DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
PORTARIA SEFLI Nº 9, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representada pelo
Secretário de Formação, Livro e Leitura - SEFLI, no uso de suas atribuições, e considerando
os termos dos itens 9 e 10 do Edital de Seleção Pública MinC nº 1, de 4 de abril de 2023,
Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres 2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a retificação do resultado definitivo da habilitação das
inscrições, comunicado por meio da Portaria SEFLI nº 4, de 21 de julho de 2023, e
retificado pelas Portarias SEFLI nº 5, de 2 de agosto de 2023, SEFLI nº 6, de 16 de agosto
de 2023 e SEFLI nº 7, de 5 de setembro de 2023, disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/premio-
carolina-maria-de-jesus-de-literatura-produzida-por-mulheres-2023:
I - inscrição on-877569998 (reversão da inabilitação e exclusão da reserva de vagas).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 107-E/SEF/SFO/CAP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
21-0139 OURO AZUL
Processo: 01416.011118/2020-04
Proponente: MAYU PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 12.873.604/0001-21Valor total aprovado: R$ 1.220.500,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 831.000,00 para R$ 1.159.475,00
Banco: 001 - agência: 0876-1 conta corrente: 24567-4
Prazo de captação: até 31/12/2024
22-0803 (DES)CONTROLE
Processo: 01416.006030/2022-24
Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: R$ 8.421.052,63
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.754.298,80
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27459-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 245.701,20
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28195-6
Prazo de captação: até 31/12/2026
23-0496 NO MEU TEMPO
Processo: 01416.006820/2022-18
Proponente: MANGA ROSA PRODUÇÃO DE FILMES E VIDEOS LTDA - ME
Cidade/UF: VITÓRIA DA CONQUISTA / BA
CNPJ: 29.295.590/0001-09
Valor total aprovado: R$ 3.959.978,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.761.979,10
Banco: 001 - agência: 5778-9 conta corrente: 32450-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.761.979,10 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2026
22-0632 A DONA DA BOIADA
Processo: 01416.010415/2022-96
Proponente: CHATRONE LATAM LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 14.264.518/0001-47
Valor total aprovado: R$ 100.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93:de R$ 80.000,00 para R$ 95.000,00
Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 29677-5
Prazo de captação: até 31/12/2026, passível de ajuste nos termos do art. 25 da Instrução
Normativa ANCINE nº 158, de 23 de dezembro de 2021.
22-0701 GENI E O ZEPELIM
Processo: 01416.006025/2022-11
Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: R$ 5.625.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 843.750,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27408-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 843.750,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 66, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Abre o Edital de Chamamento Público para o
Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de
Autores Brasileiros no Exterior (2022-2023) e designa
a Comissão Avaliadora do Programa.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 8.297, de 15 de
agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2014, resolve:
Art. 1º Abrir o Edital de Chamamento Público para o Programa de Apoio à
Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, nos termos do art. 3º do
respectivo Regulamento do Programa, de 27 de setembro de 2023.
Art. 2º Designar para a Comissão Avaliadora do Programa os seguintes membros:
I. Como presidente, Verônica de Oliveira Lessa , Coordenadora-geral do Centro
de Cooperação e Difusão (CCD/FBN); suplente: Camilla Ramos Ribeiro, do CCD/FBN; SIAPE
2143245, Coordenadora de Cooperação Institucional do CCD/FBN, SIAPE 2455360.
II. Para a Subcomissão de Seleção:
a) Naira Christofoletti Silveira, Coordenador-geral do Centro de Pesquisa e
Editoração (CPE/FBN), SIAPE173846 ; suplente: Iuri Azevedo Lapa e Silva, Coordenador de
Pesquisa do CPE/FBN, SIAPE 1551555.
b) Como representante do Ministério da Cultura: Andressa Marques da Silva,
CoordenadoraGeral de Livro e Literatura, SIAPE 1705248; suplente: Igor Ximenes Graciano,
Coordenador de Literatura, SIAPE 1116802.
c) Como representante do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas: Aline da
Silva Franca, Coordenadora-Geral de Leitura e Bibliotecas, SIAPE 1609104; suplente: Marina
de Lima Rabelo, SIAPE 1551910.
