DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: BANCO DO BRASIL S.A - CNPJ
00.000.000/0001-91. OBJETO: Cessão de uso gratuita do imóvel em Três Corações para
abrigar a JT daquela localidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Processo e-
PAD 34.206/2023. VIGÊNCIA: 06 meses, a partir de 06/08/2023, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde
Valadares Viegas (pelo convenente) e Danielle Wantuk Seronato, Marcos José Ostete (pelo
conveniado). 23CE004 - e-PAD 38241/2023.
EDITAL Nº 20, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo
Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de
Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de
Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho de 10/08/2022 e no Diário Oficial da União de 11/08/2022, e retificações
posteriores, resolve:
I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação
Ordinária n. 1004710-83.2023.4.06.3800, em curso na 12ª Vara Federal Cível de Belo
Horizonte, foi corrigida a Prova Discursiva do candidato WESLLEY ROBERTO DE OLIVEIRA;
II - INFORMAR que o Resultado da Prova Discursiva estará disponível no site da
Fundação Mariana Resende Costa www.fumarc.com.br, a partir da publicação deste
Ed i t a l ;
III - INFORMAR que a vista da Prova Discursiva e sua correção estará disponível
durante o prazo recursal no site da Fundação Mariana Resende Costa www.fumarc.com.br,
nos termos do item 13.9 do Edital n. 01/2022 e
IV - INFORMAR que o recurso referente ao Resultado da Prova Discursiva,
conforme previsto no item 13.1, "i", do Edital n. 01/2022 deverá ser interposto no prazo
de 2 (dois) dias úteis, exclusivamente no site da Fundação Mariana Resende Costa
www.fumarc.com.br, nos termos dos itens 13.2 e 13.4 do Edital n. 01/2022.
Desembargador RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
AVISO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023
O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação pela autoridade
competente do PE 30/2023, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação
de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de cartuchos e cilindros para
impressoras, nos termos do Edital e seus anexos.
O item 1 foi adjudicado à empresa DHZ Comércio de Suprimentos Ltda., CNPJ
20.402.517/0001-14; o item 2, à empresa Port Distribuidora de Informática e Papelaria
Ltda., CNPJ 08.228.010/0004-33; o item 3, à empresa 3S Informática Ltda., CNPJ
32.674.351/0001-74, os itens 4, 5 e 6, à empresa L7 Digital Ltda., CNPJ 48.956.081/0001-
24 e o item 7 à empresa A H DA S Moraes, CNPJ 02.437.839/0001-17.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2023.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023
O TRT da 3ª Região torna público que o Pregão Eletrônico nº 24/2023, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo
Completo de Acessibilidade para os imóveis próprios, em uso pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região (TRT3), na capital Belo Horizonte, nos termos do Edital e seus
anexos, restou fracassado, nos termos da decisão da autoridade competente, disponível no
sítio eletrônico do Tribunal - www.trt3.jus.br.
Interessados poderão recorrer da decisão, em 5 dias úteis, conforme art.109, I,
"b", da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2023.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 02/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: JD Construções e Serviços LTDA. RESUMO DO
OBJETO: reajuste contratual e adequação nas obrigações previdenciárias da CONTRATADA,
em decorrência da revogação da IN RFB nº 971/2009 pela IN RFB nº 2.110/2022, e
atualização da unidade do CONTRATANTE responsável pelo acompanhamento de tais
obrigações. N°. DA AQUISIÇÃO: PE 031/21-8. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD
N°: 838/2022. VALOR ATUAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 5.465.585,31. NOVO VALOR
ESTIMADO
DO CONTRATO
A
PARTIR DE
01/08/2023:
R$
5.553.979,99. DATA
DA
ASSINATURA: 27/09/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo
contratante, e Sr. Darlan Riler Costa, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 03/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: LS Projetos e Serviços Ltda. RESUMO DO OBJETO:
reajuste contratual e adequação nas obrigações previdenciárias da CONTRATADA, em
decorrência da revogação da IN RFB nº 971/2009 pela IN RFB nº 2.110/2022, e atualização
da unidade do CONTRATANTE responsável pelo acompanhamento de tais obrigações.
VALOR ESTIMADO ATUAL DO CONTRATO: R$ 7.673.444,38. NOVO VALOR ESTIMADO DO
CONTRATO A PARTIR DE 01/08/2023: R$ 7.787.918,92. N°. DA AQUISIÇÃO: PE 031/21-8.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 839/2022. DATA DA ASSINATURA:
26/09/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr.
