DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092800156
156
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4527/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.066.159/0001-36, RLJ9G52, FRMEV00503162023, 606-82; 97.532.223/0001-31,
EJD2A21, FRMEV00507012023, 606-82; 05.496.293/0001-63, QIN8F97, FRMEV00503652023,
606-82; 13.041.808/0001-69, FXF2E42, FRMEV00518562023, 606-82; 82.714.783/0001-30,
NJD9983, FRMEV00526682023, 606-82; NJD9983, FRMEV00529572023, 606-82; NJD9983,
FRMEV00530202023, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4I55, FRMEV00531112023, 606-82;
04.648.053/0001-74, RLE0E80, FRMEV00533742023, 606-82; 09.103.555/0001-33, BEA2A75,
FRMEV00537442023, 606-82; BAE3I85, FRMEV00537472023, 606-82; 64.666.936/0001-39,
DWT6E49, FRMEV00541062023, 606-82; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV00543172023,
606-82; 81.429.755/0001-08, BEX4J28, FRMEV00544452023, 606-82; 07.447.199/0001-40,
SFY9I18, FRMEV00548052023, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV2191, FRMEV00559912023,
606-82;
03.880.734/0001-09,
QIS9948,
FRMEV00565812023,
606-82;
QJJ8282,
FRMEV00574022023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RLL0B08, FRMEV00578002023, 606-82;
RLL0B08, FRMEV00585032023, 606-82; 19.195.501/0001-07, RLM0E31, FRMEV00594742023,
606-82; 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV00595452023, 606-82; 01.410.676/0003-88,
EIJ0J55, FRMEV00599112023, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF9C00, FRMEV00626762023,
606-82; 87.440.434/0001-90, IYT7662, FRMEV00644342023, 606-82; 22.905.595/0001-67,
QHI0F40, FRMEV00644512023, 606-82; 78.637.063/0001-40, QIK7121, FRMEV00648052023,
606-82; 37.482.933/0001-72, SIC8F59, FRMEV00651472023, 606-82; 81.632.200/0001-69,
QJT3613, FRMEV00651602023, 606-82; 01.944.508/0001-00, JAY8J04, FRMEV00658022023,
606-82; 20.556.582/0001-02, QRP4505, FRMEV00661362023, 606-82; 05.027.785/0001-00,
MQA7F40, FRMEV00668932023, 606-82; 02.231.164/0001-55, ATQ6694, FRMEV00679512023,
606-82; 61.805.693/0001-84, FYL6595, FRMEV00682642023, 606-82; 30.198.565/0001-96,
EZG9F09, FRMEV00691022023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDM3B22, FRMEV00700342023,
606-82; 00.133.166/0001-86, NRZ1J42, FRMEV00702452023, 606-82; 11.285.452/0001-83,
QQM3890, FRMEV00705022023, 606-82; 46.546.165/0001-64, SEK2B51, FRMEV00709072023,
606-82; 01.996.506/0001-65, JAL2A82, FRMEV00709262023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4870/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.137.351/0001-04,
PAP7249,
EPSMA00333762022,
683-13;
60.643.228/0563-48,
PPW5078,
EPSMA00320472018,
683-13;
17.802.890/0002-39,
OOD0I54,
EPSMA00384262022,
683-12;
37.838.767/0001-02,
KPL6H20,
EPSMA00337802022, 683-13; 05.969.945/0006-44, RBC2I56, EPSMA00327092022, 683-
13; OYG5093, EPSMA00390152020, 683-13; RQT4C05, EPSMA00398622022, 683-13;
94.813.102/0040-86,
ITR9002,
EPSMA00317192022,
683-12;
57.838.575/0001-03,
EWP0255,
EPSMA00373702019,
683-13;
33.283.054/0001-60,
LRK3B92,
EPSMA00368262020, 683-13; 31.920.660/0002-03, IQW1459, EPSMA00354222020, 683-
12; 327.950.968-89,
AGR1A55, EPSMA00303932021,
683-12; 36.953.816/0001-87,
RMX3D95,
EPSMA00382032021,
683-13;
172.356.377-30,
AQM8140,
EPSMA00363872019, 683-13; 00.632.859/0001-13, QRB8841, EPSMA00386142022, 683-
12; 31.291.806/0001-00, EGK9437, EPSMA00378902022, 683-13; 20.801.732/0001-98,
MHT4056, EPSMA00385632018, 683-13; 328.918.226-68, OPV3390, EPSMA00307732022,
683-13;
141.893.397-09,
IAG4C49,
EPSMA00348932021,
683-13;
013.913.117-52,
LNQ5007,
EPSMA00383942022,
683-13;
29.868.734/0001-79,
KNI3B18,
EPSMA00348032022, 683-13; 33.931.486/0008-07, OAV7183, EPSMA00305152022, 683-
13;
119.296.647-37,
CNI1I36,
EPSMA00318352021,
683-13;
41.365.700/0001-67,
EJW7J23,
EPSMA00363042022,
683-13;
04.135.453/0001-86,
IEK1A49,
EPSMA00293242022, 683-13; 27.751.119/0001-52, RJG1A89, EPSMA00373472022, 683-
13; 098.625.894-69, QFU9890,
EPSMA00401882019, 683-13; 59.557.124/0035-64,
FVB8C45,
EPSMA00381622022,
683-12;
08.095.435/0001-79,
ETE3841,
EPSMA00331772018, 683-13; 05.422.187/0001-35, QYR5D27, EPSMA00334122021, 683-
13; 12.536.567/0001-66, INH6475, EPSMA00385282018, 683-13; 29.878.489/0003-42,
GXM1087,
EPSMA00363172020,
683-13;
42.794.287/0001-19,
KLD4763,
EPSMA00306602022, 683-13; 61.602.199/0083-69, RFB6J14, EPSMA00388612022, 683-
13;
11.455.829/0003-67,
EZZ8B05,
EPSMA00362032022,
683-13;
796.827.667-53,
GVE5827,
EPSMA00382522018,
683-13;
11.610.856/0002-86,
QCJ7120,
EPSMA00317692022, 683-13; 29.469.865/0001-83, KFH5813, EPSMA00374022022, 683-
13; 458.201.125-04, NTO2851, EPSMA00293432018, 683-13; 08.959.187/0006-71,
IZZ3D73, EPSMA00326092022, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4885/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
004.359.789-00, OLA1I09, FRMEV00150562023, 606-82; 17.636.330/0001-70,
BZE9048,
FRMEV00175702022,
606-82;
81.615.627/0007-44,
BDS6B08,
FRMEV00185822022, 606-82; 22.567.656/0001-23, OBL1G74, FRMEV00195782022, 606-82;
23.738.622/0001-17, RKC0F93, FRMEV00189342022, 606-82; 08.872.893/0001-77, rkd0c72,
FRMEV00194372021, 606-82; 07.553.095/0003-81, RDE5D78, FRMEV00150832022, 606-82;
17.615.780/0001-87, QJP1757, FRMEV00175032023, 606-82; 098.105.687-38, KYI2B33,
FRMEV00143472021, 606-82; 32.151.462/0001-04, RLG6C49, FRMEV00159402023, 606-82;
13.302.631/0001-07,
LCH4D70,
FRMEV00166582021,
606-82;
35.592.214/0001-89,
MGQ4B88,
FRMEV00160052023,
606-82;
35.863.677/0001-38,
RQM6J20,
FRMEV00146972023, 606-82; 547.686.240-49, IYN3475, FRMEV00156622023, 606-82;
06.232.499/0006-53, OUS5674, FRMEV00144732022, 606-82; 091.729.427-03, IQH5F11,
FRMEV00180812021, 606-82; 019.054.297-70, LNL2931, FRMEV00213672021, 606-82;
LNL2931, FRMEV00209662021, 606-82; 194.073.869-53, MJN4H64, FRMEV00198372022,
606-82; 157.680.838-63, EPL4034, FRMEV00143762022, 606-82; 114.228.727-00, LNK2604,
FRMEV00195492021, 606-82; 361.290.718-25,
CLK6J63, FRMEV00174952021, 606-82;
