DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
905.552.797-15,
,
FREVP00322242023,
773-0;
058.541.877-28,
,
FREVP00326582023, 773-0; 953.386.327-72, , FREVP00328262023, 773-0; 669.436.637-04, ,
FREVP00330852023,
773-0;
149.397.307-00,
,
FREVP00332722023,
773-0;
,
FREVP00338482023, 773-0; 17.769.204/0001-94, , FREVP00333382023, 773-0; 542.334.707-
63, , FREVP00335462023, 773-0; 008.637.687-09, , FREVP00337692023, 773-0; 091.774.717-
84, , FREVP00376692023, 773-0; 106.933.267-43, , FREVP00384212023, 773-0; ,
FREVP00399952023,
773-0;
,
FREVP00411072023,
773-0;
203.689.017-26,
,
FREVP00412372023, 773-0; 963.587.937-72, , FREVP00422072023, 773-0; 140.755.277-51, ,
FREVP00438092023, 773-0; 106.815.657-05, , FREVP00449342023, 773-0; 139.505.877-64, ,
FREVP00454182023, 773-0; 630.464.907-04, , FREVP00465292023, 773-0; 223.299.780-49, ,
FREVP00467752023, 773-0; 110.913.647-10, , FREVP00499352023, 773-0; 956.004.347-15, ,
FREVP00500472023,
773-0;
10.936.384/0001-02,
,
FREVP00504372023,
773-0;
,
FREVP00504132023, 773-0; 031.081.689-08, , FREVP00517572023, 773-0; 443.053.788-76, ,
FREVP00519452023, 773-0; 033.480.087-00, , FREVP00530442023, 773-0; 445.932.790-20, ,
FREVP00535812023, 773-0; 14.426.556/0001-59, , FREVP00581192023, 773-0; 058.048.066-
61,
,
FREVP00583292023,
773-0;
005.808.416-93,
,
FREVP00583362023,
773-0;
18.633.626/0001-09,
,
FREVP00584312023,
773-0;
19.498.441/0001-93,
,
FREVP00584562023, 773-0; 034.237.871-63, , FREVP00584662023, 773-0; 812.313.269-72, ,
FREVP00584632023, 773-0; 37.643.390/0001-28, , FREVP00585162023, 773-0; 004.468.459-
22, , FREVP00585742023, 773-0; 384.561.509-59, , FREVP00585812023, 773-0; 323.749.158-
67, , FREVP00586032023, 773-0; 068.328.109-70, , FREVP00586162023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4912/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
092.981.387-17, LFK3F78, EPSMA00545102023, 688-20; 61.084.018/0001-03,
GEG4G03, EPSMA00578712023, 689-00; 517.203.377-72, GRB8C46, EPSMA00594392023,
690-40; 09.338.337/0004-20, RJK5H83, EPSMA00599182023, 688-20.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4921/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
113.061.267-89,
LJV1I10,
FRMEV00693322022,
606-82;
047.319.194-60,
EWU6G79,
FRMEV00703412022,
606-82;
26.245.485/0001-77,
LLQ2683,
FRMEV00713172022, 606-82; 058.321.329-47, BEV9G17, FRMEV00717632022, 606-82;
309.567.078-82, AVD3J48, FRMEV00709872022,
606-82; 003.761.667-62, KRI7E43,
FRMEV00709022021, 606-82; 109.340.266-02, AFS0735, FRMEV00707742021, 606-82;
790.680.739-15, ATU0C60,
FRMEV00702632022, 606-82;
120.716.158-67, AEB0D67,
FRMEV00692372022, 606-82; 121.484.127-95, KQI9A94, FRMEV00709122022, 606-82;
044.642.317-30, FCA7B08, FRMEV00691552022, 606-82; 04.023.200/0001-10, EWJ1209,
FRMEV00700082022, 606-82; 144.322.687-43, MQU4C11, FRMEV00715752022, 606-82;
682.189.588-00,
GFP8C70, FRMEV00681082022,
606-82; 024.014.916-51,
GVE5503,
FRMEV00699952022, 606-82; 110.945.297-70, QRC4C97, FRMEV00685632022, 606-82;
31.306.422/0001-13,
JIG8497,
FRMEV00706002022,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RJU3D27, FRMEV00681922022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00696422022, 606-82; R JX 2 I 0 5 ,
FRMEV00681152022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00689132021,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00706012022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00689112021,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00688362021,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00688032021,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00691182022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00688402021,
