126
ISE6H32
Indeferimento
. João Gabriel Nola / Elton Luiz Tibes Da Silva
08660.016005/2023-97
T578612291
BBL2B33
Indeferimento
. Marcos Maciel Perri
08660.016052/2023-31
T608225436
MAP3106
Indeferimento
. Annas Ammar Moh D Abdallah / Laura Diniz Mesquita
08650.043352/2023-10
T591172933
A BZ 6 B 8 3
Indeferimento
. Joana Vieira Martins
08660.016082/2023-47
T592505146
I FA 4 D 4 0
Indeferimento
. Geni De Jesus Da Luz / Lider Recursos
08660.016096/2023-61
T608379751
ISV6I98
Indeferimento
. Julio Gabriel Dos Santos Juhlich
08660.015903/2023-28
T606100482
IWV1675
Indeferimento
. Julio Gabriel Dos Santos Juhlich
08660.015906/2023-61
T606599185
IWV1675
Indeferimento
. Richer Garcia Pereira
08660.015910/2023-20
T603308945
FRY5D55
Indeferimento
. Richer Garcia Pereira
08660.015912/2023-19
T602804973
FRY5D55
Indeferimento
. Richer Garcia Pereira
08660.015913/2023-63
T602785367
FRY5D55
Indeferimento
. Juliano Valsir Dos Santos
08660.015914/2023-16
T601718623
MBL9B41
Indeferimento
. Leonardo Letti
08660.015916/2023-05
T603836259
ITW7I23
Indeferimento
. Thiago Thomazi
08660.015917/2023-41
T601408817
QHT1I39
Indeferimento
. Lucidio Inacio Valoni Avila
08660.015919/2023-31
T560927851
IXE2346
Indeferimento
. Leonardo Siqueira Pires
08660.015989/2023-99
T596809506
M DX 3 J 4 2
Indeferimento
. Alexandre Bossardi Da Silva
08650.042869/2023-83
T596899847
AMH4F55
Indeferimento
. Samuel Rodrigues Fernandes
08660.015871/2023-61
T597038112
AT L 0 C 0 5
Indeferimento
. Vitor Manoel Lang Mateus / Carla Lourenco Pereira
Rech
08660.015873/2023-50
T601669142
I FA 5 B 5 0
Indeferimento
. Murilo Luis Pagliarini De Oliveira
08660.015827/2023-51
T592400409
IEI2917
Indeferimento
. Beatris Paz Da Silva
08660.015828/2023-03
T602616093
IMV2598
Indeferimento
31344719000173, G000370046, 17/04/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
14399915000126, G002170681, 17/04/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
64858525000226, G002170682, 17/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
11820743000124, G000580752, 17/04/2023, 42Ic1-
Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
00536772003249, G002175595, 17/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
00536772003249, G002175697, 17/04/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
00536772003249, G002175699, 17/04/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
78391612004480, G002233589, 17/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
24/11/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
24555343000180, D000121385, 28/07/2023, Art. 99, XII, 24/11/2023;
24555343000180, D000121384, 28/07/2023, Art. 99, VI, a, 24/11/2023;
24555343000180, D000005601, 28/07/2023, Art. 99, XII, 24/11/2023;
10720089000114, D000329532, 19/04/2023, Art. 99, X, 24/11/2023;
44384832000124, D000168803, 11/04/2023, Art. 99, XI, 24/11/2023;
14373730000142, D000017067, 12/04/2023, Art. 99, IV, b, 24/11/2023;
17215039000129, C000000101, 13/04/2023, Art. 99, VI, c, 24/11/2023;
14373730000142, D000017069, 12/04/2023, Art. 99, VII, a, 24/11/2023;
05552530000166, D000103403, 08/04/2023, Art. 99, VI, a, 24/11/2023;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações

                            

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