40.728.379/0004-18, SLN6E89, FRMEV00145702023, 606-82; 29.642.374/0001-92, JYS7353,
FRMEV00149642022, 606-82; 22.558.245/0001-71, QMX3738, FRMEV00204682021, 606-
82;
18.865.781/0001-42,
BDO5G95,
FRMEV00152652021,
606-82;
013.919.457-60,
MSJ1037,
FRMEV00203092021,
606-82;
01.127.671/0008-57,
RXW0F54,
FRMEV00191942023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW0B20, FRMEV00148682023, 606-82;
717.781.877-49, LTE2E40, FRMEV00164592022, 606-82; 15.801.474/0001-00, HIS5100,
FRMEV00173782022, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00215512021, 606-82;
34.640.814/0001-02,
OZR9A16,
FRMEV00213992022,
606-82;
20.325.319/0001-02,
RTO5J65, FRMEV00141872022, 606-82; 828.723.419-00, MEX0J41, FRMEV00167382023,
606-82; 10.478.482/0001-43, QIH6662, FRMEV00154942023, 606-82; 09.422.559/0001-84,
MHI1114,
FRMEV00146782023,
606-82;
20.353.359/0001-50,
JBR6J79,
FRMEV00143632023, 606-82; 094.722.898-51, EVR4720, FRMEV00144672020, 606-82;
05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00213432022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4886/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
031.673.719-43, MIF4J56, FRMEV00082932023, 606-82; 36.038.847/0001-02,
MTA2C20, FRMEV00088592022, 606-82; 010.541.644-44, NYV1288, FRMEV00089752022,
606-82; 05.607.762/0001-74, PBH1903, FRMEV00072032022, 606-82; 45.080.137/0001-
31,
JAS1C59,
FRMEV00078442023,
606-82;
08.976.133/0001-00,
IMT2B12,
FRMEV00080962022, 606-82; 08.835.756/0001-62, DTD4C61, FRMEV00072892023, 606-
82; 123.473.997-64, MST1013, FRMEV00090612023, 606-82; 457.872.047-00, LUX3299,
FRMEV00076212019, 606-82; 022.621.047-27, KRG5536, FRMEV00094442019, 606-82;
28.888.956/0001-90, MRZ9949, FRMEV00072362019, 606-82; 126.849.956-05, HHH8040,
FRMEV00084362023, 606-82; 103.740.147-60, BYB6D76, FRMEV00084152019, 606-82;
258.424.328-89,
QND4C21,
FRMEV00070762022,
606-82;
05.931.640/0003-09,
OUQ3093, FRMEV00071562019, 606-82; 706.145.471-72, GZV9F27, FRMEV00090492022,
606-82; 19.843.056/0001-36, RKN3F61, FRMEV00088932023, 606-82; 004.272.267-59,
LSU9191,
FRMEV00066052019,
606-82;
13.724.157/0001-01,
NSM7248,
FRMEV00070992023, 606-82; 292.292.688-52, NIP0827, FRMEV00068532023, 606-82;
087.657.547-51, AEX8A19, FRMEV00072002022, 606-82; 11.183.186/0001-88, IZB0B48,
FRMEV00086402023, 606-82; 02.418.578/0001-98, BAD9C72, FRMEV00082382023, 606-
82;
80.480.221/0001-43,
RLP8F58,
FRMEV00077482022,
606-82;
965.295.806-97,
HMD4C97,
FRMEV00069872022,
606-82;
005.075.667-26,
DKO1E29,
FRMEV00080752023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXR6J38, FRMEV00094582023, 606-
82; 11.935.058/0001-43, KNV9C03, FRMEV00090862022, 606-82; 31.238.111/0001-64,
IPN3961,
FRMEV00087352022,
606-82;
55.661.748/0002-08,
AOC7540,
FRMEV00084402021, 606-82; 27.483.684/0001-86, RBE0H22, FRMEV00070802023, 606-
82;
29.863.420/0001-83,
RJX6I60,
FRMEV00065402023,
606-82;
054.838.266-20,
MQR6732,
FRMEV00069662022,
606-82;
053.022.497-66,
ODB6G03,
Fechar