DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 13.848. Processo nº 53542.011853/2022-20. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ARTUR BARBOSA BORGES, CPF nº ***.043.951-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.871. Processo nº 53542.004383/2023-29. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RENATO CABRAL CAMPOS, CPF nº ***.689.199-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.872. Processo nº 53542.004393/2023-64. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a YESEHARU SACAMOTO NETO, CPF nº ***.321.641-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.874. Processo nº 53542.004515/2023-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GEORIO MARTINS DA SILVA, CPF nº ***.887.311-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.876. Processo nº 53542.004457/2023-27. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº ***.922.601-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.877. Processo nº 53542.004448/2023-36. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PIO NETO VILELA GOULART, CPF nº ***.476.956-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.892. Processo nº 53542.004389/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VALDINEI DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.304.431-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.893. Processo nº 53542.004391/2023-75. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WANDEILSON NUNES DE SIQUEIRA, CPF nº ***.583.661-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.914. Processo nº 53542.004754/2023-72. Expede autorização a EDMO MENDONÇA
PINHEIRO, CPF nº ***.952.841-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.915. Processo nº 53542.000948/2023-07. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARAMURU ALIMENTOS S/A., CNPJ nº 00.080.671/0049-54, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.916. Processo nº 53542.001013/2023-30. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARAMURU ALIMENTOS S/A., CNPJ nº 00.080.671/0035-59, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.917. Processo nº 53542.001014/2023-84. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARAMURU ALIMENTOS S/A., CNPJ nº 00.080.671/0043-69, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 13.781, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53548.001846/2023-41. Declarar extinta, por Renúncia, a
autorização outorgada à entidade, JORGE
AUGUSTO RAMOS DE MATOS
PINHEIRO, CPF nº ***.906.861-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Radioamador.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 13.866, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53548.001883/2023-59. Declarar extinta, por Renúncia, a
autorização
outorgada
à
entidade,
JUAREZ
VALERIO
DUREX,
CPF
nº
***.124.761-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, bem como o Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 13.713, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a RADIO ITABAIANA FM LTDA, CNPJ nº 02.393.069/0001-58,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO 13.725, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a RADIO ARAPUAN LTDA, CNPJ nº 09.112.681/0001-54, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.735, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do Serviço de Interesse Restrito (Fistel 50437347109),
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LEONARDO
STEFANIS DE MEDEIROS LINS - EPP, Fistel 21000075133.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.766, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à RÁDIO INDEPENDENTE DE
BARRETOS LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 44.776.706/0001-15, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
ATO Nº 13.798: Outorgar autorização para uso de radiofrequências à SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08.730.095/0001-00, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ATO Nº
13.797: Outorgar autorização para
uso de radiofrequências
à RÁDIO
INDEPENDENTE DE BARRETOS LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 44.776.706/0001-15, visando execução do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem Externa.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.
Nº 13.896. Processo: 53578.001801/2023-19. F H NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº
09.182.329/0001-95.
Nº 13.884. Processo: 53578.001809/2023-85. GARCES NAVEGACAO E TURISMO LTDA, CNPJ
nº 48.488.164/0001-36.
Nº 13.885. Processo: 53578.001807/2023-96. MANOEL JOSE MAGALHAES FILHO, CPF nº
***.909.682-**.
Nº 13.886. Processo: 53578.001805/2023-05. RAIMUNDO NONATO JEFFERSON TAQUITA ,
CPF nº ***.941.542-**.
Nº 13.894. Processo: 53578.001804/2023-52. REGILSON BRITO DA SILVA, CPF nº
***.242.002-**.
Nº 13.895. Processo: 53578.001803/2023-16. RAIMUNDA JOELMA PEREIRA TAQUITA, CPF
nº ***.207.962-**
Nº
13.881.
Processo:
53578.001355/2023-42. Outorga
autorização
de
uso
da(s)
radiofrequência(s) à(ao) ASSOCIACAO COMUNIDADE
WAIMIRI ATROARI, CNPJ nº
01.954.092/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo
prazo em anos.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas.
Nº 13.952. Processo: 53578.001825/2023-78. ADEILTON GOMES DE ANDRADE,
CPF nº ***.858.832-**.
Nº 13.951. Processo: 53578.001824/2023-23. ADEILDO DA SILVA PINTO, CPF nº
***.538.081-**.
Nº 13.949. Processo: 53578.001823/2023-89. ADAO CORREA MARTINS, CPF nº
***.571.601-**.
Nº 13.918. Processo: 53578.001827/2023-67. ADEMILTON MARTINS PEREIRA,
CPF nº ***.517.392-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente