DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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145
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
44.191.880/0003-68,
AMS4135, 
FRMEV00089132021,
606-82;
741.027.967-20,
MPO7261, FRMEV00194142021, 606-82; 004.189.337-90, LOL1F28, FRMEV00198432021,
606-82; 05.433.376/0001-03, ODG9J64, FRMEV00254902021, 606-82; 20.489.210/0001-
00,
BAL5A33,
FRMEV00250802021, 
606-82;
007.072.537-30,
LUX9G80,
FRMEV00182312021, 606-82; 05.026.429/0001-71, AXT0J97, FRMEV00257382022, 606-
82;
146.395.477-81,
KSD1J29, 
FRMEV00085152023,
606-82;
07.518.891/0001-11,
QHI4589, 
FRMEV00177332023, 
606-82; 
QHI4589, 
FRMEV00168572023, 
606-82;
803.649.939-87, MCV6A30, FRMEV00174802023, 606-82; 028.808.159-59, MBQ9969,
FRMEV00181232023, 606-82; 08.895.796/0010-90, OBK3F93, FRMEV00214602022, 606-
82; 
441.020.698-28, 
EID6466,
FRMEV00261862022, 
606-82; 
08.333.463/0001-87,
EJY4J03, FRMEV00265152022, 606-82; 246.774.408-67, EVQ1064, FRMEV00263862022,
606-82; 31.872.789/0001-02, MJE1739, FRMEV00219732022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4892/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
841.018.229-72, JMO6J27, FRMEP00125992023, 683-11; 08.628.629/0012-45,
GCE4D74,
FRMEP00141332023, 
683-12;
37.313.736/0001-20,
QBK1E69,
FRMEP00141662023, 683-12; 038.027.971-16, MJG0F90, FRMEP00143812023, 683-13;
015.456.059-63, AUH5D84, FRMEP00144122023, 683-11; 05.794.303/0001-47, EGK2809,
FRMEP00155572023, 683-12; 11.056.737/0001-42, ROC4D33, FRMEP00156042023, 683-12;
81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEP00160242023, 683-12; 921.572.620-91, OOA1G07,
FRMEP00160442023, 683-13; 002.715.921-33, RBS3A99, FRMEP00160832023, 683-12;
044.293.959-00, IIJ1D61, FRMEP00161722023, 683-13; 49.871.213/0001-88, EVV9666,
FRMEP00162262023, 683-12; 24.997.319/0001-00, JCL0E80, FRMEP00165162023, 683-12;
50.330.552/0001-36, ONX8074, FRMEP00178502023, 683-12; 15.549.468/0001-07, EJJ9D02,
FRMEP00183492023, 683-13; 11.155.977/0001-02, IZI6B10, FRMEP00186582023, 683-12;
57.833.329/0001-50, ejv4398, FRMEP00196562023, 683-12; 04.577.959/0001-45, IZA6E13,
FRMEP00196042023, 683-12; 10.427.996/0001-70, FJX7153, FRMEP00198352023, 683-13;
05.777.666/0001-74, RKT0J56, FRMEP00197882023, 683-13; 606.549.022-91, ATT8959,
FRMEP00198422023, 683-12; 04.766.980/0001-99, QCH1699, FRMEP00197222023, 683-12;
14.593.464/0001-63, 
MMD1189, 
FRMEP00197902023, 
683-12; 
17.294.291/0001-70,
RRW1D09,
FRMEP00197802023, 
683-12;
08.706.145/0001-14,
RLQ5F37,
FRMEP00197642023, 683-12; 78.807.427/0001-93, RHH8J96, FRMEP00197532023, 683-12;
BCP3957, 
FRMEP00199582023,
683-12; 
BCP3957,
FRMEP00199492023, 
683-12;
706.169.655-91, 
KGD1D12, 
FRMEP00198032023, 
683-13; 
030.134.375-61, 
FEI5I81,
