DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA.
46219.012018/2019-18
1.617,43
.
PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA.
46219.012017/2019-73
983,86
.
RCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
46219.012012/2019-41
1.368,61
.
SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA
46219.021132/2019-39
1.690,63
.
SJT MOTO FRETE EXPRESS LTDA
46219.011127/2019-18
1.368,61
.
SK POOLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA.
46219.003018/2019-27
1.519,53
.
SK POOLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA.
46219.003019/2019-71
144,72
.
SK POOLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA.
46219.003020/2019-04
361,79
.
SK POOLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA.
46219.003021/2019-41
2.034,62
.
SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ESTACIONAMENTO
46219.003033/2019-75
3.473,22
.
SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ESTACIONAMENTO
46219.003034/2019-10
1.302,46
.
SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ESTACIONAMENTO
46219.003035/2019-64
2.749,63
.
THERMAS DE MONTE CARLO
46219.011450/2019-91
1.368,61
.
THERMAS DE MONTE CARLO
46219.011451/2019-36
868,31
.
TRANSRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
46219.012031/2019-77
172,26
.
TRANSRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
46219.012030/2019-22
72,36
.
TRANSRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
46219.012029/2019-06
72,36
.
TRANSRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
46219.012028/2019-53
289,44
Em 27 de setembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº
667,
de
08
de
Novembro
de
2021.
Para
contato
acessar
a 
Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do 
site 
já 
citado, 
ou 
por 
meio 
do 
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINIST DA UNESP
46219.016349/2019-27
1.368,61
.
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINIST DA UNESP
46219.016350/2019-51
144,72
.
AUTO POSTO GUERREIRO DE POA LTDA
46266.005044/2019-24
1.520,96
.
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
46219.019994/2019-00
2.012,66
.
FULL CONTAINER TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA
46474.002799/2018-31
72,36
.
FULL CONTAINER TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA
46474.002798/2018-96
1.368,61
.
GALATI COSMETICOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
46219.011443/2019-90
7,24
.
INSTITUTO EDUCACAO E SUSTENTABILIDADE
46736.001869/2019-96
7.235,88
.
MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA
14152.095111/2020-19
0,01
.
MARCO C GONCALVES CONTABIL LTDA.
46474.000965/2019-45
1.000,70
.
MESTRES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
46219.026059/2019-91
1.157,74
.
MESTRES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
46219.026058/2019-47
3.502,84
.
MESTRES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
46219.026057/2019-01
2.315,48
.
MESTRES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
46219.026056/2019-58
578,87
.
RCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
46219.012009/2019-27
1.190,03
.
RCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
46219.012010/2019-51
144,72
.
RCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
46219.012011/2019-04
723,59
.
R.A.IPE - MERCADINHO PROGRESSO LTDA
46219.011454/2019-70
1.529,62
.
SNS AUTOMOVEIS LTDA
46472.001606/2018-44
3.381,28
.
SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
46259.003994/2019-11
2.012,66
.
FULL CONTAINER TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA
46474.002797/2018-41
1,58
.
FITNESSEA ATIVIDADES FISICAS EIRELI
46472.000800/2018-11
1.362,08
.
FITNESSEA ATIVIDADES FISICAS EIRELI
46472.000801/2018-57
402,53
.
FITNESSEA ATIVIDADES FISICAS EIRELI
46472.000802/2018-00
1.831,58
.
WAY BUS TRANSPORTES LTDA
46219.026107/2019-41
2.415,18
.
WAY BUS TRANSPORTES LTDA
46219.026105/2019-52
800,00
.
Em 27 de setembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº
667,
de
08
de
Novembro
de
2021.
Para
contato
acessar
a 
Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do 
site 
já 
citado, 
ou 
por 
meio 
do 
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ALFA 7 EMPREENDIMENTOS S.A.
46474.000242/2019-46
1.851,65
. ASSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46474.000767/2018-09
42.883,23
. AVITA DISTRIBUIDORA EIRELI
46474.000753/2018-87
14.684,58
. BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
46474.000845/2019-48
1.851,65
. BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
46474.000846/2019-92
38.571,50
. BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
46474.000847/2019-37
1.762,15
. BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
46474.000848/2019-81
5.286,45
. BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
46474.000849/2019-26
7.023,16
. CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
46474.000835/2019-11
402,53
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TRADICAO LTDA
46474.000032/2018-77
506,51
. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
46474.000834/2019-68
1.690,63
. CPQ TUCURUVI ALIMENTOS LTDA
46474.000176/2019-12
2.737,22
. DESIDERATA - SOLUCOES EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
46474.000864/2018-93
15.323,04
. EB INOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
46474.000758/2018-18
578,87
. ESCAME S CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
46472.003538/2017-77
1.232,58
. ESCAME S CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
46472.003539/2017-11
1.475,56
. ESCAME S CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
46472.003540/2017-46
2.460,20
. ESCAME S CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
46472.003541/2017-91
1.368,61
. ESCAME S CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
46472.003542/2017-35
738,60
. FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
46474.000838/2019-46
121.996,94
. FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
46474.000839/2019-91
171.871,72
. FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
46474.000840/2019-15
237.771,02
. FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
46474.000841/2019-60
108.248,76
. FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
46474.000842/2019-12
1.368,61

                            

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