DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.35.000.001472/2023-11. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2022,
firmado com a empresa MBM SEGURADORA S.A. (CNPJ 87.883.807/0001-06). Objeto:
ampliar o quantitativo de vidas em 3 (três) vidas cobertas pelo seguro coletivo contra
acidentes pessoais para os estagiários da Procuradoria da República em Sergipe, e por
conseguinte alterar o valor global da contratação. Valor total acrescido: R$ 11,40 (onze reais
e quarenta centavos). Fundam. Legal: inciso I, "b", § 1 O do Art. 65 da Lei 8,666/93. Data da
assinatura: 22/09/2023. Assinam: Paulo Fernando Hendges e Luiz Eduardo Dilli Gonçalves,
pela Contratada, e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 04/2019
CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. - CNPJ nº 61.074.175/0001-38.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 04/2019, o qual fica prorrogado por 12
(doze) meses pelo período de: 22/10/2023 a 21/10/2024 - VALOR ESTIMADO ANUAL: R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2019.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. SIGNAT Á R I O S :
Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Danielli Diniz Sposito, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 200008
Nº Processo:
7105/2022-14. Objeto:
Aquisição de
bandeiras, rosetas
e
acessórios para atender às necessidades do Ministério Público Militar, conforme
especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 28/09/2023 das
08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00039-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
O
edital 
do
Pregão
poderá
ser
retirado 
nos
endereços
eletrônicos:
www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 25/09/2023) 200008-00001-2023NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
3º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
N. 
22/2021-MPM. 
Processo 
N.:
19.03.0000.0002343/2023-48. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CWF -
BRASIL SERVIÇOS ME. CNPJ: 22.068.281/0001-57. Finalidade: Prorrogação dos prazos de
vigência e execução do contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza na
Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG. Vigência: 18/10/2023 a 17/2/2024.
Data de assinatura: 27/9/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e
Morganna Gonçalves Damas, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 59/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. 
Contratada:
MARCELO 
MARTINS
PEREIRA,
CNPJ29.501.241/0001-04. 
Objeto: 
fornecimento 
de 
uniformes 
para 
identificação
institucional e de segurança em ações externas desenvolvidas pelo Ministério Público do
Trabalho. Valor total: R$ 34.400,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001.
Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000466, no valor
de R$34.400,00, de 14/09/2023. PGEA 20.02.0001.0006678/2023-17. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a
contar da assinatura, improrrogável. Data de Assinatura: 25/09/2023. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Marcelo Martins Pereira.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 60/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada: R.BRANDS
LTDA, CNPJ
13.992.333/0001-96.
Objeto: Aquisição de uniforme operacional (meias e jaquetas táticas) para os agentes de
segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público do
Trabalho. Valor total: R$ 80.745,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001.
Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000450, no valor
de R$ 80.745,00, de 08/09/2023. PGEA 20.02.0001.0007430/2023-83. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria, a ao Termo de Referência
nº 01/2023 - DICNE. Vigência: A partir da data de sua assinatura, até 90 dias após o
recebimento definitivo dos materiais. Data de Assinatura: 26/09/2023. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Fernanda Machado Mendes.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 62/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,
CNPJ21.306.287/0001-52. Objeto: fornecimento de bens permanentes (mobiliário) para
atendimento às necessidades do Ministério Público do Trabalho, em âmbito nacional,
abrangendo a PGT e as unidades regionais. Valor total: R$ 15.000,00. Programa de
Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52-42. Nota de Empenho
Ordinário:
2023NE000482,
no
valor 
de
R$15.000,00,
de
22/09/2023.
PGEA
20.02.0001.0008359/2023-26. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas
federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura,
improrrogável. Data de Assinatura: 26/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa
Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Jordano Castro Nascimento.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 1836/2023-92 . Objeto: Manutenção do datacenter Total de Itens Licitados:
00006. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. TERESA CRISTINA
AIRES DE ASSIS. Diretora Administrativa. Ratificação em 19/09/2023. GLAUCIO ARAUJO DE
OLIVEIRA. Diretor Geral. Valor Global: R$ 85.361,74. CNPJ CONTRATADA : 82.743.287/0039-87
SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA.
