DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
software microsoft na modalidade eas por 36 (trinta e seis) meses, podendo ser
prorrogados por 12 meses até o limite de 48 meses, conforme descrito na arquitetura
tecnológica, a ser especificado neste instrumento, para atendimento às necessidades da
instituição, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2023 a
28/09/2026. Valor Total: R$ 14.328.518,88. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2023 - UASG 114601
Nº Processo: 3604.566/2325. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de fornecimento de mão de obra para o cargo de Secretária
Executiva Bilingue e Técnico em Secretariado.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
28/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt,
166 - Castelo, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-
00103-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/09/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/10/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE CARNEIRO WANDERLEY
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/09/2023) 114629-11301-2023NE800001
ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
CNPJ 33.787.094/0001-40
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados vinte e dois
diplomas, no período de 15/05/2023 a 15/08/2023, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas:
Curso de Graduação
Livro 2 - 1 diploma:
1. Registro n° 1.730 - fl. 132,
Curso de Mestrado
Livro 1 - 17 diplomas
1. Registro n° 104437 - fl.68,
2. Registro n° 104438 - fl.57,
3. Registro n° 104439 - fl.67v,
4. Registro n° 104440 - fl. 67,
5. Registro n° 104447 - fl. 68v,
6. Registro n° 104448 - fl. 20,
7. Registro n° 105200 - fl.69,
8. Registro n° 105201 - fl. 65v,
9. Registro n° 105202 - fl. 58v,
10. Registro n° 105203 - fl. 67v,
11. Registro n° 105204 - fl. 57v,
12. Registro n° 105205 - fl.68v,
13. Registro n° 105225 - fl. 67,
14. Registro n° 105226 - fl. 61,
15. Registro n° 105227 - fl. 68v,
16. Registro n° 105663 - fl. 63,
17. Registro n° 105791 - fl. 61,
Curso de Doutorado
Livro 1 - 4 diplomas
1. Registro n° 104441 - fl. 06v,
2. Registro n° 105206 - fl. 06v,
3. Registro n° 105207 - fl. 05v,
4. Registro n° 105208 - fl. 07.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no
endereço http://ence.ibge.gov.br.
Rio de Janeiro, RJ 25 de setembro de 2023
MAYSA SACRAMENTO DE MAGALHÃES
Coordenadora Geral
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114614
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 20874.000194/2022-09.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO.
Contratado: 19.232.342/0001-65 - PROACAO
SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 15/2022, por 12 (doze)
meses, de 22/08/2023 a 21/08/2024 e repactuação do valor anual para r$ 228.847,68
(duzentos e vinte
e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos).. Vigência:
22/08/2023 a 19/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.321,25. Data de
Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114605
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 68588.000132/2018-91.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA. Contratado:
19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato 4/2019, referente ao serviço de portaria da superintendencia estadual do ibge em
roraima, por mais 12 meses. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 153.714,72. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2022 - UASG 114624
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 20857.000428/2022-24.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA.
Contratado: 03.360.551/0001-54 - INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por escopo realizar a prorrogação de vigência do pacto firmado,
nos termos do disposto do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 (e alterações posteriores), em
concomitância com a cláusula segunda daquele instrumento, pelo período de 19/09/2023 a
19/09/2024.. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
61.909,20. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114624
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 20857.000075/2021-52.
Contratante:
UNIDADE ESTADUAL
DO IBGE
EM
SANTA CATARINA.
Contratado:
06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem como objeto a recomposição do saldo do termo de
contrato n. 06/2021, tendo em vista a manutenção do objeto na fase 01, conforme
item 1 do termo de referência.. Vigência: 24/11/2021 a 24/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 205.737,50. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de
Compromisso nº 08/2018 - Aeroporto de Fernando de Noronha/PE (SBFN); PROCESSO:
50000.035408/2017-27; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814.***.***-91, pela
SAC/MPOR (Concedente); e Fernandha Batista Lafayette - CPF nº 014.***.***-70, pela
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco (Compromissário).
