DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Global nº 2023NE000757, emitida em 20.09.2023. FAVORECIDO: Santos
& Duarte Suprimentos para Informática. OBJETO: Aquisição de suprimentos de impressora,
de acordo com o Pregão n. 30/2023. VALOR: R$ 25.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8666/93 e 10520/2002. PA 2023.00.000004592-7.
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 13/2022, firmado entre o TSE e a empresa RCS
Tecnologia Ltda., CNPJ nº 08.220.952/0001-22. OBJETO: Repactuar os valores contratuais a
partir de 1/1/2023, conforme CCT 2023-2023-SEAC/DF e SISDF; Majorar o adicional de
insalubridade decorrente das alterações do salário mínimo: a partir de 1/1/2023, conforme
MP 1.143/2022, e a partir de 1/5/2023 conforme Lei 14.663/2022; Acrescer 2 postos de
Técnico em Secretariado Nível I e Transformar 1 posto Técnico em Secretariado Nível I para
Nível II, a partir de 3/10/2023. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$37.856.188,95.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 55, III, 65, I, "b", e seus §1º e § 5º, todos da Lei nº 8.666/1993,
art. 12 do Decreto nº 9.507/2018, art. 53 e seguintes da IN Seges/MPDG nº 5/2017, bem
como nas Cláusulas Sétima e Treze do Contrato-TSE nº 13/2022. ASSINATURA: 25/9/2023.
ASSINAM: Adaíres Aguiar Lima, Diretora-Geral Interina, pelo TSE; Rodrigo da Costa Silva,
Sócio 
Administrador, 
pela 
Contratada.
Procedimento 
Administrativo 
SEI 
nº
2021.00.000005849-1.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 107/2022.
Nº Processo: 2021.00.000011294-1.
Pregão. Nº 74/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
10.201.909/0001-61 - SMART PROMOCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: 1. Reajustar em
1,08% (um inteiro e oito centésimos por cento) os valores do contrato tse n.º
107/2022, com base no índice ipca/ibge apurado de setembro/2022 a agosto/2023;
e
2. Prorrogar a vigência do contrato-tse nº 107/2022 pelo período de 4 de outubro de
2023 a 1º de abril de 2024 (180 dias).. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 55.591,92. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 87/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: REDNOV
Ferramentas Ltda., CNPJ: 45.769.285/0001-68 - Item 1; HPA Comercial Ltda., CNPJ:
47.677.795/0001-30 - Item 2.
FILIPE DE SOUSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 27/09/2023) 050001-00001-2023NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 31584/2022. Objeto: Contratação de subscrições de ferramenta
Intellij IDEA Ultimate, incluídos os serviços de atualização de versões e de suporte técnico,
pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-
administracao 
01
Andar, 
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00083-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto
descritas
no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br
e
as especificações técnicas
constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 27/09/2023) 50001-00001-2023NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 43546/2022. Objeto: Contratação de serviço contínuo de suporte
técnico especializado da solução PAM (Privileged Access Management - Gerenciamento de
Acessos Privilegiados) do ambiente de TIC do STJ, abrangendo garantia de versionamento da
ferramenta e manutenções preventiva, corretiva e adaptativa; da expansão para aquisição de
usuários privilegiados; e de módulos DevOps para a Solução. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-
trecho 
03-administracao
01 
Andar, 
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00085-2023. Entrega das Propostas: a partir de
28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto
descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes
do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 27/09/2023) 50001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: STJ nº 19211/2023. Contratado: Solo Capacitação, Cultura e Consultoria LTDA
(CNPJ: 45100168/0001-07). Valor total contratado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Objeto:
ação interna "Microsoft 365 e Microsoft Teams: por uma comunicação eficiente".
Fundamento: Art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133/2021. Data da Ratificação: 26/09/2023.
Assina: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Secretária de Administração do Superior
Tribunal de Justiça.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: STJ nº 1391/2023. Contratado: Andre Luiz Fischer de Medeiros Pires (CNPJ:
41.986.503/0001-65). Valor total contratado: R$ 31.300,00 (trinta e um mil e trezentos
reais). Objeto: ação interna "Workshops sobre comunicação inclusiva e palestra sobre
diversidade com foco LGBT+". Fundamento: Art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133/2021.
Data da Ratificação: 26/09/2023. Assina: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Secretária
de Administração do Superior Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 83/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-083/2023, cujo objeto,
aquisição de acessórios de identificação funcional, foi adjudicado à empresa WES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA pelo valor total de R$ 16.461,00.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 27/09/2023) 080001-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 88/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-088/2023, cujo
objeto, prestação de serviços de execução de projeto de instalação de ar condicionado, foi
adjudicado à empresa SPI MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL LTDA pelo valor total
de R$ 539.557,13.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 27/09/2023) 080001-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 91/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-091/2023, cujo
objeto, prestação de serviços de confecção e instalação de mobiliário, foi adjudicado à
empresa CASA DA MOEDA COMÉRCIO DE UTILIDADES, EMBALAGENS E FESTAS LTDA pelo
valor total de R$ 10.590,00.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 27/09/2023) 080001-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 92/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-092/2023, cujo
objeto, aquisição de instrumental odontológico, foi adjudicado pelo valor total de R$
16.891,94, distribuído da seguinte forma: itens 1, 2, 3, 7, 10 e 18 à empresa 51.230.979
ROSANGELA VENTURA PINTO NICOLAU pelo valor total de R$ 984,00; itens 4, 5, 8, 9, 11,
12, 15, 16, 17, 22 a 25, 27 a 33, 36 e 37 à empresa LUIZ GOULART & CIA LTDA pelo valor
total de R$ 9.570,00; itens 6, 13, 14, 19, 20, 34 e 35 à empresa DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA
LTDA pelo valor total de R$ 5.454,94; e itens 21 e 26 à empresa CCAF COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA pelo valor total de R$ 883,00.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 27/09/2023) 080001-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6006606/2023-00. PARK Pneus e Veículos Ltda, CNPJ n.º 38.402.704/0001-
63. Serviços de geometria de direção, com fornecimento de pneus e afins. Contrato DI-
0496629/2023. Lei 8.666/93, artigo 24, inciso IV. Valor total de R$ 24.744,00. Vigência: 180
dias da data de assinatura. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de
despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39, notas de empenho 2023NE001527 e 2023NE001528.
Assinatura: 27/9/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de
Administração. Pela Contratada: Anderson Tavares dos Reis, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6004815/2022-00. Park Pneus e Veículos Ltda. CNPJ 38.402.704/0001-63.
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças
e acessórios originais, para veículos da frota oficial do TST. Contrato PE-084/2023. Lei
10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. Valor estimado de R$ 34.920,00 para o item 1 e
pelo percentual de desconto de 10,70% para o item 2. Vigência: 12 meses a contar da
assinatura do contrato. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de
despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.30. Assinatura: 26/9/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de
Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Anderson Tavares dos Reis,
Representante Legal.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: 
inexigibilidade 
de 
licitação. 
Objeto: 
contratação 
INFRAMÉRICA
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A, CNPJ nº 15.559.082/0001-86, para
prestação de serviços de receptivo no Aeroporto Internacional de Brasília, ao custo anual
estimado de R$ 553.280,00 e, em caso de prorrogação por até 60 meses, pelo valor total
estimado de R$ 2.766.400,00, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Processo nº 6007327/2023-00. Ratificada por: Lelio Bentes Corrêa, Ministro Presidente do
Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.