DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
***.676.584.-**
WELLIGTON JOSE DOS RAMOS SILVA
50427890900
80110360761
400
.
***.047.444.-**
JOSE ALEXANDRE DE SOUZA
50427463904
80110434471
400
.
***.163.578.-**
VALDERI PAULO DE OLIVEIRA
50425701522
80110527720
400
.
***.432.274.-**
ANTONIO AVELINO DA SILVA
50429847122
80110766717
400
.
***.712.954.-**
JOSE JAMISSON DE SOUSA
50426269306
50413696740
80110781350
302
400
.
***.924.604.-**
JOESIO DANTAS DE OLIVEIRA
50422601888
80110800249
400
.
***.760.924.-**
HELIO URSULINO DE FREITAS
50430242085
80110879597
400
.
***.470.804.-**
CRISTIAN TADEU GOMES DA SILVA
50421310197
80110972708
400
.
***.635.114.-**
Laércio Abdias de Carvalho
50431158665
80111025834
400
.
***.377.264.-**
JOSE ALBERTO BRAGA DE OLIVEIRA
50427317177
80111213754
400
.
***.108.334.-**
WELLINGTON LEANDRO FERREIRA
50423637185
50412997061
302
.
***.167.054.-**
JOSIAS MARQUES DOS SANTOS
50427266165
80111219280
400
.
***.828.954.-**
ALEXANDRE WALBER DANTAS
50421153741
80111632994
400
.
***.955.654.-**
ANTONIO
ALEXANDRE
BARRETO
S OA R ES
50423278606
80111771684
400
.
***.480.884.-**
ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA
50431952744
80111743397
400
.
***.235.944.-**
ALEX BRITO DE ARAUJO
50422102881
80111870402
400
.
***.088.035.-**
José Correia Ferreira
50429446802
80112047858
400
.
***.682.204.-**
WEDER DA SILVA
50432837779
80112146082
400
.
***.171.594.-**
JOSE ANTONIO FERREIRA
50430476230
80112162444
400
.
***.973.344.-**
PEDRO PAULO DE ANDRADE PEREZ
50428577377
50414239032
302
.
***.090.104.-**
VANILSON NUNES DE OLIVEIRA FILHO
50423479768
80112454224
400
.
***.470.724.-**
FRANCISCO
DE
ASSIS
RODRIGUES
CO S T A
50431107912
50418057842
302
.
***.196.667.-**
DIEGO FABRÍCIO SILVA MENDONÇA
50425360199
80114107840
400
.
***.352.714.-**
GIVANILDO ALFEU DE SOUZA
50430453027
80114149410
400
.
***.578.574.-**
EDUARDO
BEZERRA
DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
50429167172
80114318034
400
.
***.780.204.-**
ESPÓLIO DE MARIO
PATRICIO DE
MOURA FILHO
50429494297
80114594732
400
.
***.611.513.-**
ANTONIO ELVIS BONFIM DE ARAUJO
50423995421
80114605360
400
.
***.070.134.-**
FABIO DA SILVA FERREIRA
50431361622
80114753040
400
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
PORTARIA Nº 10.360, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL DE
ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº
5.820, de 29 de junho de 2006, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho
de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.018364/2023-10, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração do canal digital 20 (vinte) para 42 (quarenta e dois)
da entidade RBS TV BAGÉ LTDA, CNPJ nº 87.463.535/0001-87, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de CANDIOTA/RS, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria nº 9.738, de 13 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27/06/2023.
Art. 2º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto no art. 516 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 256 - Processo nº 53508.010086/2019-52
Recorrente/Interessado:
TELEFÔNICA
BRASIL
S.A.
CNPJ
nº
02.558.157/0001-62
Acordam
os
membros
do
Conselho
Diretor
da
Anatel,
por
unanimidade, nos
termos da Análise
nº 92/2023/AF (SEI
nº 10892254),
integrante deste acórdão, rever, ex officio, os créditos tributários do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), referentes ao
exercício de 2001, para extingui-los, com exceção dos créditos relativos às
receitas de interconexão, nos termos do art. 156, inciso X, do Código Tributário
Nacional.
Nº 257 - Processo nº 53500.013207/2023-74
Recorrente/Interessado:
TELEFÔNICA
BRASIL
S.A.
CNPJ
nº
02.558.157/0001-62
Acordam
os
membros
do
Conselho
Diretor
da
Anatel,
por
unanimidade, aprovar a proposta do Presidente Carlos Manuel Baigorri contida
no Voto nº 117/2023/PR (SEI nº 10917114).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
ACÓRDÃO Nº 260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.069575/2023-77
Recorrente/Interessado: CLARO S.A. CNPJ nº 40.432.544/0001-47
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, aprovar
a proposta do Presidente Carlos Manuel Baigorri, Relator, contida no Voto nº 108/2023/PR
(SEI nº 10871182), integrante deste acórdão.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 13.996 - Processo nº 53516.003194/2023-56: INVIOLAVEL CORONEL EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 05.289.532/0001-04.
Nº 13.997 - Processo nº 53516.003197/2023-90: MERCOSUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA, CNPJ nº 11.740.344/0001-53.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.040 - Processo nº 53504.009804/2023-64: ELIEL TEOTONIO DA SILVA, CPF nº
***.784.438-**.
Nº 14.042 - Processo nº 53504.010352/2023-63: RIBERTO VERONEZ, CPF nº ***.822.078-**.
Nº 14.043 - Processo nº 53504.010355/2023-05: ORIVALDO COSTA JUNIOR, CPF nº
***.947.768-**.
Nº 14.044 - Processo nº 53504.010367/2023-21: FABIO LAMBERTINI TOZZI, CPF nº
***.125.088-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.867, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53504.007500/2023-62.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, CNPJ nº
05.007.113/0001-32, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.870, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53504.008813/2023-38.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.873, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53504.008838/2023-31.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à(ao) COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.889, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.008621/2023-21. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Concais S.A., CNPJ nº 02.092.233/0001-97, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.890, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.008575/2023-61. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Adonai Quimica S.A., CNPJ nº 02.703.755/0001-88, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.891, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.008620/2023-87. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Eudmarco S.A. Servicos e Comercio Internacional, CNPJ nº
58.138.058/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 13813, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53542.003897/2015-57. Transferir a autorização para exploração dos Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES
DE CANA DE RIO BRANCO LTDA, CNPJ nº 15.059.231/0002-29, para a AGROPECUÁRIA
CANANOVA LTDA, CNPJ nº 30.026.903/00014-02, bem como a outorga de autorização de uso
da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.845. Processo nº 53542.004232/2023-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDIO RIGO, CPF nº ***.964.741-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.