FRMEP00197102023, 683-12; 13.254.104/0001-74, SFX0E39, FRMEP00197852023, 683-12;
24.623.311/0001-75,
SDO3G30, 
FRMEP00197772023,
683-13;
29.760.767/0001-09,
OOI0A51, 
FRMEP00197342023, 
683-12; 
07.510.413/0001-65, 
OHO0151,
FRMEP00197452023, 683-12; 20.015.143/0001-84, JBL5G47, FRMEP00199262023, 683-13;
18.547.412/0001-01, RYJ1E74, FRMEP00199622023, 683-12; 06.097.447/0001-07, KRC9214,
FRMEP00198822023, 683-11; 04.335.788/0001-48, RHZ4A04, FRMEP00199652023, 683-12;
30.612.800/0001-24, AYY1D80, FRMEP00199472023, 683-12; 507.694.301-63, HKW2D79,
FRMEP00199322023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4893/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.800.793/0001-94, mhc8h56, FRMEP00133602023, 683-12; 01.657.287/0001-
90,
PRB5516,
FRMEP00148542023, 
683-13;
18.185.556/0001-65,
NJD9F83,
FRMEP00150782023, 683-12; 24.357.513/0001-12, ONR9F75, FRMEP00155432023, 683-12;
28.325.164/0001-08, 
ODR8B10, 
FRMEP00156762023, 
683-12; 
52.406.329/0001-50,
GES7I25, FRMEP00157152023, 683-13; 14.456.704/0002-69, RCI6D38, FRMEP00161982023,
683-12; 
21.138.182/0001-31, 
RLL2H45, 
FRMEP00171932023, 
683-12; 
MFU5052,
FRMEP00176782023, 683-13; 10.139.706/0001-92, IUY7B62, FRMEP00179472023, 683-12;
01.937.440/0014-57, 
DTP7D24,
FRMEP00180432023, 
683-12;
DTP7E56,
FRMEP00181522023, 683-12; DTP7E56, FRMEP00182642023, 683-12; 40.920.745/0001-93,
edu6b69,
FRMEP00185532023, 
683-12;
04.782.896/0001-69,
FOD0E26,
FRMEP00190022023, 683-11; 11.419.616/0001-18, PRI0507, FRMEP00185412023, 683-12;
89.626.386/0004-06, EEX2C71, FRMEP00192382023, 683-13; 001.535.570-52, mha2561,
FRMEP00192492023, 683-13; 12.898.982/0001-60, BDP8B70, FRMEP00193472023, 683-12;
90.378.894/0001-40, 
EHH8250, 
FRMEP00194192023,
683-12; 
15.380.245/0001-69,
QCD4205, 
FRMEP00194772023, 
683-12; 
49.151.483/0001-14, 
BYX8H99,
FRMEP00196492023, 683-12;
CIJ5I16, FRMEP00197092023,
683-12; 096.289.349-88,
GZG1B46, 
FRMEP00196972023,
683-13; 
36.346.129/0001-01,
EMW8B39,
FRMEP00196992023, 683-11; 091.749.989-19, AVV4H78, FRMEP00198432023, 683-12;
88.009.030/0001-00, 
IZR9F35,
FRMEP00197782023, 
683-13;
07.859.913/0001-07,
GGT9D65, 
FRMEP00197062023,
683-12; 
08.386.255/0001-46,
EOF4777,
FRMEP00197482023, 683-12; 06.270.064/0001-99, IYN2361, FRMEP00198392023, 683-13;
79.876.660/0001-90, 
QJY5129,
FRMEP00197832023, 
683-13;
04.747.794/0001-02,
RMU4D86,
FRMEP00198202023, 
683-13;
00.592.416/0001-46,
SET2A53,
FRMEP00199292023, 683-12; 12.100.823/0001-78, SEK7H29, FRMEP00199462023, 683-12;
08.594.791/0001-37, 
BED8A26,
FRMEP00199022023, 
683-12;
78.261.252/0002-42,
RRR3A36,
FRMEP00198872023, 
683-13;
10.618.439/0001-36,
RXM0F09,
FRMEP00199542023, 683-12; 92.337.732/0001-90, JAP4J77, FRMEP00199272023, 683-12;
21.385.650/0001-72, QIY7250, FRMEP00198812023, 683-11; 03.654.966/0001-30, SFT2B68,
