Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800022 22 Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RECEITA INDUSTRIAL 6.476.884 6.476.884 434.657 6,71 4.255.470 65,70 2.221.413 RECEITA DE SERVIÇOS 72.341.061 72.341.061 2.720.533 3,76 38.458.556 53,16 33.882.505 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.864.748 2.864.748 270.375 9,44 2.121.447 74,05 743.301 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.479.756 2.479.756 264.331 10,66 1.803.012 72,71 676.744 Serviços e Atividades referentes à Saúde 186.452 186.452 23.621 12,67 163.084 87,47 23.368 Serviços e Atividades Financeiras 66.763.043 66.763.043 2.160.431 3,24 34.353.004 51,46 32.410.040 Outros Serviços 47.061 47.061 1.774 3,77 18.009 38,27 29.052 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 137.936 137.936 34.993 215,46 136.297 98,81 1.640 Transferências da União e de suas Entidades 0 0 100 - 1.041 - -1.041 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.745 25.745 3.277 12,73 12.900 50,11 12.845 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 9.186 9.186 311 3,38 3.201 34,85 5.985 Transferências de Instituições Privadas 92.628 92.628 25.231 27,24 107.790 116,37 -15.162 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1 Transferências do Exterior 6.848 6.848 0 0,00 5.163 75,40 1.685 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.476.672 30.476.672 4.752.088 15,59 36.534.893 119,88 -6.058.221 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.425.357 6.425.357 802.576 12,49 6.436.867 100,18 -11.509 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.572.031 4.572.031 761.121 16,65 9.323.543 203,93 -4.751.512 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.084.800 1.084.800 133.816 12,34 913.787 84,24 171.013 Demais Receitas Correntes 18.394.483 18.394.483 3.054.575 16,61 19.860.696 107,97 -1.466.213 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 -25 - 1.965 - -1.965 RECEITAS DE CAPITAL 824.446.353 824.446.353 103.032.138 12,50 498.729.007 60,49 325.717.346 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 594.966.502 594.966.502 88.604.407 14,89 369.002.154 62,02 225.964.348 Operações de Crédito - Mercado Interno 586.314.541 586.314.541 88.574.588 15,11 362.645.114 61,85 223.669.427 Operações de Crédito - Mercado Externo 8.651.961 8.651.961 29.819 0,34 6.357.040 73,48 2.294.920 ALIENAÇÃO DE BENS 503.029 503.029 23.574 4,69 513.304 102,04 -10.275 Alienação de Bens Móveis 22.027 22.027 7.506 34,08 256.400 1.164,04 -234.373 Alienação de Bens Imóveis 481.002 481.002 16.068 3,34 256.904 53,41 224.098 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 46.118.172 46.118.172 2.680.898 5,81 23.854.651 51,73 22.263.521 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 118.746 118.746 759 0,64 20.875 17,58 0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30.321 30.321 759 2,50 1.155 3,81 29.166 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 44.900 44.900 0 0,00 0 0,00 44.900 Transferências de Instituições Privadas 21.427 21.427 0 0,00 1.720 8,03 19.707 Transferências de Outras Instituições Públicas 19.598 19.598 0 0,00 18.000 91,85 1.598 Transferências do Exterior 2.500 2.500 0 0,00 0 0,00 2.500 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 182.739.904 182.739.904 11.722.500 6,41 105.338.023 57,64 77.401.881 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 182.739.904 182.739.904 11.722.500 6,41 105.338.023 57,64 77.401.881 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.334.950 24.334.950 1.776.470 7,30 13.699.915 56,30 10.635.035 RECEITAS CORRENTES 24.334.950 24.334.950 1.776.470 7,30 13.699.915 56,30 10.635.035 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.389 2.389 632 26,44 3.481 145,66 -1.091 Impostos 1.781 1.781 601 33,73 1.802 101,15 -20 Taxas 608 608 31 5,09 1.679 276,06 -1.071 CO N T R I B U I ÇÕ ES 23.578.471 23.578.471 1.746.754 7,41 13.542.771 57,44 10.035.700 Contribuições Sociais 23.578.164 23.578.164 1.746.463 7,41 13.540.540 57,43 10.037.624 Contribuições Econômicas 306 306 291 95,15 2.230 728,23 -1.924 RECEITA PATRIMONIAL 549 549 500 91,09 3.026 551,16 -2.477 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 549 549 498 