d) Igor Trabuco Bandeira, chefe da Divisão de Ações de Promoção da Cultura
Brasileira, SIAPE 1651407; suplente Bernardo Andrade Vaz de Faria Pereira, subchefe da
Divisão, SIAPE 3088975.
e) Luana Ferreira de Freitas, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em
Estudos da Tradução da Universidade Federal do Ceará (UFC), SIAPE 1331408; suplente:
Carlos Leonardo Bonturim Antunes, Professor Adjunto III na UFRGS, SIAPE 2035598.
f) Walter Carlos Costa, Professor Titular aposentado da Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC), SIAPE 1157914; suplente: John Milton, Professor Titular em Estudos
da Tradução na FFLCH-USP, CPF 010.***.***-25.
III. Para a Subcomissão de Habilitação:
a) Camilla Ramos Ribeiro, do CCD/FBN; SIAPE 2143245; suplente Rodrigo
Ramalho Giolito Ferreira SIAPE 1645574
b) Allan Carlos dos Santos, do CCD/FBN, SIAPE 2069058; suplente: Eduarda
Lattanzi Menezes, CPF 139.***.***-22.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA FBN Nº 67, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023,
com o objetivo de promover a Internacionalização do Livro e da Literatura, prevista pela
Decisão Executiva FBN nº 200, de 16 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de setembro de 2011, artigo 1º, incisos I e VII, resolve:
Art. 1º Atualizar o Regulamento do Programa de Apoio à Tradução e à
Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, datado de 1º de julho de 2021 e disponível
no 
sítio
eletrônico 
da 
Fundação
Biblioteca 
Nacional
no 
endereço
https://www.bn.gov.br/explore/programas-de-fomento/programa-apoio-traducao-
publicacao-autores, 
conforme 
orientações 
do 
Parecer 
da 
Procuradoria
022/2023/TS/PFFBN/PGF/AGU no que versa sobre o Decreto nº 11.453/2023, notadamente
dos arts. 16 e 19.
Art. 2º Estabelecer que os futuros Editais de Chamamento Público para o
referido Programa atendam ao previsto no artigo 3º do mesmo Regulamento.
Art. 3º Este Edital está em vigência até dezembro/2023. Durante este período,
as inscrições seguirão o seguinte cronograma de fases:
I - Inscrições: 27 de setembro a 27 de outubro de 2023
II - Publicação das editoras selecionadas: 06 de novembro de 2023
III -Publicação das editoras habilitadas: 04 de dezembro de 2023
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.692, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os arts. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
nº 585/GM-MD, de 30 de janeiro de 2023, o inciso II do art. 7º do Decreto nº 7.845, de
14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que
consta no Processo Administrativo nº 60230.000355/2023-11, resolve:
Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da Empresa NUVVE
Soluções Geográficas Ltda., CNPJ nº 25.012.760/0001-40, e do seu respectivo Posto de
Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o
grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do EMCFA, de acordo com o item 9 da Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2,
de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 160, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Retifica a área e a capacidade de assentamento do
Projeto de Assentamento Nioaque, MS0010000
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no estado do
Mato Grosso do Sul - SR(MS) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos
de Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº
21590.001511/1991-17 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Resolução/INCRA/Nº 60, de 25 de junho de 1985, publicada no Boletim de Serviço nº 27/Ano
XI, Pg. 18, de 08 de julho de 1985, que criou o Projeto de Assentamento Nioaque, código
SIPRA MS0010000, localizado no município de Nioaque, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Nioaque, MS0010000; a base
cartográfica da SR( MS) e a Nota Técnica nº 1959/2023/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 11.061 ha (onze mil e sessenta e um hectares), que
previa atender 391 (trezentos e noventa e uma) unidades agrícolas familiares, constante da
Resolução/INCRA/Nº 60, de 25 de junho de 1985, publicada no Boletim de Serviço nº 27/Ano
XI, Pg. 18, de 08 de julho de 1985, que criou o Projeto de Assentamento Nioaque, código
SIPRA MS0010000, para a área de 10.595,1289 ha (dez mil, quinhentos e noventa e cinco
hectares, doze ares e oitenta e nove centiares), com capacidade para atender 373 (trezentos
e setenta e três) unidades agrícolas familiares, localizado no município de Nioaque, no
estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com a base cartográfica da SR(MS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

                            

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