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de
Compromisso
nº
02/2017
- 
Aeroporto
de
Maringá/PR
(SBMG);
PROCESSO:
00055.001641/2016-11; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814.***.***-91,
pela SAC/MPOR (Concedente); e Ulisses de Jesus Maia Kotsifas - CPF nº 660.***.***-78,
pela Prefeitura de Maringá/PR (Compromissário).
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de
Compromisso 
nº 
02/2020 
- 
Aeroporto 
de 
Rio 
Verde/GO 
(SWLC); 
PROCESSO:
50000.052483/2019-14; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814.***.***-91,
pela SAC/MPOR (Concedente); e Paulo Faria do Vale - CPF nº 321.***.***-00, pela
Prefeitura de Rio Verde/GO (Compromissário).
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de
Compromisso nº 03/2019 - Aeroporto Regional de Valença/BA (SNBV); PROCESSO:
50000.019123/2019-19; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814.***.***-91,
pela SAC/MPOR (Concedente); e Marcus Benício Foltz Cavalcanti - CPF nº 178.***.***-87,
pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Compromissário).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as
tentativas de intimação pela via postal, fica a interessada PULVERIZA AVIACAO AGRICOLA
LTDA - ME, CNPJ nº 05.910.529/0001-66, comunicada da decisão de primeira instância
prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos
Sancionadores - COJUG/GTAG, que decidiu que o processo seja arquivado, de acordo com o
art. 33, inciso I, da Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face à ausência de
elementos probatórios suficientes para a caracterização da infração. REFERÊNCIA: Processo
SEI (NUP) 00068.000256/2022-56; Auto de Infração (AI) nº 001547.I/2022; Unidade Emissora
NURAC POA (SFI); Capitulação correspondente a Item 43.3 do(a) RBAC 43 de 08/03/2013 c/c
Alinea n do inciso II do artigo 302 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986. AVISO: Com a entrada em
vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo
eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas
físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em
tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
serem frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ
FIGUEIREDO FILHO, CPF nº ***.117.528-**, comunicado da decisão proferida em primeira
instância administrativa prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Demandas
Externas - Autos/CJDE/SPL, que decidiu: a) Aplicar sanção administrativa de multa
considerando o valor mínimo, de ementa FDI, do Anexo I da Res. ANAC 25/2008, no valor
de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), para conduta enquadrada no artigo 299, inciso V,
da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), tendo em vista a ocorrência, com
atenuante, de infração relacionada ao fornecimento de dados e informações inexatas
presente em FAP eletrônica apresentada; b) Acumular sanção restritiva de direitos, na
forma de suspensão, pelo período de 40 (quarenta) dias, já considerando a circunstância
atenuante e tendo em vista a metodologia do Art. 37 da Res. ANAC 472/2018, de
habilitações averbadas e as que venham, até a data de trânsito em julgado do processo,
a serem averbadas às licenças de piloto de que o infrator é titular. O início da suspensão
se dará após o trânsito em julgado do processo administrativo sancionador; c) Acumular
sanção restritiva de direitos, na forma de cassação do certificado de examinador
credenciado junto à ANAC. A cassação se dará após o trânsito em julgado do processo
administrativo sancionador. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.030291/2023-19; Auto
de Infração nº 002001.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a
Inciso V do artigo 299 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986; Unidade de Julgamento
Autos/CJDE/SPL; Processo SIGEC (Multa) 677352234; Valor R$ 1.600,00 (um mil e
seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp).
Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a
opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada
(processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor
(esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda
pendentes de pagamento). Destaca-se que o valor de multa arbitrado está sujeito à
incidência da taxa SELIC desde a data da decisão de primeira instância e à incidência de
multa de mora a partir do dia seguinte à data de vencimento. O interessado poderá
recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que
deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento
da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize
o Protocolo Eletrônico. As penalidades de SUSPENSÃO e CASSAÇÃO terão data de início de
cumprimento 
publicada 
em 
Portaria 
no 
Diário 
Oficial 
da 
União. 
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