DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000825/2021-63
Espécie: Termo Aditivo
Objeto: a) Prorrogar por mais 6 (seis) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação
nº 23/2022, de 27/09/2023 até 27/03/2024; b) Aprovar o Plano de Trabalho, anexo deste
instrumento, para o período prorrogado; e c) Acrescentar à Cláusula Sexta do Acordo de
Cooperação nº 23/2022, celebrado entre as partes, a subcláusula 6.7.
Descrição: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 23/2022 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
(JBRJ) E A EMPRESA TRUE MIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES LTDA
(TERRAL).
Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20, e True Mix Indústria, Comércio, Distribuicão e Transportes LTDA -
TERRAL, CNPJ: 10.515.883/0001-26.
Vigência: 27/09/2023 até 27/03/2024
Valor: Sem transferência de recursos financeiros.
Data de assinatura: 27/09/2023
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Viana
Pelo Parceiro: Monica Araujo Cotta Correa
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira,
torna público queo Pregão Eletrônico nº 13/2023, cujo objeto é contratação de prestação
de serviços de agenciamento de hospedagem em hotéis localizados no Brasil, teve como
vencedora a BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA (CNPJ 23.361.387/0001-07) com a
proposta no valor total de R$ 1.875.277,8275 (Um milhão oitocentos e setenta e cinco mil,
duzentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 27/09/2023) 323028-00001-2023NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe
confere a Portaria ANP nº 186, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações
da Oferta Permanente de Partilha de Produção, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial
da União em 17 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, incisos II e VII,
de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 375, de 7 de agosto de 2017,
decidir no âmbito do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção:
I - Aprovar a qualificação de licitante inscrita, conforme segue:
.
Licitante
Qualificação
.
BP Energy do Brasil Ltda.
Operadora A+
II - Alterar o cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de
Produção, conforme segue:
.
Ev e n t o
Data
. Abertura do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção
17/08/2023
. Fim do prazo para novas inscrições (preenchimento de formulário de inscrição, entrega de documentos de
inscrição e pagamento da taxa de participação)
24/08/2023
. Fim do prazo para licitantes inscritas apresentarem declarações dos blocos de interesse acompanhadas de
garantias de oferta para os blocos constantes do ANEXO I do edital
06/10/2023
. Fim do prazo para apresentação dos documentos de qualificação
06/10/2023
. Divulgação dos blocos em oferta no 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção
18/10/2023
. Fim do prazo para licitantes habilitadas apresentarem declarações dos blocos de interesse acompanhadas de
garantias de oferta para os blocos em oferta no 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção
08/11/2023
. Sessão pública de apresentação das ofertas
13/12/2023
. Adjudicação do objeto e homologação da licitação
Até 30/01/2024
. Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de partilha de produção; e (ii) de
qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, quando aplicável
18/03/2024
. Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura
18/03/2024
. Assinatura dos Contratos de Partilha de Produção
Até 31/05/2024
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha de
Produção, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente
no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato
impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 5ª reunião extraordinária da CEL, realizada em 27 de setembro de
2023, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-
br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/cel.
A CEL esclarece que, nos termos do edital vigente, poderá modificar ou
suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e
os direitos das licitantes.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9019/2020.
Nº Processo: 48610.216945/2019-16.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 39.273.768/0001-74 - SPASSU
TECNOLOGIA E SERVIÇOS S. A. Objeto: Repactuar o valor do contrato em 7,53% (sete
inteiros e cinquenta e três centésimos percentuais), tendo seus efeitos financeiros
retroagindo a janeiro de 2023, em conformidade com o disposto na convenção coletiva
de trabalho 2022/2023, que apresenta reajuste salarial da categoria profissional
envolvida na contratação e reajuste do valor do tíquete para auxílio-refeição, com
fundamento na cláusula sexta do contrato.. Vigência: 30/06/2020 a 30/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.833.964,80. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10h, do dia 10 de
outubro de 2023, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra
02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, 5º Andar, Brasília - DF, com transmissão por
videoconferência, nas condições previstas nos artigos 122 e 123, da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
a) Eleição de Manoel Barretto da Rocha Neto como membro independente do
Conselho de Administração, em substituição a Fernando Antônio Freitas Lins;
b) Eleição de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt como membro titular do
Conselho Fiscal, em substituição a Aline de Medeiros Dantas;
c) Eleição de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá como membro titular do
Conselho Fiscal, em substituição a Gustavo Gonçalves Manfrim; e
d) Eleição de Luís Guilherme Parga Cintra como membro suplente de Carlo
Eduardo de Carvalho Pachá no Conselho Fiscal, em substituição a Christiany Salgado Faria.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia deverá depositar
procuração, com poderes especiais, no Escritório da Sede da Companhia, de acordo com o
artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, até às 10h, do dia 9 de outubro
de 2023. Dúvidas devem ser encaminhadas para o correio eletrônico seger@sgb.gov.br.
Brasília, 26 de setembro de 2023
BRENO ZABAN CARNEIRO
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, torna pública a
realização da licitação, na modalidade de leilão, edital Leilão nº 001/2023 - CPRM,
Processo SEI nº 48086.004158/2023-87 Edital 01/2023 - nos termos do Contrato nº
108/2023, para alienação de veículos inservíveis de propriedade da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, do tipo maior lance de cada lote, por meio do
Leiloeiro Público Oficial, JOACIR MONZON POUEY, devidamente matriculado perante a
JUCISRS sob nº 421, objetivando a venda de bens inservíveis para a Administração.
OBJETO:
O
presente edital
tem
por
objeto
a
venda por
leilão,
na
modalidade LEILÃO ELETRÔNICO, de veículos automotores de via terrestre e bens
móveis, considerados inservíveis para a CPRM, no estado que se encontram, conforme
Anexo I, parte integrante deste Edital, de propriedade da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados
pelos interessados. - Data, horário e local da realização da sessão do leilão: 20 de
outubro de 2023 às 10:00 horas no sítio eletrônico https://www.monzonleiloes.com.br/
- A Visitação dos bens ocorrerá em 19 de outubro de 2023, das 09:00h as 12:00h e
das 13:30h as 17:00h, conforme Edital. O edital encontra-se disponível no site
www.monzonleiloes.com.br/
INÁCIO CAVALCANTE DE MELO NETO
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2023
Processo Licitatório nº 48093.000914/2023-18. Pregão Eletrônico nº 113/2023.
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO
GEOLÓGICO DO BRASIL, através de sua Pregoeira informa que o item do pregão em
epígrafe foi fracassado e homologado no dia 27/09/2023 Maiores informações no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2023 - UASG 495130
Nº 
Processo: 
48092.001089/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de perfuração, completação e desenvolvimento
de poços tubulares destinados à instalação da Rede de Monitoramento de Águas
Subterrânea - RIMAS, nos Estados do Pará e do Amazonas, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/09/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00165-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RUBEM DE SOUZA MONCAO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48032.001734/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para aquisições futuras de pendrives de alta capacidade de armazenamento
de dados e altavelocidade de transmissão e gravação, para atender as necessidades da
CPRM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av.
Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio
de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00160-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2023) 495130-29208-2023NE000001
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900929/2023-41. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.094/2023. Contrato n.
CT-EPE-044/2023. Contratado: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A. -
10.348.318/0001-11. Objeto: Prestação de serviços de eventos, incluindo locação de
salas, fornecimento de funções de alimentos e bebidas, equipamentos audiovisuais e
hospedagem. Base: Art. 67, inciso II, do RLC/EPE e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16.
Valor: R$ 25.336,47. Vigência: 14/09/2023 a 13/10/2023. Assinatura: 14/10/2023.