90,73 3.005 547,39 -2.456 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 2 - 21 - -21 RECEITA INDUSTRIAL 19.511 19.511 2.854 14,63 13.397 68,67 6.114 RECEITA DE SERVIÇOS 302.422 302.422 23.126 7,65 119.854 39,63 182.568 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 302.162 302.162 17.336 5,74 80.599 26,67 221.564 Serviços e Atividades referentes à Saúde 55 55 5.790 10.586,22 39.241 71.749,24 -39.186 Outros Serviços 205 205 0 0,00 15 7,24 190 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 431.608 431.608 2.604 0,60 17.386 4,03 414.222 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 37 37 2 5,78 37 99,53 0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 74.560 74.560 21 0,03 -673 -0,90 75.233 Demais Receitas Correntes 357.011 357.011 2.581 0,72 18.021 5,05 338.989 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.191.637.889 3.191.637.889 279.301.967 8,75 2.094.411.891 65,62 1.097.225.999 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 2.010.264.257 2.010.264.257 4.981.316 0,25 880.174.640 43,78 1.130.089.617 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.010.264.257 2.010.264.257 4.981.316 0,25 874.827.925 43,52 1.135.436.331 Mobiliária 2.010.264.257 2.010.264.257 4.981.316 0,25 874.827.925 43,52 1.135.436.331 Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 0 - 5.346.714 - -5.346.714 Mobiliária 0 0 0 - 5.346.714 - -5.346.714 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 5.201.902.145 5.201.902.145 284.283.283 5,46 2.974.586.531 57,18 2.227.315.616 DÉFICIT (VII) - - - - 20.279.893 - - TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) 5.201.902.145 5.201.902.145 284.283.283 5,46 2.994.866.424 57,57 2.207.035.721 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (2/3) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS D ES P ES A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j) (d) (e) No Mês Até o Mês (f) (g) = (e - f) (i) = (e - h) DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 3.286.900.772 3.310.439.417 210.317.091 2.513.131.652 797.307.765 241.670.625 1.845.447.332 1.464.992.084 1.765.246.439 DESPESAS CORRENTES 2.718.899.819 2.740.681.955 124.504.764 2.237.406.611 503.275.344 228.630.368 1.691.504.389 1.049.177.566 1.611.818.321 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 365.988.431 363.182.428 8.518.116 305.409.252 57.773.176 27.057.694 224.391.176 138.791.252 204.406.336 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 325.846.564 325.846.564 42.383.549 209.566.926 116.279.638 43.894.358 175.469.168 150.377.396 175.469.168 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.027.064.824 2.051.652.963 73.603.099 1.722.430.433 329.222.531 157.678.316 1.291.644.046 760.008.917 1.231.942.817 Transferência a Estados, DF e Municípios 619.956.412 641.641.642 20.328.040 555.116.414 86.525.229 51.452.650 365.269.839 276.371.803 364.956.497 Benefícios Previdenciários 866.973.984 867.521.412 38.421.883 707.506.861 160.014.550 67.310.603 600.104.282 267.417.129 548.579.087 Demais Despesas Correntes 540.134.427 542.489.910 14.853.176 459.807.158 82.682.752 38.915.063 326.269.924 216.219.985 318.407.233 DESPESAS DE CAPITAL 525.965.404 531.971.697 85.812.327 275.725.041 256.246.656 13.040.257 153.942.943 378.028.754 153.428.118 I N V ES T I M E N T O S 71.026.338 73.513.116 5.297.221 36.946.380 36.566.736 5.633.231 12.217.140 61.295.976 11.702.565 INVERSÕES FINANCEIRAS 100.140.053 103.659.568 1.991.842 59.750.850 43.908.718 7.398.818 41.499.468 62.160.101 41.499.218 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 354.799.013 354.799.013 78.523.264 179.027.812 175.771.202 8.208 100.226.336 254.572.678 100.226.336 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 42.035.549 37.785.764 0 0 37.785.764 0 0 37.785.764 0 DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 31.911.354 31.911.034 553.619 25.598.481 6.312.553 2.219.712 16.768.341 15.142.693 16.545.597 DESPESAS CORRENTES 31.752.601 31.752.860 553.576 25.469.858 6.283.002 2.217.441 16.756.829 14.996.031 16.534.090 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.001.681 30.001.681 378.242 24.151.387 5.850.293 2.088.339 15.901.907 14.099.774 15.704.159Fechar