DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4898/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
085.001.117-55, MTG2B38, FRMEV00474652023, 606-82; 03.616.013/0001-88,
IPT0J62, FRMEV00474882023, 606-82; 11.290.206/0001-10, BSG8C83, FRMEV00480862023,
606-82; 030.735.529-28, EVO8948, FRMEV00488572023, 606-82; 13.428.059/0001-27,
RCJ3E25, FRMEV00500522023, 606-82; 311.269.959-91, ADF4B62, FRMEV00502402023,
606-82; 27.616.948/0001-22, RXW4B08, FRMEV00503402023, 606-82; 01.657.287/0001-90,
PRJ9203,
FRMEV00506572023,
606-82;
12.306.158/0001-73,
BAL3E40,
FRMEV00511482023, 606-82; 10.666.594/0001-28, NFN0314, FRMEV00520562023, 606-82;
94.464.914/0001-57, IZJ2C73, FRMEV00536732023, 606-82; 012.130.636-47, GYN9J31,
FRMEV00541532023, 606-82; 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00548312023, 606-82;
12.765.131/0015-44,
QCD4746,
FRMEV00560992023,
606-82;
07.631.790/0001-52,
FFW9J50,
FRMEV00567342023,
606-82;
FFW9J50,
FRMEV00567162023,
606-82;
19.942.163/0001-11, ILL0941, FRMEV00571412023, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466,
FRMEV00579512023, 606-82; AOF5466, FRMEV00601222023, 606-82; 067.451.295-23,
NTR8H17,
FRMEV00579582023,
606-82;
34.159.830/0001-88,
LRV6550,
FRMEV00595712023, 606-82; 26.528.969/0001-23, OVQ1H60, FRMEV00599822023, 606-
82; 01.613.501/0001-06, IYY9820, FRMEV00601612023, 606-82; 23.808.547/0007-09,
JYS3F57, FRMEV00605872023, 606-82; 889.532.899-04, ISM0I43, FRMEV00635502023, 606-
82; 395.390.320-91, IRF3F69, FRMEV00659612023, 606-82; 091.190.484-08, ICV8J62,
FRMEV00662462023, 606-82; 801.213.656-20, QNK7155, FRMEV00670272023, 606-82;
29.497.630/0001-03,
IOY8C33,
FRMEV00675242023,
606-82;
24.990.245/0001-71,
QTM1J03,
FRMEV00678022023,
606-82;
14.974.613/0001-34,
FOZ2J34,
FRMEV00682702023, 606-82; 087.189.107-77, RYD2D44, FRMEV00691102023, 606-82;
01.713.297/0001-03,
RXV9B85,
FRMEV00692822023,
606-82;
69.011.898/0001-08,
NVU2748,
FRMEV00702302023,
606-82;
05.855.123/0001-28,
QCJ9228,
FRMEV00706922023, 606-82; 099.463.047-67, FKP0A28, FRMEV00714602023, 606-82;
26.968.554/0001-70, IRD9E97, FRMEV00717912023, 606-82; 698.709.500-00, JCE4I44,
FRMEV00717652023, 606-82; 23.218.122/0001-54, GAD8D87, FRMEV00718032023, 606-82;
15.058.185/0001-62, RHN4A76, FRMEV00717982023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4899/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
342.440.699-68,
MIN4D32, FRMEV00461712023,
606-82;
863.449.866-20,
NVT5E30,
FRMEV00473632023,
606-82;
17.780.574/0001-22,
RHN2D02,
FRMEV00479662023, 606-82; 066.160.389-04, QBA0313, FRMEV00485512023, 606-82;
22.457.202/0001-08,
RVT4D96,
FRMEV00515982023,
606-82;
28.259.369/0001-32,
DOB1J96,
FRMEV00516632023,
606-82;
24.355.115/0002-48,
ONZ8G86,
FRMEV00530652023, 606-82; 22.168.975/0001-66, PLF3H96, FRMEV00558672023, 606-
82; 18.725.804/0013-57, QMV5722, FRMEV00559972023, 606-82; 29.909.800/0001-01,
RDS9I52,
FRMEV00562632023,
606-82;
00.746.150/0001-49,
ORL8G18,
FRMEV00565002023, 606-82; 01.233.060/0002-06, BEI6I97, FRMEV00592342023, 606-
82;
07.700.050/0001-20,
PPR9A09,
FRMEV00612972023,
606-82;
PPR9A09,
FRMEV00616332023, 606-82; 03.761.288/0001-05, RXO9H55, FRMEV00623932023, 606-
82; RXO9H55, FRMEV00629942023, 606-82; MHG4C76, FRMEV00630582023, 606-82;
07.287.580/0001-99,
RTB8E03,
FRMEV00633142023,
606-82;
22.801.415/0001-05,
ISM6H98,
FRMEV00639802023,
606-82;
02.896.003/0001-80,
HHK5045,
FRMEV00642492023, 606-82; 01.554.759/0005-02, QYL9G14, FRMEV00656662023, 606-
82;
039.537.299-26,
DTV6F14,
FRMEV00666622023,
606-82;
14.102.775/0001-82,
JBR7I59,
FRMEV00687692023,
606-82;
05.496.293/0001-63,
QHK6628,
FRMEV00694802023, 606-82; 33.890.542/0001-36, PLY3G35, FRMEV00708942023, 606-
82; 10.560.794/0001-00, ATL7A86, FRMEV00717332023, 606-82; 45.993.490/0001-02,
DVS3875,
FRMEV00717752023,
606-82;
87.604.492/0001-02,
IMP4613,
