DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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ELIZABETH ADANIYA
Coordenadora de Licitações e Contratos
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO N° 14/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de capacitação (curso fechado), voltada a aplicação da Nova Lei De
Licitações e Contratos Administrativos (LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021), para
atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.
CONTRATADA: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
CNPJ: 36.992.625/0001-24. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.022-Outros Serviços Prestados
por Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI
DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. PARECER JURÍDICO: Nº 59/2023 DE 04 DE
SETEMBRO DE 2023. VIGÊNCIA: 18/09/2023 A 17/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 20 DE
SETEMBRO DE 2023. CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA. PRESIDENTE DO CRF/SE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas devidamente autorizadas pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para atuar como Administradora de
Benefícios, visando à disponibilização de planos privados de assistência à saúde coletivo
por adesão, aos funcionários do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), bem
como aos farmacêuticos devidamente inscritos neste Conselho, em observância aos termos
do art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, visando exclusivamente o interesse
público na concessão de benefícios. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15/2023. PERÍODO DE
INSCRIÇÕES: 01 DE OUTUBRO DE 2023 À 01 DE OUTUBRO DE 2024. E-MAIL PARA ENVIO DE
DOCUMENTOS:
licitacao@crfse.org.br.
BASE
LEGAL:
Lei
Federal
n.º
8.666/1993
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: Sede do CRF/SE, situado na AV. GOV. Paulo
Barreto de Menezes,352, Bairro: Treze de Julho - CEP: 49020-010 -Aracaju -SE, das
12h00min às 18h00min de segunda a quinta-feira e das 08h00min às 14h00min na sexta-
feira. Telefone: (79) 3211-8577. E-mail: comprascrfse@gmail.com ou licitacao@crfse.org.br.
Site: https://crfse.org.br/. ÓRGÃO SOLICITANTE: Conselho Regional de Farmácia de Sergipe
- CRF/SE - (79)3211-8577. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico
e na documentação relativa ao certame.
Aracaju, 22 de setembro de 2023.
FRANCISCO CÉSAR ALVAIA DA CRUZ NETO
CPL - CRF/SE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 34/2023 referente à Dispensa de Licitação Eletrônica nº 061/2023.
CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADO:
Bernardino Segurança LTDA, CNPJ: 40.259.945/0001-47. OBJETO: contratação de empresa
para a prestação de serviços de vigilância desarmada durante a realização das solenidades
de Posse dos Conselheiros eleitos para a Gestão 2023/2028 e do Dia do Médico, nos dias
02 e 18 de outubro de 2023, respectivamente. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e
seiscentos
reais).
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
Lei
nº
14.133/21.
DOTAÇÃO:
6.2.2.1.1.33.90.39. VIGÊNCIA: 29/09/2023 a 29/10/2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO
LICITATÓRIO CRM-ES 055/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 13/04/2023 a 12/04/2024 ÓRGÃO
GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. FORNECEDOR REGISTRADO: JUCIMAR ALVES RIBEIRO
COMERCIO DE GAS LTDA. CNPJ: 01.721.454/0001-14. VALOR TOTAL DA ORDEM DE
COMPRA: R$ 154,44 NOTA DE EMPENHO CRM-ES: 329/2023
OBJETO:
Aquisição
de
Gêneros
Alimentícios.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.30.002 - GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO.
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela
contratada: Jucimar Alves Ribeiro - Representante Legal.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ - Dispensa de Licitação
Nº22/2023, Base Legal - Art. 24, V, da Lei Nº 8.666/93 e Decreto nº9.412/2018. Objeto:
Venda DIRETA de veículo automotor Marca/Modelo Honda/CR-V LX, placas OTN-3819, cor
cinza, Ano/Modelo 2013/2013, com fulcro no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/1993,
conforme Parecer Jurídico nº077/2023. Credor: MICHELINE PAULA CARDOSO VILHENA - CPF
Nº. 808.714.882-72, com o valor global de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais). Dotação
orçamentária: nº6.2.1.1.2.22.10 - Alienação de bens móveis. Autorizado em 19/09/2023 e
ratificado em 25/09/2023, TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM-PA .
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO CONTRATO Nº 37/2023 CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: 50.375.588
ROSY APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO PEREIRA, CNPJ nº 50.375.588/0001-36. OBJETO:
Limpeza/ higienização de 07 (sete) unidades de cortinas, sendo 03 cortinas verticais e 04
romanas, localizadas na Sede do CRM-PR, em Curitiba. Devendo retirar as cortinas e na
entrega,
instalar/fixar
em
seus
devidos
lugares
contendo
os
equipamentos
(escada/andaime) e capacitações necessárias para realizar a retirada e recolocação
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação
Direta e seus anexos. VALOR: R$ 2.670,00 (Dois mil, seiscentos e setenta reais). PRAZO: 40
dias. Base legal: Lei nº 14.133/2021.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020 - UASG 389176 PREGÃO ELETRÔNICO
N° 10/2020. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ
do Contratado:
02.297.645/0001-63. Contratado:
CONSERG EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: aditamento contratual de prazo, em conformidade a
Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor do contrato é de parcelas mensais de R$
19.759,10.
Dotação
orçamentária:
Despesas
de
Custeio
do
CREMEPE
-
6.2.2.1.1.33.90.39.004
- SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS.
Vigência do
Contrato
12/09/2022 até 30/09/2023. Data de assinatura do aditivo: 29/08/2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE RORAIMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO RH Nº 5/2023
O Presidente em Exercício do Conselho Regional de Medicina do Estado de
Roraima, o Senhor Dr. Domingos Sávio Matos Dantas, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas, pela Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e regido pela Lei nº 9.649,
de 27 de maio de 1998, e CONSIDERANDO a proposta de contratação de servidor público
no Regime CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, através de Concurso Público instituído
pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima, pelo Edital de nº 001/2021, de
22 de novembro de 2021, para comporem o quadro de pessoal, resolve convocar as
pessoas abaixo relacionadas, para preenchimento de vagas, a comparecerem junto ao
Departamento de Recursos Humanos, no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação
deste, a fim de assumir o cargo o qual prestou Concurso Público:
. Nome
do(a)
Candidato(a)
Classificação
Inscrição
Cargo/Carga
Horária
Semanal
. THAYS
ARAÚJO
DOS SANTOS LIMA
12º
1654879
Assistente
Administrativo/40 horas
Para maiores informações solicitamos que acessem o sitio do CRM-RR,
crmrr.org.br ou entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos do CRM-RR através
dos Telefones (95) 3623-1554 e (95) 3623-1542.
Em 25 de setembro de 2023.
DOMINGOS SÁVIO MATOS DANTAS
Presidente do CRM/RR
ANA MORAIS ALVES
Gestora do Departamento de RH do CRM/RR
MARCELO CABRAL BARBOSA
Administrador do CRMRR
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PE: 19/2023; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: Upgrade
Cursos Assessoria Consultoria e Treinamento Ltda; CONTRATO nº 020/2023; OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de dois cursos In Company Lean Six
Sigma - Green e Black Belt; VALOR: R$ 32.928,00/Global; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.025;
Vigência: 21.09.2023
a 20.09.2024;
EMPENHO
nº 775 de
26/09/2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA
ASSINATURA: 21 de setembro de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.266-110/17 julgado na Câmara
Especial nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina,
torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL ,
prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (c/c
Resolução CFM nº 1.490/1998) e 35 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº
1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18 e 35 do Código de Ét i c a
Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. DANIEL SANTOS GIL, inscrito neste Conselho
sob nº 115.704.
São Paulo, 27 de setembro de 2023.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.347-191/17 julgado na 7ª Câmara
do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a
aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 1º (negligência) do Código de Ética
Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos no artigo 1º do
Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. GUSTAVO SOBREIRA
TABERNER, inscrito neste Conselho sob nº 103.989.
São Paulo, 27 de setembro de 2023.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.516-360/17 julgado na Câmara
Especial nº 01 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina,
torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL ,
prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos
1º(imprudência e negligência) e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº
1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ét i c a
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