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DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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151
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.604.068/0001-29, 
MCX3324, 
EPSC200017822019, 
683-13; 
MCX3324,
EPSC200017042019, 683-13; 806.539.360-87,
AZB6855, EPSC200008592019, 683-13;
17.119.048/0001-16,
HWN6E36, 
EPSD100006692022,
683-13;
83.158.824/0070-43,
ITD0303, EPSC200021312018, 683-12; 021.726.899-47, AZD0566, EPSC200021312021, 683-
13; 551.597.459-04, QIV1038, EPSC200031672019, 683-12; 055.432.029-03, BAN3585,
EPSC200046612019, 683-13; 601.217.424-15, KDV0862, EPSD100011972019, 683-13;
32.683.777/0001-94, 
BAU7662, 
EPSC200035712019,
683-12; 
BAU7662,
EPSC200047302019, 683-12; 22.730.463/0001-41, AZY3208, EPSC200027802018, 683-13;
26.307.716/0001-20,
NNZ1906, 
EPSD100011162019,
683-13;
86.396.991/0001-99,
OPV2773,
EPSD100010462020, 
683-13;
BCY5G70, 
EPSD100005972020,
683-13;
23.942.063/0001-62, 
OQR3074, 
EPSD100009122021,
683-13; 
25.042.650/0001-20,
OXQ0D05,
EPSD100008532021, 
683-13;
08.274.634/0001-44,
MLG3781,
EPSD100009652021, 683-13; 050.589.909-46, QJE9113, EPSC200032822019, 683-13;
40.583.177/0001-82, OLB2914, EPSD100006392022, 683-13; 621.066.519-53, QAD7400,
EPSC200032782021, 683-13; 19.199.348/0048-41, OPU1255, EPSD100001862019, 683-13;
219.768.219-91, AOK0096, EPSC200035602018, 683-13; 10.261.153/0001-46, APV5A59,
EPSC200002642021, 683-13; 279.212.200-53,
IWS7360, EPSC200006242019, 683-13;
16.432.705/0004-60,
AWK2771, 
EPSC200035362018,
683-13;
00.462.245/0005-64,
DBL4F68, EPSD100006582022, 683-13; 29.900.986/0001-38, AWA3I65, EPSC100050342019,
683-13; 10.836.541/0001-08, GZE5990, EPSC200001082019, 683-13; 09.576.958/0006-04,
KDR3497,
EPSD100005912020, 
683-12;
MHR2776, 
EPSD100005812020,
683-12;
83.158.824/0069-00,
ACV2008, 
EPSC200021752018,
683-12;
MGW0646,
EPSC200020542018, 683-12; 12.105.844/0003-48, IUX4359, EPSC200021712018, 683-12;
19.695.030/0001-98, 
OUG3443,
EPSD100006802021, 
683-12;
83.187.526/0006-64,
BCO3896, EPSC200038912018, 683-12; 418.257.999-20, OOM9959, EPSC200030142018,
683-12; 27.004.255/0001-89, IRA6214, EPSC200011572017, 683-13; 684.904.299-87,
AYW2979, 
EPSC200003622019, 
683-13; 
03.568.048/0001-99, 
MME8841,
EPSD100003772022, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4674/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.480.221/0001-43, QTL2692, FRMEV00003572022, 606-82; 10.783.431/0001-
25, HGJ1592, FRMEV00002732023, 606-82; 020.571.861-21, OAR5J21, FRMEV00002652023,
606-82; 46.123.969/0001-50, HFD2E85, FRMEV00000492023, 606-82; 08.872.893/0001-77,
RKD0C72, 
FRMEV00001832021, 
606-82; 
36.993.333/0001-06, 
MJJ9A92,
FRMEV00002702023, 606-82; 423.956.077-20, KSU7597, FRMEV00003432020, 606-82;
036.255.457-99,
MTS0b96,
FRMEV00000712020, 606-82;
760.832.177-68,
KPX3175,
FRMEV00000822019, 606-82; 04.213.284/0001-55, KWK1794, FRMEV00003612019, 606-82;
04.943.172/0001-50, ATI5854, FRMEV00002412021, 606-82; 131.274.087-65, LPO4302,
FRMEV00001282023, 606-82; 22.103.565/0001-37, RHB6C51, FRMEV00002892023, 606-82;
09.569.866/0001-92, 
KUQ6223,
FRMEV00000172023, 
606-82;
08.282.971/0001-83,
QEY8H79, FRMEV00002402023, 606-82; 133.573.617-44, LOZ1G79, FRMEV00001672022,
606-82; 31.362.716/0001-62, MFD0G84, FRMEV00003362023, 606-82; 158.510.817-08,
OVI7G69, 
FRMEV00000512023,
606-82; 
30.643.608/0001-03,
RRI1F01,
FRMEV00000732023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4914/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
023.720.741-99, NKJ0D36, FRMEV00011352023, 606-82; 46.369.322/0001-03,
OGH5F37, FRMEV00014022023, 606-82; 055.015.086-21, GZG1573, FRMEV00015842023,
606-82; 07.226.888/0001-24, MMJ5I36, FRMEV00006912023, 606-82; 24.649.201/0001-
82, 
NPD4605, 
FRMEV00013832022,
606-82; 
04.245.468/0001-05, 
BTT5710,
FRMEV00002682023, 606-82; 02.250.391/0001-28, QRC2H36, FRMEV00019792023, 606-