FRMEV00717892023, 606-82; 095.780.766-06, OQU5B51, FRMEV00717942023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4900/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
044.935.527-60,
,
FREVP00322692023,
773-0;
042.609.507-38,
,
FREVP00331392023, 773-0; 076.325.447-98, , FREVP00333962023, 773-0; 113.025.417-81, ,
FREVP00330182023, 773-0; 013.768.527-05, , FREVP00329182023, 773-0; 058.270.917-23, ,
FREVP00329022023, 773-0; 383.987.887-04, , FREVP00372402023, 773-0; 090.165.777-85, ,
FREVP00378852023, 773-0; 144.093.697-84, , FREVP00412592023, 773-0; 512.538.107-10, ,
FREVP00413362023,
773-0;
297.567.587-91,
,
FREVP00434552023,
773-0;
,
FREVP00443782023, 773-0; 126.180.307-88, , FREVP00450582023, 773-0; 614.088.917-00, ,
FREVP00463432023, 773-0; 19.004.598/0001-15, , FREVP00484722023, 773-0; 015.858.927-
00,
,
FREVP00486922023,
773-0;
813.018.047-20,
,
FREVP00492692023,
773-0;
054.457.047-26, , FREVP00494942023, 773-0; 983.229.587-49, , FREVP00501482023, 773-0;
31.350.010/0001-80, , FREVP00508522023, 773-0; 050.136.484-67, , FREVP00527972023,
773-0;
946.975.589-87,
,
FREVP00551772023,
773-0;
29.336.278/0001-16,
,
FREVP00558022023, 773-0; 114.465.858-67, , FREVP00582462023, 773-0; 43.685.445/0001-
65,
,
FREVP00582532023,
773-0;
187.000.888-03,
,
FREVP00583382023,
773-0;
003.492.748-43, , FREVP00584282023, 773-0; 327.000.098-78, , FREVP00584512023, 773-0;
396.113.456-15, , FREVP00584592023, 773-0; 22.999.277/0001-02, , FREVP00584872023,
773-0; 359.242.509-97, , FREVP00585482023, 773-0; 096.563.319-58, , FREVP00585512023,
773-0; 571.419.590-68, , FREVP00585692023, 773-0; 050.609.279-89, , FREVP00586342023,
773-0;
13.952.183/0001-97,
,
FREVP00586482023,
773-0;
926.623.667-53,
,
FREVP00587092023, 773-0; 09.025.397/0001-40, , FREVP00587342023, 773-0; 594.141.460-
91,
,
FREVP00587802023,
773-0;
121.944.708-08,
,
FREVP00587892023,
773-0;
844.750.216-34, , FREVP00587922023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4901/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
071.249.077-99,
,
FREVP00342262023,
773-0;
154.356.657-01,
,
FREVP00350272023, 773-0; 512.590.798-72, , FREVP00356762023, 773-0; 014.714.173-79, ,
FREVP00369642023,
773-0;
,
FREVP00412982023,
773-0;
217.372.407-00,
,
FREVP00369202023, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00398552023, 773-0; 150.739.387-
39,
,
FREVP00412652023,
773-0;
098.679.907-65,
,
FREVP00432562023,
773-0;
003.343.057-80, , FREVP00443552023, 773-0; 077.216.277-88, , FREVP00450602023, 773-0;
702.628.062-74, , FREVP00455612023, 773-0; 122.864.577-94, , FREVP00458732023, 773-0;
825.598.057-15, , FREVP00461292023, 773-0; 19.083.303/0001-43, , FREVP00336842023,
773-0;
041.124.911-82,
,
FREVP00486312023,
773-0;
31.650.458/0001-10,
,
FREVP00511462023, 773-0; 986.734.597-53, , FREVP00526842023, 773-0; 03.250.113/0001-
33, , FREVP00529482023, 773-0; , FREVP00535782023, 773-0; , FREVP00547042023, 773-0;
016.677.459-64, , FREVP00545462023, 773-0; , FREVP00546112023, 773-0; 379.089.959-34,
,
FREVP00553752023,
773-0;
807.141.296-15,
,
FREVP00583422023,
773-0;
26.294.883/0001-83, , FREVP00584402023, 773-0; 096.368.876-67, , FREVP00584472023,
773-0;
10.337.785/0001-46,
,
FREVP00584742023,
773-0;
390.639.208-22,
,
FREVP00584842023, 773-0; 568.344.979-00, , FREVP00585012023, 773-0; 092.420.739-62, ,
FREVP00585232023, 773-0; 09.578.316/0001-30, , FREVP00586252023, 773-0; 655.787.673-
20,
,
FREVP00587022023,
773-0;
093.991.097-71,
,
FREVP00587082023,
773-0;
31.437.249/0001-92,
,
FREVP00587302023,
773-0;
,
FREVP00587312023,
773-0;
096.102.419-48, , FREVP00587542023, 773-0; 26.268.770/0001-03, , FREVP00587602023,
773-0; 010.420.539-36, , FREVP00587942023, 773-0; 712.818.789-87, , FREVP00587992023,
773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4902/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
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