DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092800153
153
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4873/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.872.514/0001-56, GGP3464, FRMEV00484432022, 606-82; 08.947.953/0001-
73, PJZ0828, FRMEV00518692021, 606-82; 037.048.945-40, JKH4I25, FRMEV00489052022,
606-82; 80.480.221/0001-43, MHG8123, FRMEV00496392022, 606-82; 03.275.430/0001-04,
BEO0570, FRMEV00438992022, 606-82; 080.003.077-07, KTB3C83, FRMEV00530982022,
606-82; 14.836.936/0001-61, JSU9929, FRMEV00494072022, 606-82; 35.282.200/0001-69,
QBK6177,
FRMEV00474822022,
606-82;
08.805.355/0001-60,
FLF0264,
FRMEV00519362022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00493182021, 606-82;
RKE2J66,
FRMEV00435482022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00490032021,
606-82;
464.327.107-82, MNE6604, FRMEV00524732021, 606-82; 29.642.374/0001-92, JYS7353,
FRMEV00495762022, 606-82; NUF5030, FRMEV00437272022, 606-82; 015.045.621-27,
AVG2467, FRMEV00448822022, 606-82; 415.847.831-68, RAK1019, FRMEV00494592022,
606-82; 143.308.667-06, HNY2B21, FRMEV00507272022, 606-82; 032.521.137-08, LPA2F30,
FRMEV00490962022, 606-82; 16.900.124/0001-63, OOJ2G14, FRMEV00436612022, 606-82;
041.294.139-29, OAZ5E18, FRMEV00519712022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991,
FRMEV00450472022, 606-82; HGJ1592, FRMEV00490342022, 606-82; 25.060.881/0001-67,
CZC0675,
FRMEV00433002022,
606-82;
08.282.971/0001-83,
QCM5709,
FRMEV00520042022, 606-82; 18.921.670/0001-06, LKP7J64, FRMEV00492242022, 606-82;
284.048.151-00, HQZ8I57, FRMEV00526582022, 606-82; 40.481.214/0001-41, RDK5D94,
FRMEV00500902022, 606-82; 06.275.836/0001-85, EVU7477, FRMEV00532942022, 606-82;
339.057.705-04, FHD2I66, FRMEV00476592022, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643,
FRMEV00443042021, 606-82; 14.798.926/0001-89, OYB5C08, FRMEV00518922022, 606-82;
05.156.850/0001-05,
LLM8876,
FRMEV00430412022,
606-82;
08.820.782/0001-17,
OBH4756,
FRMEV00475312022,
606-82;
04.918.453/0001-52,
PBV0160,
FRMEV00497562022, 606-82; 025.105.411-02, MDT1A28, FRMEV00519882022, 606-82;
045.714.279-05, GGP1G35, FRMEV00516032022,
606-82; 430.730.699-68, AXT8404,
FRMEV00524462022, 606-82; 571.561.231-49, NJA9850, FRMEV00491462022, 606-82;
30.090.420/0001-77, CZX5C60, FRMEV00479222022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4874/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.433.058/0001-90, BCO1455, EPSMA00221992019, 683-13; 91.518.969/0002-
95,
JBI3D06,
EPSMA00283802022,
683-13;
05.969.945/0006-44,
ODG4555,
EPSMA00291022019, 683-13; RQT6E69, EPSMA00289572022, 683-13; 97.078.463/0057-62,
IUK1560, EPSMA00237832017, 683-12; 18.008.637/0001-90, RLB8J93, EPSMA00277462023,
683-13; 29.741.199/0002-71, FZJ7475, EPSMA00230972023, 683-13; 41.099.337/0001-85,
PPC0501,
EPSMA00269332022,