606-82;
RKD3D92,
FRMEV00688142021,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00681712022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00706102022, 606-82; 075.513.177-08, ODB9H29, FRMEV00715222021, 606-82;
173.334.938-30, DPF6F60, FRMEV00716922022, 606-82; 066.816.379-81, CZC4123,
FRMEV00693272022, 606-82; 078.820.548-01, EFO8687, FRMEV00710242021, 606-82;
056.111.929-55, RAF2B23, FRMEV00686572021, 606-82; 542.276.315-72, jqu9349,
FRMEV00694452021, 606-82; 862.927.736-04, CPJ5576, FRMEV00716792022, 606-82;
336.604.238-90, FOE0241, FRMEV00707812022, 606-82; 173.117.398-96, JSP2A11,
FRMEV00708552022, 606-82; 117.046.667-24, KMS8J41, FRMEV00706432022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4922/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
000.376.277-75,
JAF3I38,
FRMEV00840732022,
606-82;
092.827.297-45,
KZD4404, FRMEV00841962022, 606-82; 084.326.577-94, MQL5B20, FRMEV00840402021,
606-82; 14.593.528/0001-26, OSU5C50, FRMEV00861272022, 606-82; 815.718.287-53,
IVF9J61, FRMEV00858132022, 606-82; 086.808.296-17, BWZ9C86, FRMEV00846482022,
606-82; 823.091.321-87, EOE5G95, FRMEV00862652021, 606-82; 033.702.717-02, LBQ1706,
FRMEV00862052021, 606-82; 413.706.356-72, HMG8B12, FRMEV00844062022, 606-82;
027.922.196-70,
DNT0274, FRMEV00863292021,
606-82; 011.204.657-61,
QRJ8C83,
FRMEV00864212021, 606-82; 049.018.119-83, QHM4A08, FRMEV00858892022, 606-82;
026.046.939-41,
MFI3J33,
FRMEV00845642022,
606-82;
127.035.467-18,
LAF9D85,
FRMEV00861592022, 606-82; 02.115.942/0001-40, ESU8243, FRMEV00866902022, 606-82;
163.415.378-24,
bam1c38,
FRMEV00864812021,
606-82;
958.032.205-82,
NIL8354,
FRMEV00847702022, 606-82; 28.582.543/0001-83, PVK7D42, FRMEV00864782021, 606-82;
993.787.875-68, AWU7D19,
FRMEV00864182022, 606-82;
427.827.320-72, NWA9731,
FRMEV00849592022, 606-82; 028.728.576-64, MSY6223, FRMEV00854482021, 606-82;
700.607.714-10, HLQ3452, FRMEV00845162021, 606-82; ATY3E89, FRMEV00845102021,
606-82;
EMH6678,
FRMEV00845112021,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RKH3D29,
FRMEV00844882022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00864432022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00840672022, 606-82; 42.110.111/0001-09, MJU4F04, FRMEV00845662022, 606-82;
402.432.858-17, LRF5G25, FRMEV00841952022,
606-82; 054.703.541-13, MLO1I55,
FRMEV00857432021, 606-82; 066.816.379-81, CZC4123, FRMEV00845282022, 606-82;
06.067.972/0001-80, FLD7070, FRMEV00857752021, 606-82; 18.087.315/0001-83, RIS2D19,
FRMEV00839452021, 606-82; 397.548.098-01, CZC1B85, FRMEV00866262022, 606-82;
16.479.985/0001-10,
RMX1F78,
FRMEV00858222022,
606-82;
80.480.221/0001-43,
MEN7204, FRMEV00861762021, 606-82; 377.395.528-60, CCK5133, FRMEV00844822022,
606-82; 009.314.961-10, PRD2128, FRMEV00842602022, 606-82; 167.213.188-06, KZI0B32,
FRMEV00850032022, 606-82; 21.605.574/0001-63, DPE4876, FRMEV00857752022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4510/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.147.617/0043-09,
RCR3G22,
FRMEP00147322023,
683-11;
46.093.371/0001-66,
END3A30,
FRMEP00149812023,
683-12;
17.836.514/0001-84,
KIS2I65,
FRMEP00152152023,
683-13;
02.913.489/0006-22,
RKV7F88,
FRMEP00152912023,
683-12;
RKL7D78,
FRMEP00154802023,
683-11;
RKV7F78,
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