DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta).
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
207.309.180-68, JBG5C45, EPSMA00222622023, 683-13; 383.500.099-34,
GIN4342,
EPSMA00216622023,
683-13;
60.869.468/0005-72,
AXT2422,
EPSMA00236872023, 683-13; 90.657.289/0108-48, NPM7884, EPSMA00216722023, 683-
11;
08.009.681/0001-60,
NKK6A00,
EPSMA00217472023,
683-11;
IJP2D77,
EPSMA00217402023, 683-11; 11.231.348/0001-06, QJJ5234, EPSMA00246082022, 683-12;
03.347.353/0007-46,
QQL9407,
EPSMA00236102023,
683-13;
06.867.080/0001-63,
QJR1334,
EPSMA00219502023,
683-11;
16.404.287/0552-19,
PPZ7668,
EPSMA00219222019, 683-12; 44.696.563/0001-31, QRK9F57, EPSMA00226752022, 683-
13; 39.282.561/0001-66, QRH0E40, EPSMA00239512022, 683-13; 94.890.266/0005-24,
IIT9D95,
EPSMA00230652023,
683-13;
04.571.885/0002-10,
JAQ5D36,
EPSMA00232632023, 683-13; 10.618.582/0001-28, LPZ0510, EPSMA00245692023, 683-13;
18.394.143/0001-90,
PUP6A97,
EPSMA00240992023,
683-13;
33.009.911/0526-00,
JCA5D20,
EPSMA00234892023,
683-13;
07.370.807/0001-65,
QXE5788,
EPSMA00243382023, 683-13; 169.387.617-52, EBF1925, EPSMA00235192023, 683-13;
94.780.608/0003-91, MGE7B55, EPSMA00225422023, 683-13; 007.335.547-09, KPT8J03,
EPSMA00243122019, 683-13; 17.309.161/0001-64, OSU4756, EPSMA00221112021, 683-
13; 18.545.979/0001-49, IVD7G90, EPSMA00228882022, 683-13; 28.319.179/0001-63,
PBO7642,
EPSMA00233902022,
683-12;
05.969.945/0006-44,
PPA9431,
EPSMA00217442019, 683-12; 04.506.459/0001-12, JBX2A49, EPSMA00215372023, 683-
13; 07.287.096/0004-02, INV8E13, EPSMA00221442023, 683-13; 74.072.513/0043-01,
IZG0442,
EPSMA00238452023,
683-13;
90.657.289/0093-27,
IJK9J67,
EPSMA00228802023, 683-13; 18.105.959/0007-42, FNN8E80, EPSMA00229322023, 683-
13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4515/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.340.806/0001-01, RXT2J72, FRMEV00511302023, 606-82; 10.939.388/0001-
44,
OYJ9D82,
FRMEV00513352023,
606-82;
03.462.173/0001-10,
SBY4A41,
FRMEV00514682023, 606-82; 019.179.659-07, MKE0E00, FRMEV00517062023, 606-82;
12.369.218/0001-05, ECM7J00, FRMEV00519062023, 606-82; 504.147.983-68, LVU4666,
FRMEV00552612023, 606-82; 33.632.813/0001-53, GVR9F12, FRMEV00558612023, 606-82;
08.588.911/0025-60,
GDR1J67,
FRMEV00587442023,
606-82;
14.249.281/0001-25,
CUM0E92,
FRMEV00599092023,
606-82;
33.765.540/0001-15,
EMM0I49,
FRMEV00603472023, 606-82; 25.231.575/0001-46, RLD4A05, FRMEV00617392023, 606-82;
RDU9E98, FRMEV00628872023, 606-82; 15.593.787/0001-10, JJU0I58, FRMEV00618062023,
606-82; 24.216.524/0001-82, QKL3D14, FRMEV00623142023, 606-82; 14.168.518/0001-43,
RLJ3J48, FRMEV00624832023, 606-82; 055.197.029-42, KEV6D81, FRMEV00625972023,
606-82; 120.895.728-76, GKU8E65, FRMEV00628852023, 606-82; 059.165.236-61, EFO6I17,
FRMEV00633302023, 606-82; 02.885.914/0001-02, MAZ7A15, FRMEV00639102023, 606-82;
18.594.208/0003-03,
RNM3B51,
FRMEV00640822023,
606-82;
32.830.133/0001-81,
FEJ6G51, FRMEV00646392023, 606-82; 000.243.310-90, BTA0E46, FRMEV00647342023,
606-82;
04.731.877/0001-03,
DBL4F61,
FRMEV00647752023,
606-82;
PWO5055,
FRMEV00657472023, 606-82; 130.617.236-50, HGJ7H46, FRMEV00650702023, 606-82;
73.592.719/0001-32,
ARN3F29,
FRMEV00650902023,
606-82;
ARN3F29,
FRMEV00653912023, 606-82; 974.534.470-20,
IRH9J30, FRMEV00658462023, 606-82;
05.275.135/0001-83, IYK9269, FRMEV00662902023, 606-82; 34.904.898/0001-44, FQK6F47,
FRMEV00664492023, 606-82; 045.055.349-36, AWN8D54, FRMEV00672992023, 606-82;
11.178.032/0002-89,
OJH4F33,
FRMEV00673992023,
606-82;
26.268.775/0001-36,
FND1G17,
FRMEV00678322023,
606-82;
15.556.642/0001-49,
MBC9203,
FRMEV00684832023, 606-82; 40.452.234/0001-94, JAU1C98, FRMEV00687502023, 606-82;
068.009.243-93, SAS1J60, FRMEV00694092023, 606-82; 07.483.893/0001-12, GXM0012,
FRMEV00697152023, 606-82; 34.091.375/0001-26, MIF4D12, FRMEV00698002023, 606-82;
980.181.081-53, QBD4G00, FRMEV00704532023, 606-82; 38.650.174/0001-72, AEJ5E33,
FRMEV00707472023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4890/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
081.151.969-40, BAF6B69, EPSB100085852019, 683-13; 25.131.543/0001-79,
AYZ9452, EPSB100088302018, 683-12; 19.829.763/0005-00, MJD4498, EPSB100077602018,
683-13; 26.307.716/0001-20, MMC8724, EPSB100050292019, 683-13; 04.826.593/0001-09,
