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DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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177
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TERMO DE REFERÊNCIA. *** Trata-se de FORNECIMENTO e INSTALAÇÃO de VIDROS
ESPELHOS PELÍCULAS incluindo REMOÇÃO/DESINSTALAÇÃO dos materiais existentes..
LUCIANO CLEMENTE PEIXOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2023) 90022-00001-2023NE001516
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo 0007813-79.2022.4.01.8007. Convênio que celebram entre si, o Colégio Batista
"Daniel De La Touche", CNPJ: 06.300.867/0001-49 (Convenente) e a Justiça Federal de 1º
Grau no Maranhão, CNPJ: 05.424.667/0001-35 (Conveniada).
Objeto: Consiste em objeto do presente termo de convênio e parceria o oferecimento, por parte da
CONVENENTE, de atividades educacionais de níveis Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio, nas suas Unidades de Ensino: João Paulo, Cohama e Calhau, aos filhos e dependentes de
associados da CONVENIADA, com desconto sobre o valor das parcelas da anuidade escolar,
respeitado o número de vagas disponíveis e conforme as disposições estabelecidas.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser rescindido a qualquer momento,
mediante comunicação por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência, de quaisquer das partes.
Data da assinatura: 25/09/2023. Assinam: André Luiz Pereira Israel da Silva, pelo Colégio Batista Daniel De
La Touche e Rubem Lima de Paula Filho, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 41629020234018011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Contratada:
Veneza Serviços Administrativos Eireli. - CNPJ/MF n. 11.399.787/0001-22. Espécie: 3º Aditivo
ao Contrato n. 13/2020. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 18 meses, a partir de
18.11.2023. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. PTRES: 02061056942570001. ED:
33903701 - 2023NE000095. Valor mensal: R$ 11.003,71. Vigência: 18.11.2023 a 18.05.2025.
Assinado em 25.09.2023 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do
Foro, pela Contratante, e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 90005
Nº
Processo: 
36986620234018011.
Objeto:
Prestação
de 
serviço
de
agenciamento de viagens, compreendendo: a emissão, remarcação e cancelamento de
passagens aéreas nacionais e internacionais para atendimento das necessidades de
deslocamentos (viagens a serviço) de magistrados e servidores da Justiça Federal - Seção
Judiciária do Estado do Piauí - JFPI, e colaboradores eventuais, conforme especificações,
quantitativos e condições contidas no Termo de Referência, anexo do Edital. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Miguel Rosa,
Nº. 7315 - Bairro: Redenção., - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/90005-5-
00008-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/09/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/10/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites www.jfpi.jus.br e
www.gov.br/compras.
ROBERTA DA SILVA FREIRE
Pregoeira
(SIASGnet - 27/09/2023) 90005-00001-2023NE000001
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu dar provimento ao recurso
interposto pela empresa ELETRODATA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 16.099.194/0001-64) e
reconsiderou a decisão que aplicou à referida empresa a penalidade de MULTA
COMPENSATÓRIA DE 2% (dois por cento) em face da ausência de cobertura de férias do
pedreiro que atende todas as localidades do Núcleo 3 (11 dias sem cobertura) ocorrida em
setembro/2022 (fls. 199/200), calculada sobre o valor da parcela inadimplida (R$
112.298,74), consoante DESPACHO SIGA Nº JFRJ-DES-2023/26141, DECIDINDO pela não
aplicação de penalidade, haja vista a empresa ELETRODATA ENGENHARIA LTDA (CNPJ
16.099.194/0001-64) já havia sido penalizada com a sanção de ADVERTÊNCIA, pelo mesmo
fato, consoante DESPACHO Nº JFRJ-DES-2022/46384
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
Processo nº 0017770-68.2022.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consiste na contratação de empresa para
execução de serviços de pintura no Fórum Federal de São João da Boa Vista da Seção
Judiciária de São Paulo, foi adjudicado à empresa Gato de Obra Empreiteira de Pintura e
Reforma em Geral Ltda., no valor total de R$7.000,00.
São Paulo, 27 de setembro de 2023.
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 90017
Nº Processo: 0003330-33.2023.4. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado nas modalidades de Longa Distância
Nacional e Internacional (STFC - LDN/LDI), incluindo as ligações de terminais fixos para
terminais fixos (DDD) e de terminais fixos para terminais móveis (VC2 e VC3) para a
Seção Judiciária de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 08h00
às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/10/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
disponível 
também 
no 
endereço 
eletrônico 
www.trf3.jus.br 
(Serviços
Administrativos/Licitações - Órgão:
Justiça Federal de São Paulo).
Em caso de
divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital,
prevalecerão as do Edital..
