DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4877/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 26 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
070.763.437-70, , FREVP00099722023, 773-0; , FREVP00106372023, 773-0;
03.383.613/0001-43, , FREVP00125922023, 773-0; 052.428.657-41, , FREVP00142152023,
773-0; 087.345.777-34, , FREVP00142842023, 773-0; 626.186.527-20, , FREVP00154722023,
773-0;
09.357.685/0005-26,
,
FREVP00170872023,
773-0;
122.298.377-02,
,
FREVP00176922023,
773-0;
19.826.203/0001-60,
,
FREVP00182652023,
773-0;
,
FREVP00198002023, 773-0; 155.687.867-20, , FREVP00206092023, 773-0; 058.970.677-24, ,
FREVP00225392023, 773-0; 158.542.027-19, , FREVP00257682023, 773-0; 32.279.608/0001-
93, ,
FREVP00265272023, 773-0;
12.504.803/0001-62, ,
FREVP00267232023, 773-0;
128.867.887-83, , FREVP00297962023, 773-0; 053.716.847-86, , FREVP00312302023, 773-0;
835.611.457-87, , FREVP00226892023, 773-0; 164.035.467-08, , FREVP00254582023, 773-0;
, FREVP00255942023, 773-0; 104.563.957-50, , FREVP00214702023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4878/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.136.367/0011-60, RUT5C42, EPSMA00596922023, 683-11; 33.000.167/0102-
55, QJQ3995,
EPSMA00596952023, 683-12;
QJQ3995, EPSMA00518562023,
683-12;
08.199.996/0020-80, RYC0J45, EPSMA00596982023, 683-13; 66.301.334/0007-07, HER3762,
EPSMA00597002023, 683-11; 61.084.018/0001-03, ENG5E39, EPSMA00597042023, 683-11;
08.188.206/0001-07, RVA7J06, EPSMA00597072023, 683-13; 62.258.884/0095-16, FXS0I87,
EPSMA00597202023, 683-12; BWW2546, EPSMA00597592023, 683-12; 43.677.178/0010-
75,
EBI1J54,
EPSMA00597252023,
683-12;
31.228.003/0001-00,
QRJ7A24,
EPSMA00597272023, 683-12; 42.184.226/0011-01, RCG4J15, EPSMA00597492023, 683-12;
090.104.457-12, ISU2E25, EPSMA00597552023, 683-13; 03.853.896/0005-73, GFN0093,
EPSMA00597572023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00496802023, 683-
11; 87.067.187/0001-29, HKC5D00, EPSMA00501302023, 683-12; 98.248.644/0059-14,
JBG1J15,
EPSMA00504892023,
683-12;
19.350.180/0041-57,
RUM1B50,
EPSMA00508242023,
683-11;
RUJ9G31,
EPSMA00511732023,
683-11;
RUJ9G26,
EPSMA00513942023, 683-11; 02.001.826/0001-09, DPF2252, EPSMA00509832023, 683-11;
06.057.223/0555-88, FEJ6J05, EPSMA00510532023, 683-12; 90.755.224/0013-30, IZZ3H47,
EPSMA00515322023, 683-12; IPF8C77, EPSMA00517702023, 683-13; 60.519.634/0001-87,
FBS2004,
EPSMA00517462023,
683-11;
07.957.149/0002-93,
RYE5F18,
EPSMA00517572023, 683-12; BDP1B56, EPSMA00517642023, 683-12; 01.637.895/0106-00,
AFH4E45, EPSMA00517762023, 683-12; RLO4G25, EPSMA00519362023, 683-12; OPH7G16,
EPSMA00517262023, 683-12; 32.293.283/0002-84, BEY0G70, EPSMA00517912023, 683-12;
61.082.988/0002-50,
FCQ2C17,
EPSMA00518742023,
683-12;
FOP9C66,
EPSMA00518822023,
683-12;
EPU4B76,
EPSMA00520072023,
683-12;
LUC9B26,
EPSMA00523002023, 683-12; 06.940.284/0001-82, RSV6I57, EPSMA00518862023, 683-12;
08.589.429/0001-78,
RMS3A74,
EPSMA00519172023,
683-13;
36.313.328/0001-05,
RQT7G16,
EPSMA00520362023,
683-12;
05.076.937/0001-64,
RMJ0C36,