683-13;
08.074.234/0001-95,
ROI3G78,
EPSMA00285012022, 683-13; 12.330.600/0008-73, PZS1096, EPSMA00263112019, 683-13;
00.310.002/0001-87, CNI1E79, EPSMA00286512022, 683-13; 61.419.651/0010-04, FPX2985,
EPSMA00285632022, 683-13; 29.469.865/0001-83, PLI2630, EPSMA00247922023, 683-13;
01.661.510/0001-72,
MSX1224,
EPSMA00232422023,
683-13;
07.626.168/0001-56,
CRH6F59, EPSMA00234692022, 683-13; 125.901.930-68, BAP2576, EPSMA00289172019,
683-12; 27.819.025/0001-78, INA3B99, EPSMA00241712023, 683-13; 25.902.148/0001-42,
MRS8G10,
EPSMA00224742023,
683-13;
13.526.123/0001-02,
FDC0C87,
EPSMA00269152022, 683-13; 16.459.235/0001-86, QIZ4160, EPSMA00234032019, 683-13;
10.573.631/0001-53, LRF0F40, EPSMA00231422020, 683-13; 117.965.567-26, BWS0985,
EPSMA00282952022, 683-13; 04.304.949/0001-36, PIN3083, EPSMA00224522022, 683-13;
04.494.146/0001-91, PVC2957, EPSMA00226982023, 683-13; 029.768.327-65, EBF1925,
EPSMA00227212023, 683-13;
449.903.910-04, IKK4737,
EPSMA00246772022, 683-13;
10.731.217/0001-25, PPK6099, EPSMA00274612018, 683-13; 08.326.405/0003-98, RNP0F13,
EPSMA00232252023, 683-13; 28.319.241/0001-17, OQN4D28, EPSMA00267702022, 683-13;
39.398.780/0001-05,
OZB7E10,
EPSMA00228232023,
683-13;
45.791.577/0001-05,
GQU6429,
EPSMA00282872022,
683-13;
01.340.549/0001-98,
GMY1774,
EPSMA00283962021, 683-13; 03.632.438/0002-61, QHB2677, EPSMA00273662019, 683-13;
78.578.812/0006-10,
ART6692,
EPSMA00230782020,
683-13;
37.320.232/0001-37,
LMF4601, EPSMA00235002021, 683-13; 122.428.229-93, RLD9B10, EPSMA00263832022,
683-13; 27.362.407/0001-15, IVF7H40, EPSMA00237642022, 683-13; 14.662.658/0001-73,
DTD0182,
EPSMA00242182021,
683-13;
66.143.496/0001-60,
DTE7C73,
EPSMA00225162021, 683-12; 067.962.566-62, ONW6A80, EPSMA00276152022, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4875/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.642.590/0001-91, PPX3828, EPSMA00205292022, 683-13; 11.093.088/0010-
40,
QPF4330,
EPSMA00203562023,
683-11;
91.495.549/0037-60,
IRL1B64,
EPSMA00210292023, 683-11; 383.470.138-61, FUJ2F19, EPSMA00212332023, 683-13;
90.555.202/0006-05, JAF0C93, EPSMA00202192023, 683-13; 27.819.025/0001-78, INA3B99,
EPSMA00202432023,
683-13;
663.128.410-49, ITB7F38,
EPSMA00204822023,
683-11;
15.053.531/0001-10, ITH4982, EPSMA00209402019, 683-12; 050.267.169-62, KQS4E34,
EPSMA00214322023, 683-11; 90.657.289/0108-48, IQP2I58, EPSMA00212932023, 683-11;
19.432.385/0001-94, ODJ9184, EPSMA00213172023, 683-11; 062.582.439-32, DBC6757,
EPSMA00202002023, 683-13; 29.499.040/0001-01, BWC7719, EPSMA00204792023, 683-13;
27.579.649/0001-65,
RKT5F37,
EPSMA00202842022,
683-13;
05.427.915/0004-44,
RGA5G77, EPSMA00201812023, 683-11; 866.343.245-30, RDE6B01, EPSMA00203662023,
683-11; 05.938.805/0001-02, BDY3H78, EPSMA00200702023, 683-13; 31.838.954/0001-00,
MJI3C20,
EPSMA00200612023,
683-11;
37.383.950/0001-52,