Haroldo Lopes de Santana, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato nº 50/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Kenta Informática S.A. RESUMO DO OBJETO: Troca de
modelo, acréscimo de itens contratuais e prorrogação do prazo de entrega dos equipamentos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. PROAD Nº: 1050/2023.
Nº DA AQUISIÇÃO: PE nº 01/2023. VALOR TOTAL ATUAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.397.000,00. NOVO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.481.600,00. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de
Araújo, pelo contratante, e Sr. Carlos Antenor Barrios, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato 118/2020. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 meses, a partir de 07/12/2023. CONTRATADA: Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD Nº: 10232/2020.
NOVO VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.123.525,00. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023. Nº
DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 413/2020. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de
Araújo, pelo contratante, e Srs. Thiago de Moraes Leite e Helen Aparecida de Oliveira
Cardoso, pela contratada.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO N° 3/2023
O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que, no processo relativo ao
Edital
de Credenciamento
n.º
03/2023, o
BANCO DO
BRASIL
S/A, CNPJ
n.º
00.000.000/0001-91, foi julgado instituição financeira HABILITADA para prestação de
serviço de pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a
magistrados e servidores.
JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO
Agente de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 80006
Nº Processo: 7736/2023. Objeto: Serviços continuados de manutenção predial
(preventiva, detectiva, preditiva, corretiva e eventuais de reparação e modernização), com
fornecimento de materiais, peças e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de
serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices
da Construção Civil - SINAPI, nos componentes construídos e instalados nas edificações que
compõem os Polos 02 a 05 do TRT da 6ª Região.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
28/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife,
Recife/pe., 
- 
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-00013-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES
Pregoeira
(SIASGnet - 27/09/2023) 80006-00001-2023NE000027
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADO: 3R CAPACITA COMÉRCIO DE MATERIAIS
DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA (3R CAPACITA). OBJETO: CONTRATAÇÃO
DIRETA DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO CURSO "COMPLIANCE, INTEGRIDADE E
COMBATE À CORRUPÇÃO", NA MODALIDADE IN COMPANY, ON-LINE (100% AO VIVO), PARA
ATÉ 30 (TRINTA) SERVIDORAS E SERVIDORES DESTE REGIONAL - PROJETO EJ Nº 204/23.
PROAD: 18611/2023. MODALIDADE: Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de
Despesa 3390.39.48, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas
na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orç. - 0002 - Capacitação de
Recursos Humanos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei
nº 8.666/93. VALOR: R$ 24.000,00. DATA DA RATIFICAÇÃO: 27/09/2023. AUTORIDA D E
RATIFICADORA: EDUARDO PUGLIESI Desembargador Diretor da Escola Judicial do TRT da
Sexta Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AVISO DE LICENÇA
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, CNPJ: 01.547.343/0001-33, torna
público que Recebeu da Prefeitura Municipal de Santarém, CNPJ: 05.182.233/0001-76,
através do processo nº 222.LP/LI.0001164, LICENÇA PRÉVIA n. 2023/0000022, para
Construção Civil - Edifícios Comerciais / Órgãos Públicos - Galpões, Agência Bancária e
Similares, na localidade da Avenida Mendonça Furtado, nº 3318, Bairro Aldeia, Município
de Santarém - Pará; Processo n. 1629/2023; Data: 26 de setembro de 2023: Assinatura:
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o Senhor Herlon Carlos Ribeiro Pereira,
Coordenador da COMAP.
HERLON CARLOS RIBEIRO PEREIRA
Coordenador
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
O TRT da 9ª Região torna público o resultado final do Pregão Eletrônico
22/2023 - Aquisição de televisores. Empresa Vencedora: Item 1: JOSE NASCIMENTO DE
CAMARGOS - CNPJ 47.208.443/0001-36 - Preço: R$ 23.353,20.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 26/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Multiplus Balsa Nova Ltda. CNPJ 19.657.644/0001-85.
Objeto: Aditamento de itens, corrigir e prorrogar os prazos de execução e vigências dos
serviços. Data da assinatura: 27/09/2023. Valor acrescido: R$ 14.200,72. Fundamento legal:
Lei nº 8.666/93. Vinculação: Processo Proad 5175/2023. Signatários: Arnaldo Rogério
Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Fábio Israel da Silva - Sócio
Administrador, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0002741-02.2022.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 209/2022. Partes:
TRT da 10ª Região e R2R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do contrato de 01/02/2024 a 01/08/2026 (30 meses). Fundamentação: art. 57, II, da
Lei 8.666/93. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.37.01. Programa de
Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 27/09/2023. Pelo TRT da
10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela
contratada: Jesuina de Fatima Araújo - Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).