PLX8I41, EPSB100012612022, 683-13; 532.269.849-34, MCW4584, EPSB100062862015,
683-13;
078.915.039-58, EDP3734,
EPSB100023252020, 683-13;
08.490.045/0001-01,
ISU3461, EPSB100031232021, 683-12; 44.253.680/0005-54, MJT5149, EPSB100043712021,
683-13;
816.948.730-72,
OKG1394, EPSB100047522016,
683-13;
24.743.865/0001-06,
QJR5390, EPSB100023102022, 683-13; 00.874.055/0001-20, OKE1723, EPSB100050952021,
683-13; 683.462.209-87, DVN1572, EPSB100047622019, 683-13; 541.048.409-63, JAX6I50,
EPSB100044092021, 683-13; 28.257.537/0001-50, AWG7253, EPSB100040302021, 683-13;
27.115.491/0001-72,
IUX3A56,
EPSB100060022019,
683-13;
04.431.940/0001-96,
MMD7810, EPSB100075722019, 683-13; 497.413.819-72, MHS0536, EPSB100081552018,
683-13; 33.495.403/0001-08, RXR4C17, EPSB100019222022, 683-13; 00.095.568/0001-33,
MHR5599,
EPSB100084312018,
683-13;
00.214.121/0009-93,
RAD1540,
EPSB100022542022, 683-13; 08.385.454/0001-30, JBF1956, EPSB100045172021, 683-13;
10.657.901/0001-04, MAG5099, EPSB100031782019, 683-13; 756.998.349-15, RXM0G19,
EPSB100022382022, 683-13; RDU6G61,
EPSB100022372022, 683-13; 836.055.259-20,
MGN6724, EPSB100021972022, 683-13; 08.069.763/0001-09, IES1042, EPSB100046062014,
683-13;
60.510.195/0001-41,
EOE2B43, EPSB100011492022,
683-13;
009.191.939-86,
IZM5F70, EPSB100019652021, 683-13; 08.343.851/0001-49, IRZ3548, EPSB100059372016,
683-13; 77.753.275/0015-26, IUD9854, EPSB100106812018, 683-12; 07.967.638/0004-98,
NGB0656,
EPSB100094832018,
683-12;
22.602.276/0001-82,
MIH0085,
EPSB100105582018, 683-12; 31.714.723/0001-86, MJA1421, EPSB100091032018, 683-12;
29.027.701/0001-04,
MIW9483,
EPSB100111902019,
683-12;
06.699.023/0003-84,
QHB4819, EPSB100106372018, 683-12; 11.306.418/0001-48, IVZ5148, EPSB100073602018,
683-12;
14.261.656/0003-34, IVG5377,
EPSB100084752018, 683-12;
030.316.259-78,
IPR7294, EPSB100035902021, 683-13; 30.196.296/0001-29, MKB3611, EPSB100104472018,
683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4917/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00764362022, 606-82; 31.330.350/0001-40,
KXF7453, FRMEV00740942021, 606-82; KXE7532, FRMEV00760092021, 606-82; KXE7532,
FRMEV00756452021, 606-82; 791.026.466-68, NTD5A50, FRMEV00758242022, 606-82;
12.488.694/0001-37, FJX2753, FRMEV00760812022, 606-82; 396.030.158-81, BXE3762,
FRMEV00739712022, 606-82; 315.625.848-20, BWT1J54, FRMEV00756112021, 606-82;
272.127.128-84, BWG7781, FRMEV00753462021, 606-82; 090.930.917-51, LLK2E36,
FRMEV00750672022, 606-82; 028.659.588-50, MEM9D14, FRMEV00740372021, 606-82;
30.558.635/0001-70, FXJ5B77, FRMEV00752912022, 606-82; 397.548.098-01, CZC1B85,
FRMEV00743132021, 606-82; 988.579.917-68, LHM1152, FRMEV00742552022, 606-82;
05.548.218/0001-07,
RKE2J66,
FRMEV00742412022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00746632022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00748892022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00760002022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00748752021,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00746032021,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00748382021,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00750402022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00741572022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00748772022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00747692022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00742612022, 606-82; 191.228.488-00, GRO3664, FRMEV00765602022, 606-82;
14.957.458/0001-48, GCF5A35, FRMEV00756262021, 606-82; 700.161.184-05, MRZ6E07,
FRMEV00751862022, 606-82; 037.111.755-03, PFN7H97, FRMEV00744152022, 606-82;
828.450.001-97, GRF1E56, FRMEV00763082022, 606-82; 29.777.996/0001-28, NCF6B86,
FRMEV00752862022, 606-82; 038.846.397-06, KPJ7721, FRMEV00754182022, 606-82;
35.930.099/0001-05, HIH2B84, FRMEV00758382022, 606-82; 041.762.376-35, KPE6A01,
FRMEV00760672022, 606-82; 396.157.901-68, RAX2C02, FRMEV00745722022, 606-82;
055.212.166-50, RNE2F33, FRMEV00755932021, 606-82; 27.063.902/0001-23, LMQ8F84,
FRMEV00742542022, 606-82; 156.484.087-57, LOT8123, FRMEV00764972022, 606-82;
094.405.837-03, LIS7H32, FRMEV00763772021, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4910/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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