JBG9B71,
EPSMA00201692023,
683-11;
092.070.029-22, JAX6I50,
EPSMA00207252023,
683-11;
36.288.264/0002-10, OVK2J46, EPSMA00211022022, 683-13; 034.269.735-88, NZY9B93,
EPSMA00208562023, 683-13; 14.043.025/0001-87, HNR7550, EPSMA00209912023, 683-12;
01.591.198/0004-30,
IUY4440,
EPSMA00207082023,
683-12;
02.914.460/0062-72,
FKH8D65,
EPSMA00207332023,
683-12;
03.327.988/0004-39,
SEE4B08,
EPSMA00208682023,
683-12;
QQS3688,
EPSMA00202732023,
683-12;
QPP6I00,
EPSMA00205162023, 683-12; 36.245.178/0001-40, AOZ0A97, EPSMA00204062023, 683-12;
064.568.956-42, MRD9A46, EPSMA00213482023, 683-12; 09.579.363/0001-06, RNG3I29,
EPSMA00203622023, 683-12; 08.009.681/0001-60, IIS6H99, EPSMA00202782023, 683-12;
39.439.638/0001-69, RDA7I80, EPSMA00213182022, 683-12; 00.404.233/0001-50, IVA9D99,
EPSMA00202082023, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRG6G73, EPSMA00213472019, 683-12;
24.032.228/0001-21,
ODR3625,
EPSMA00214902023,
683-12;
04.654.722/0001-10,
FBR1C84,
EPSMA00202152023,
683-12;
43.743.257/0001-46,
MGB0943,
EPSMA00211692023, 683-13; 08.009.681/0002-41, ILS4E12, EPSMA00214632023, 683-13;
83.054.049/0001-54, MHV1E16, EPSMA00215082023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4876/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
110.050.617-93, , FREVP00058582023, 773-0; , FREVP00065592023, 773-0;
143.093.066-75,
,
FREVP00057072023,
773-0;
,
FREVP00077622023,
773-0;
,
FREVP00104052023,
773-0;
146.828.927-62,
,
FREVP00102652023,
773-0;
,
FREVP00115752023,
773-0;
907.894.237-15,
,
FREVP00122342023,
773-0;
,
FREVP00128442023,
773-0;
122.609.457-08,
,
FREVP00131602023,
773-0;
,
FREVP00131702023,
773-0;
827.508.747-34,
,
FREVP00137552023,
773-0;
,
FREVP00139822023, 773-0; 072.876.757-06, , FREVP00137962023, 773-0; 112.106.367-
51, , FREVP00142172023, 773-0; , FREVP00142792023, 773-0; , FREVP00142882023,
773-0; , FREVP00156712023, 773-0; 108.734.057-81, , FREVP00144722023, 773-0; ,
FREVP00156962023, 773-0; 033.654.437-54, , FREVP00147522023, 773-0; 963.089.827-
68, ,
FREVP00168882023, 773-0;
071.334.537-38, ,
FREVP00171112023, 773-0;
760.256.407-34, , FREVP00180932023, 773-0; , FREVP00206752023, 773-0; 021.685.877-
10, ,
FREVP00185212023, 773-0;
106.998.407-83, ,
FREVP00206892023, 773-0;
154.849.007-51, , FREVP00199662023, 773-0; 056.789.267-05, , FREVP00212972023,
773-0;
111.604.687-37,
,
FREVP00213492023,
773-0;
052.892.194-04,
,
FREVP00265332023, 773-0; 766.694.837-91, , FREVP00267252023, 773-0; 152.292.017-
03, ,
FREVP00269132023, 773-0;
085.080.047-10, ,
FREVP00266752023, 773-0;
297.330.657-49, , FREVP00292212023, 773-0; 60.814.191/0001-57, , FREVP00292692023,
773-0;
089.857.477-38,
,
FREVP00300652023,
773-0;
004.552.787-33,
,
FREVP00303662023,
773-0;
,
FREVP00319402023,
773-0;
122.523.077-22,
,
FREVP00316422023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar