DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GD SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA
46474.000782/2018-49
15.961,50
. GRAFICA DE ENVELOPES RELUC LTDA
46474.000754/2018-21
6.950,70
. HELIANTHUS LOCACOES E SERVICOS EIRELI
46474.000030/2018-88
5.094,91
. IS SERVICOS INTEGRADOS LTDA
46474.000231/2018-85
18.408,93
. IS SERVICOS INTEGRADOS LTDA
46474.000232/2018-20
12.662,79
. IS SERVICOS INTEGRADOS LTDA
46474.000233/2018-74
29.688,39
. IS SERVICOS INTEGRADOS LTDA
46474.000234/2018-19
40.765,61
. JOSE BERNARDO
46474.000022/2019-12
37.438,70
. JOSE BERNARDO
46474.000023/2019-67
506,51
. JOSE BERNARDO
46474.000026/2019-09
578,87
. JOSE BERNARDO
46474.000024/2019-10
723,59
. JUMAMAC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
46474.000766/2018-56
1.051,33
. MULTI WORK SERVICE LTDA
46474.000755/2018-76
2.949,69
. NOVA HORIZONTE SERVICOS GERAIS EIRELI
46474.000360/2018-73
23.516,61
. NOVA PAO E VINHO EIRELI
46474.000163/2019-35
15.323,04
. PAES E DOCES BRASIL REAL LTDA
46474.000001/2019-05
723,59
. PAES E DOCES BRASIL REAL LTDA
46474.000003/2019-96
144,72
. PAES E DOCES BRASIL REAL LTDA
46474.000004/2019-31
144,72
. PAES E DOCES BRASIL REAL LTDA
46474.000005/2019-85
2.199,02
. PAES E DOCES BRASIL REAL LTDA
46474.000006/2019-20
15.323,04
. PAMIRO SERRALHERIA ARTISTICA LTDA
46474.000757/2018-65
1.617,43
. POSTO DE SERVICOS HOLANDES LTDA
46474.000742/2019-88
2.287,36
. POSTO DE SERVICOS HOLANDES LTDA
46474.000743/2019-22
2.287,36
. POSTO DE SERVICOS HOLANDES LTDA
46474.000744/2019-77
3.054,27
. POSTO DE SERVICOS HOLANDES LTDA
46474.000745/2019-11
1.524,40
. R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
46472.002879/2018-14
1.851,65
. SIDERNO CURSOS DE INFORMATICA, IDIOMAS E EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA
46472.003334/2018-17
6.708,08
. TRANSPORTES FERRARI E MARTONI LTDA
46474.000779/2018-25
2.021,79
. VINICIUS BATISTA FERNANDES 22932206800
46474.000791/2019-11
800,00
Em 27 de setembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº
667,
de
08
de
Novembro
de
2021.
Para
contato
acessar
a 
Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do 
site 
já 
citado, 
ou 
por 
meio 
do 
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
A. M. MARONE TELEFONIA E INFORMATICA EIRELI
46474.001222/2019-92
800,00
.
A. M. MARONE TELEFONIA E INFORMATICA EIRELI
46474.001223/2019-37
723,59
.
A. M. MARONE TELEFONIA E INFORMATICA EIRELI
46474.001224/2019-81
510,78
.
A. M. MARONE TELEFONIA E INFORMATICA EIRELI
46474.001225/2019-26
510,78
.
A. M. MARONE TELEFONIA E INFORMATICA EIRELI
46474.001226/2019-71
510,78
.
A. M. MARONE TELEFONIA E INFORMATICA EIRELI
46474.001227/2019-15
2.553,90
.
ADELIA KEIKO HAYASAKA UTILIDADES
46474.000440/2018-29
72,36
.
ADELIA KEIKO HAYASAKA UTILIDADES
46474.000441/2018-73
6,04
.
AMANDA MARONE FIGUEIREDO
46474.001214/2019-46
795,95
.
AMANDA MARONE FIGUEIREDO
46474.001215/2019-91
144,72
.
AMANDA MARONE FIGUEIREDO
46474.001216/2019-35
144,72
.
AMANDA MARONE FIGUEIREDO
46474.001217/2019-80
178,45
.
AMANDA MARONE FIGUEIREDO
46474.001218/2019-24
510,78
.
AMANDA MARONE FIGUEIREDO
46474.001219/2019-79
681,04
.
AMANDA MARONE FIGUEIREDO
46474.001220/2019-01
340,52
.
AMANDA MARONE FIGUEIREDO
46474.001221/2019-48
4.086,24
.
BOUTIQUE DE PAES NOVA ARCANJOS LTDA
46474.001152/2019-72
1.021,56
.
BOUTIQUE DE PAES NOVA ARCANJOS LTDA
46474.001153/2019-17
2.749,63
.
BOUTIQUE DE PAES NOVA ARCANJOS LTDA
46474.001154/2019-61
2.553,90
.
COMERCIO DE MANGUEIRAS RODOLMANG LTDA
46474.001247/2019-96
1.013,02
.
COMERCIO DE MANGUEIRAS RODOLMANG LTDA
46474.001248/2019-31
434,15
.
COMERCIO DE MANGUEIRAS RODOLMANG LTDA
46474.001249/2019-85
434,15
.
COMERCIO DE MANGUEIRAS RODOLMANG LTDA
46474.001250/2019-18
2.769,17
.
CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI
46474.001037/2019-06
1.529,62
.
EXOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
46474.001145/2019-71
2.043,12
.
EXOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
46474.001146/2019-15
3.405,20
.
EXOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
46474.001147/2019-60
485,23
.
EXOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
46474.001148/2019-12
646,97
.
EXOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
46474.001149/2019-59
3.315,74
.
EXOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
46474.001150/2019-83
1.104,84
.
EXOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
46474.001151/2019-28
2.213,38
.
INSTITUTO DE EDUCACAO SOL GIRASSOL LTDA.
46474.000866/2018-82
2.345,28
.
INSTITUTO EDUCACIONAL LEAL & LEAL SS LTDA
46474.001115/2018-83
1.051,33
.
JOTAELE POST FORMING MOVEIS LTDA
46474.000362/2018-62
434,15
.
LANCHONETE K.S.R. LTDA
46474.000953/2018-30
1.368,61
.
LANCHONETE K.S.R. LTDA
46474.000954/2018-84
454,48
.
LANCHONETE K.S.R. LTDA
46474.000955/2018-29
289,44
.
LANCHONETE K.S.R. LTDA
46474.000956/2018-73
289,44
.
LANCHONETE K.S.R. LTDA
46474.000957/2018-18
289,44
.
MC BIRLE TAW SUSHI BAR LTDA
46474.000890/2018-11
2.264,28
.
MC BIRLE TAW SUSHI BAR LTDA
46474.000895/2018-44
2.187,86
.
NAVARAUSKY ALIMENTACAO CORPORATIVA LTDA
46474.001210/2019-68
1.368,61
.
NOVENTA GRAUS SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
46474.000923/2018-23
2.012,66
.
PONTO CENTRAL TIETE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46474.001117/2018-72
506,51
.
RODOREI TRANSPORTES LTDA
46474.001059/2018-87
3.381,28
.
SICALL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
46474.000874/2018-29
1.447,18
.
SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHANDO PARA O FUTURO
46474.001230/2019-39
5.001,27
.
SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHANDO PARA O FUTURO
46474.001231/2019-83
425,64
.
SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHANDO PARA O FUTURO
46474.001232/2019-28
319,23
.
SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHANDO PARA O FUTURO
46474.001233/2019-72
264,37
.
SUPREMA CHURRASCARIA EIRELI
46474.000512/2019-19
357,54
.
SUPREMA CHURRASCARIA EIRELI
46474.000513/2019-63
145,61
.
SUPREMA CHURRASCARIA EIRELI
46474.000518/2019-96
268,15
.
SUZU BAR E RESTAURANTE LTDA
46474.001179/2019-65
3.059,25
.
SUZU BAR E RESTAURANTE LTDA
46474.001180/2019-90
851,30
.
SUZU BAR E RESTAURANTE LTDA
46474.001181/2019-34
3.059,25
.
W3F SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA.
46474.001158/2019-40
1.851,65
.
W3F SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA.
46474.001267/2019-67
2.012,65
.
ZAZ TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA
46474.001220/2018-12
4.000,00
Em 27 de setembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos

                            

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