(SIDEC - 27/09/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA nº20.02.0100.0000095/2023-24 - Contrato nº 07/2023. Objeto: Contratação
de Instituição sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem, para
selecionar, recrutar e encaminhar ao Ministério Público do Trabalho, no âmbito da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, 01 (um) aprendiz de Assistente
Administrativo - CBO nº 411010, inscrito em programa de aprendizagem profissional voltado
para a formação técnico-profissional metódica, conforme especificações constantes no
Termo de referência, para dar continuidade ao Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do
Ministério Público do Trabalho, na forma da Resolução nº 218 de 27/10/2020, do Conselho
Nacional do Ministério Público Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: ESPAÇO
CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS -ECOS, CNPJ Nº 02.539.959/0001-25. Modalidade de
Licitação: Dispensa Eletrônica nº 21/2023. Fundamento legal: artigos 75, XV da Lei nº
14.133/2021. Elemento de Despesa: 339037-08. Nota de Empenho nº. 2023NE000416 de
20/09/2023. Valor Global anual: R$ 27.651,36 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e um
reais e trinta e seis centavos). Prazo de Vigência: 26/09/2023 A 26/09/2024. Data da
Assinatura: 26/09/2023. Signatários: DR. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES, Procurador-
Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. SILVIO DOS SANTOS, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO
Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Empresa STARFRIO
Comercial e Serviços de Refrigeração Ltda. Objeto: Alteração do Contrato nº 5/2020.
Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024.
Assinatura: 26/09/2023. ASSINAM: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-Procuradora-Chefe,
pela Contratante e Luiz Gustavo Correia Nunes, Representante Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 1/2023, Instalação de Tela Fachadeira
na sede da Procuradoria Regional do Trabalho - Belém/Pa com a empresa SALT ENGENHARIA
E AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ 18.760.307/0001-56. Processo: 20.02.0800.000435/2023-35.
Objeto do Termo: alteração de supressão do valor contratual. Novo Valor Anual: R$
68.536,41 (sessenta e oito mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos).
Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da Silva - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e
pela contratada, Edgard Olyntho Contente Neto, Diretor. Data da assinatura: 27/09/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2020
PGEA nº 20.02.1300.0000059/2020-77. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA :
MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP/ CNPJ nº 09.436.873/0001-16.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 01/2020 por 12 meses, a contar de 20 de
janeiro de 2024. Assinam: Dra. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO, Procuradora-
Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e MAURÍCIO CHAVES FONSECA,
representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 25/09/2023. Dra. ANDRESSA
ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO - Procuradora-Chefe da PRT 13ª Região/PB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019
PGEA nº 20.02.1300.0001200/2019-22. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA :
MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP/ CNPJ nº 09.436.873/0001-16.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 10/2019 por 12 meses, a contar de 19 de
dezembro de 2023. Assinam: Dra. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO,
Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e MAURÍCIO CHAV ES
FONSECA, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 25/09/2023. Dra.
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO - Procuradora-Chefe da PRT 13ª Região/PB.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2021, firmado entre a Procuradoria
Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa IMPACTUAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 10.585.532/0001-91. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 20/2021 por mais
12 (doze) meses, alterando-se a sua cláusula nona - do prazo de vigência, referente à
prestação de serviços de vigilância armada 24h na Sede da PRT-14 em Porto Velh o / R O.
Novo prazo de vigência: 06/10/2023 a 05/10/2024 e alteração da cláusula sétima - do
preço, em razão da repactuação aplicada. Novo valor anual: R$ 276.146,88. Fundamento
legal: Lei 8.666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000677/2021-27. Signatários: Carlos Alberto Lopes
de Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante e Valdineia Fernandes, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200106
Nº Processo: 0000525/2023-58. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de veículos automotores terrestres,
zero quilômetro, ano e modelo de fabricação igual ou posterior à data do pedido de
fornecimento, para atender demanda de transporte especializado de membros e
servidores, em especial para as operações finalísticas do Ministério Público do Trabalho,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 09h00 às 14h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd.
24,
Lote 
03.
Calhau.
Sao 
Luis/ma.,
Calhau
-
São 
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200106-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2023) 200106-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2021, pactuado o objeto de
prestação de serviço continuado de vigilância e segurança patrimonial armada para a sede
da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª região/es (PRT-17ª) e Procuradoria do Trabalho
no Município de Cachoeiro de Itapemirim com a empresa RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA ,
CNPJ 16.697.776/0001-42. Processo: 20.02.1700.0000827/2023-07. Objeto do Termo:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Nova Vigência: 09/12/2024.
Assinam: pela contratante, Maria de Lourdes Hora Rocha - Procuradora-chefe da PRT 17ª
Região, em exercício, e pela contratada, Gustav Bleicker Neto, Diretor, em 27/09/2023.

                            

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