EPSMA00523112023, 683-12; 76.109.594/0002-16, BCE7C88, EPSMA00523212023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4879/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
339.423.248-06, BAG6E50, FRMEV00371772022, 606-82; 02.551.517/0001-02,
PPX7846,
FRMEV00393812020,
606-82;
13.090.525/0001-07,
KWS0464,
FRMEV00385572021, 606-82; 26.352.010/0001-80, RWA7D06, FRMEV00417422022, 606-
82; 24.649.201/0001-82, NPP6165, FRMEV00380842022, 606-82; 20.489.210/0001-00,
QWS1E70,
FRMEV00384172022,
606-82;
QWS1E70,
FRMEV00374042022,
606-82;
878.295.686-34, PZI9E08, FRMEV00404702022, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSC5C68,
FRMEV00375822022, 606-82; 060.588.909-00, JOY8098, FRMEV00350652020, 606-82;
05.931.640/0003-09, OKR0380, FRMEV00406622020, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320,
FRMEV00356232021, 606-82; CZB4320, FRMEV00418452021, 606-82; 33.309.716/0001-
24,
OBP1C68,
FRMEV00341402022,
606-82;
020.040.447-48,
GSF6G77,
FRMEV00380952022, 606-82; 17.869.885/0001-62, RJI4H52, FRMEV00366662022, 606-
82;
14.344.399/0001-32,
LRR5C48,
FRMEV00408992021,
606-82;
030.652.317-51,
OYH2358,
FRMEV00357442020,
606-82;
12.488.694/0001-37,
FJX2753,
FRMEV00352222022, 606-82; 080.003.077-07, KTB3C83, FRMEV00346792022, 606-82;
29.550.267/0001-34, KXI3C59, FRMEV00377862020, 606-82; 848.423.699-49, CLU0612,
FRMEV00421932022, 606-82; 015.045.621-27, OBH0134, FRMEV00342782022, 606-82;
00.363.548/0001-04,
NYZ2119,
FRMEV00392342022,
606-82;
10.650.804/0001-90,
OZO7313, FRMEV00386592022, 606-82; 986.929.767-68, KYH5J38, FRMEV00421142022,
606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00417952022, 606-82; 31.249.609/0001-22,
EZU2H18, FRMEV00378732022, 606-82; 015.183.117-33, OVI1J35, FRMEV00410332020,
606-82;
089.991.896-43,
KRH9055,
FRMEV00371792022,
606-82;
782.480.279-53,
OBE9H14, FRMEV00365132022, 606-82; 711.701.117-34, LLE8J49, FRMEV00359942022,
606-82; 28.582.543/0001-83, RBG4D00, FRMEV00429112022, 606-82; 25.118.497/0001-
78,
PUQ7F37,
FRMEV00392352022,
606-82;
04.304.949/0001-36,
PIN3083,
FRMEV00424602022, 606-82; 27.221.360/0001-70, RAU2B64, FRMEV00377132022, 606-
82;
14.501.401/0001-30,
RIS3A79,
FRMEV00353922022,
606-82;
030.865.564-80,
JEQ6767,
FRMEV00404462021,
606-82;
17.707.556/0001-15,
RAF1905,
FRMEV00374562022, 606-82; 11.211.495/0001-14, KWI1352, FRMEV00381682020, 606-
82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4880/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.893.538/0001-84, CLJ6D36, EPSMA00270342022, 683-13; 727.342.720-91,
ICY9178, EPSMA00273172019, 683-13; 041.796.669-52, RDU6G61, EPSMA00311842022,
683-13;
RXM0G19,
EPSMA00312142022,
683-13;
18.626.277/0001-90,
KYN5079,
EPSMA00295052019, 683-13; 41.161.342/0001-70, PLP3J56, EPSMA00316622021, 683-13;
111.816.387-71, MTA7070, EPSMA00318342019, 683-13; 46.222.896/0001-54, PWA0837,
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25.362.099/0001-00, KVJ7D87, EPSMA00280362021, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4881/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
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