FRMEP00198672023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4894/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.398.001/0001-88, IVY1968, FRMEP00125632023, 683-12; 10.948.789/0001-
60, QTM6450, FRMEP00193022023, 683-13; RYE2A36, FRMEP00193602023, 683-11;
02.488.357/0001-96, 
IUZ1688, 
FRMEP00193492023,
683-12; 
12.144.245/0001-71,
FNQ4F49, 
FRMEP00197362023, 
683-12; 
61.084.018/0001-03, 
FTP8C62,
FRMEP00199052023, 683-11; BZG7F28, FRMEP00199702023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4897/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.127.671/0003-42, BEW2C47, FRMEV00466442023, 606-82; 11.503.219/0001-
20,
BTR9242, 
FRMEV00472002023,
606-82; 
11.290.206/0001-10,
BSG8C83,
FRMEV00481362023, 606-82; 26.836.482/0001-08, gis6088, FRMEV00483262023, 606-82;
10.511.532/0001-47, 
QXR6J06, 
FRMEV00489112023, 
606-82; 
01.824.740/0001-05,
OBL9G66, FRMEV00494522023, 606-82; 181.319.128-09, ESE0C73, FRMEV00502572023,
606-82; 12.821.926/0001-27, RLC5I94, FRMEV00503342023, 606-82; 34.721.345/0001-56,
OKU9F83,
FRMEV00505482023, 
606-82;
07.510.413/0001-65,
OHP0151,
FRMEV00515952023, 606-82; OHO0151, FRMEV00515942023, 606-82; 11.056.737/0001-42,
ROH3D14, 
FRMEV00527312023,
606-82; 
08.588.911/0007-89,
GEH7B82,
FRMEV00533582023, 
606-82;
GAT4D05, 
FRMEV00534242023,
606-82; 
GEA4I74,
FRMEV00535602023,
606-82;
EFW5A22, 
FRMEV00537822023,
606-82;
EZU3463,
FRMEV00541202023, 606-82; 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV00538772023, 606-82;
03.872.707/0001-86, GGL4559, FRMEV00558942023, 606-82; 15.810.646/0001-01, FXP4E49,
FRMEV00561552023, 606-82; 13.104.701/0001-12, RXM9J99, FRMEV00606512023, 606-82;
015.505.888-69, 
JYD4321,
FRMEV00617382023, 
606-82;
015.659.296-75, 
PXZ2480,
FRMEV00617812023, 606-82; 08.944.671/0001-12, RLN8H27, FRMEV00624242023, 606-82;
79.396.446/0001-37, MIN2428, FRMEV00628242023, 606-82; 10.331.300/0001-07, RFC7I13,
FRMEV00647662023, 606-82; 09.007.304/0001-55, BCV4B42, FRMEV00647932023, 606-82;
BCX9C48, FRMEV00657612023, 606-82; 732.953.539-72, MLP4B42, FRMEV00652222023,
606-82; 17.596.254/0001-17, ABW0B36, FRMEV00661112023, 606-82; 19.324.338/0001-27,
RXK9J79, FRMEV00670152023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZK5F87, FRMEV00675602023,
606-82; 10.605.289/0001-26, HSY8D95, FRMEV00676242023, 606-82; 04.879.275/0001-06,
HEQ5093, 
FRMEV00682162023,
606-82; 
12.097.046/0001-50,
BAY9224,
FRMEV00684692023, 606-82; 02.945.966/0002-08, EVO6D36, FRMEV00695212023, 606-82;
973.076.375-53, EPU5F18, FRMEV00707602023, 606-82; 32.770.575/0001-80, MAO5A62,
FRMEV00713992023, 606-82; 26.118.566/0001-06, CUU1A04, FRMEV00711582023, 606-82;
036.266.906-60, KUP5A20, FRMEV00717692023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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