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2023) 90017-20901-2023NE000180
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
PROCESSO SEI Nº 0001557-47.2023.4.03.8002 - UASG 090015
O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que
a Juíza Federal Diretora do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve
como objeto a aquisição de material permanente para a Justiça Federal de Mato Grosso do
Sul - JFMS, conforme as especificações, características, condições, obrigações e requisitos
contidos no Edital e seus anexos, em que foram declaradas vencedoras e a elas adjudicado
o objeto de cada item: 1) J. S. FAGUNDES EIRELI - ME, CNPJ n° 21.103.048/0001-03, itens
1 e 2, nos valores totais de R$ 4.900,00 e R$ 2.900,00, respectivamente, totalizando R$
7.800,00, para
o Grupo 1
(itens 1 e 2);
2) COMERCIAL APP
COMERCIO DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA - FILIAL ES, CNPJ n° 49.353.698/0002-07, itens 3 e 6, nos valores
totais de R$ 17.569,50 e R$ 9.083,10, respectivamente; 3) ARPEJO COMUNICAÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 44.931.075/0001-61, itens 4 e 5, nos valores totais
de R$ 14.120,00 e R$ 14.000,00, respectivamente; 4) IDEALIZE COMERCIO DE MOVEIS E
BRINQUEDOS LTDA, CNPJ n° 50.075.008/0001-95, itens 7, 15 e 17, nos valores totais de R$
3.705,00, R$ 2.100,00 e R$ 2.382,00, respectivamente; 5) SERAPIÃO COMERCIO DE
UTILIDADES LTDA, CNPJ n° 48.049.309/0001-00, item 8, no valor total de R$ 13.999,92; 6)
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n° 21.971.041/0001-03, item 12, no
valor total de R$ 2.864,00; 7) SENA E PRATES LTDA, CNPJ n° 47.536.916/0001-24, itens 14,
16 e 22, nos valores totais de R$ 1.509,00, R$ 4.950,00 e R$ 690,00, respectivamente; 8)
EXP EMPREENDIMENTOS (TIAGO ANGELINO DA SILVA SOUTO 73032832187), CNPJ n°
19.591.587/0001-89, item 18, no valor total R$ 7.196,94; 9) PREMIER COMERCIO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n° 50.605.706/0001-55, item 19, no valor total R$
3.846,96; 10) EMILIANAS COMERCIAL LTDA, CNPJ n° 48.873.648/0001-07, itens 20 e 21, nos
valores totais de R$ 7.500,00 e R$ 11.293,00, respectivamente. Os itens 9, 10, 11 e 13
restaram desertos.
Campo Grande- MS, 27 de setembro de 2023
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 90019
Nº Processo: 0001165-80.2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de coffee break
(fornecimento de alimentos/lanches), para a Justiça Federal em Florianópolis. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo
Pitsica 
n
4810 
Agronomica,
- 
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/09/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2023
às 13h30 no site www.gov.br/compras.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/09/2023) 90019-00001-2023NE999999
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n.º 0000205-27.2023.4.04.8002; Situação de inexigibilidade de licitação prevista no
art. 74, III, "f'", da Lei nº 14.133/2021, na contratação direta da Associação dos Juízes Federais
do Estado de Santa Catarina - AJUFESC (CNPJ 01.993.909/0001-50), para inscrição de 04
(quatro) servidores da JFSC no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu: DIREITO DA SEGURIDADE
SOCIAL COM ENFOQUE NA REFORMA E NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, com carga horária
total de 363 horas, no valor de R$ 6.990,00 (seis mil, novecentos e noventa reais) por aluno,
totalizando a contratação em R$ 27.960,00 (vinte e sete mil, novecentos e sessenta reais),
parcelado em até 18 (dezoito) vezes. Reconhecimento da situação de inexigibilidade de
licitação em 14/09/2023, por Rogéria Ramos, Diretora da Secretaria Administrativa;
Ratificação em 15/09/2023, por Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Diretor do Foro, e.e.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n.º 0002990-59.2023.4.04.8002; Situação de inexigibilidade de licitação prevista no
art. 74, III, "f'", da Lei nº 14.133/2021,para contratação da empresa AMKY IN T E R N AC I O N A L
LTDA (CNPJ nº 67.129.833/0001-28), para a realização de etapa síncrona do Programa de
Desenvolvimento Gerencial relativo ao ano de 2023, a ser ministrado pelo facilitador Oscar
Motomura, prevista para realizar-se de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, nos
dias 03 e 04 de outubro de 2023, das 12h às 19h, para até 1000 (um mil) participantes, pelo
valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme proposta acostada no
documento 6854988. Reconhecimento da situação de inexigibilidade de licitação em
26/09/2023, por Rogéria Ramos, Diretora da Secretaria Administrativa; Ratificação em
26/09/2023, por Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Conveniada: FACULDADE DA SERRA GAÚCHA DE
BENTO GONÇALVES - FSG (CNPJ: 91.109.660/0008-37), mantida pela SOCIEDADE E D U C AC I O N A L
SANTA RITA S.A (CNPJ 91.109.660/0001-60). Objeto: propiciar a complementação de ensino da
aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da
instituição de ensino. P.A. n° 0003069-41.2023.4.04.8001. Fundamentado no art. 184 da Lei
14.133/2021, Lei 11.788/2008, Resolução nº 208/2012, do CJF e IN nº 34/2016, do TRF4.
Vigência: 60 meses, a contar da assinatura. Assinatura: 26-09-2023.

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