82; 31.249.609/0001-22, SFQ2D93, FRMEV00008182023, 606-82; 14.395.944/0001-10,
LCF7G11, FRMEV00019812023, 606-82; 126.405.007-08, KRL6514, FRMEV00019412019,
606-82;
krl6514, 
FRMEV00019572019,
606-82; 
14.353.856/0001-55,
PPX9425,
FRMEV00004642019, 606-82; 218.720.998-90, HTT0b57, FRMEV00013872023, 606-82;
830.878.501-87, BBQ4329, FRMEV00006982023, 606-82; BCH3592, FRMEV00007912023,
606-82; 760.832.177-68, KPX3175, FRMEV00000962019, 606-82; 76.814.003/0001-20,
RRR1J96,
FRMEV00020212023, 
606-82;
34.372.109/0001-71,
RAW1C20,
FRMEV00002862023, 606-82; RAW1C20, FRMEV00012452023, 606-82; 18.350.580/0001-
02, 
LRY6226,
FRMEV00006212019, 
606-82;
02.939.365/0001-01, 
PPC8342,
FRMEV00005782019, 606-82; 29.106.498/0001-53, LSW5469, FRMEV00015272019, 606-
82; 
LSW5469,
FRMEV00011792019, 
606-82;
948.234.647-53, 
MTU2119,
FRMEV00007012019, 606-82; 07.638.597/0001-43, KQF8997, FRMEV00011352019, 606-
82;
053.022.497-66,
PPP0B91, 
FRMEV00011172021,
606-82;
QRL5F45,
FRMEV00015112020, 606-82; 07.159.280/0001-24, LNR4218, FRMEV00020842021, 606-
82; 02.293.026/0001-09, OBG3588, FRMEV00020422023, 606-82; 37.206.918/0001-00,
GKO7I15, FRMEV00001652023, 606-82; 099.555.377-79, LTS4H66, FRMEV00003972023,
606-82; 172.996.388-94, ATD5576, FRMEV00011432022, 606-82; 16.383.359/0001-25,
OLJ7353, 
FRMEV00014352023,
606-82; 
38.310.571/0001-03,
RBJ5D43,
FRMEV00015292023, 606-82; 47.511.432/0001-20, GJG6C07, FRMEV00017382023, 606-
82; 03.490.276/0001-93, QMG2B70, FRMEV00014752023, 606-82; 18.865.781/0001-42,
bdo5g95, 
FRMEV00002202021, 
606-82;
04.615.518/0001-90, 
ASM6839,
FRMEV00014482023, 606-82; 058.265.977-98, KRW0421, FRMEV00019322022, 606-82;
10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00007092023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 50500.118935/2021-11.
Pregão. Nº 36/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de
11,2030% e alterar a razão social da empresa consorciada líder do Consórcio TUV
RHEILAND - GEOSISTEMAS 02, passando de "DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS LTDA"
para "TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA", mantendo-se o mesmo número de CNPJ:
47.096.581/0001-70. Vigência: 26/09/2023 a 06/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.018.903,30. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 50500.119961/2021-67.
Pregão. Nº 32/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de
14,4422%. Vigência: 26/09/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.236.201,20. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4472/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte
e dois). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.136.367/0008-64, QOY4559, EPSMA00574212023, 683-12; 19.160.126/0001-
51, 
ARX3I04, 
EPSMA00575402023,
683-12; 
02.996.615/0001-45, 
JBR1C63,
EPSMA00575922023, 683-12; 29.009.742/0001-60, RKW7D20, EPSMA00569282023, 683-12;
60.860.673/0038-35, 
FSU7764, 
EPSMA00575392023,
683-12; 
19.350.180/0041-57,
QUO8119, EPSMA00577462023, 683-11; RUO4G93, EPSMA00581482023, 683-11; RVV1F16,
EPSMA00581882023, 683-11; 04.619.652/0001-60, RQP3G60, EPSMA00574872023, 683-11;
18.318.883/0001-48, 
MLG4039, 
EPSMA00534522023, 
683-12; 
RKZ4B82,
EPSMA00534652023, 683-12; RWE9D58, EPSMA00540262023, 683-12; 14.790.648/0001-13,
MRW9F62, 
EPSMA00584292023,
683-12; 
16.328.932/0010-99,
KPL4838,
EPSMA00496052023, 683-13; 15.527.906/0029-37, RBY3G06, EPSMA00499622023, 683-12;
RKZ4C31, EPSMA00500392023, 683-12; 17.356.474/0001-73, QCL6J56, EPSMA00499832023,
683-11; 11.610.856/0001-03, RSW0G97, EPSMA00501152023, 683-11; 107.128.507-67,
AQM8140, 
EPSMA00501182023,
683-11; 
14.090.403/0001-83,
EZU9265,
EPSMA00502542023, 683-11; 75.958.926/0001-93, GHE0B37, EPSMA00508712023, 683-12;
48.330.609/0001-55, GFV1F57, EPSMA00510152023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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