Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800026 26 Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 23.971 20.965 940 9.700 0,00 11.265 584 2.545 0,00 18.420 Abastecimento 7.972.929 7.479.926 45.839 6.264.690 0,25 1.215.236 396.582 3.296.798 0,18 4.183.128 Extensao Rural 221.485 200 0 0 0,00 200 0 0 0,00 200 Irrigacao 190.552 206.352 3.061 124.451 0,00 81.901 3.817 67.663 0,00 138.689 Promocao Da Producao Agropecuaria 21.780.321 21.869.125 1.359.728 16.317.780 0,65 5.551.345 3.719.654 7.233.721 0,39 14.635.404 Defesa Agropecuaria 35.363 235.363 7.689 21.440 0,00 213.923 2.253 8.161 0,00 227.202 Promocao Comercial 26.577 26.577 668 22.918 0,00 3.659 1.741 14.689 0,00 11.888 Organizacao Agraria 1.605.552 2.861.182 253.456 2.483.328 0,10 377.854 155.602 1.544.650 0,08 1.316.532 Administracao Geral 567.384 1.367.022 62.032 1.341.836 0,05 25.186 97.621 836.726 0,05 530.296 ORDENAMENTO TERRITORIAL 51.900 51.900 27.893 48.864 0,00 3.036 10.748 13.371 0,00 38.529 Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 468.041 0,02 0 0 312.027 0,02 156.014 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 38.783 149.781 6.521 124.402 0,00 25.379 13.859 93.733 0,01 56.048 Ensino Profissional 4.382 4.480 462 2.961 0,00 1.519 174 2.358 0,00 2.122 Educacao De Jovens E Adultos 0 23 0 0 0,00 23 0 0 0,00 23 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 600 600 158 585 0,00 15 61 302 0,00 298 Extensao Rural 561 195.706 4.109 136.082 0,01 59.624 173 97.107 0,01 98.599 Promocao Da Producao Agropecuaria 600 97.056 6.907 19.036 0,00 78.020 4.997 8.638 0,00 88.418 Reforma Agraria 473.301 526.574 145.373 341.522 0,01 185.051 27.969 180.387 0,01 346.187 Industria 1.924.470 1.967.157 43.763 1.513.064 0,06 454.093 168.168 1.073.976 0,06 893.181 Administracao Geral 1.204.307 1.220.355 18.795 951.138 0,04 269.217 103.187 716.720 0,04 503.635 Normatizacao E Fiscalizacao 424.387 448.807 10.510 383.170 0,02 65.637 41.705 249.579 0,01 199.228 Tecnologia Da Informacao 32.780 34.580 826 28.582 0,00 5.998 2.709 14.033 0,00 20.547 Ordenamento Territorial 1.494 1.494 109 1.037 0,00 457 127 766 0,00 728 Formacao De Recursos Humanos 2.308 2.308 503 1.752 0,00 556 270 1.126 0,00 1.182 DEFESA CIVIL 12.483 13.783 436 6.744 0,00 7.039 862 5.399 0,00 8.384 Relacoes Diplomaticas 89 89 0 39 0,00 50 0 39 0,00 50 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 78.756 83.509 7.289 72.728 0,00 10.781 6.535 48.318 0,00 35.190 Recursos Hidricos 11.857 11.857 489 3.220 0,00 8.636 280 2.320 0,00 9.537 Desenvolvimento Cientifico 19.618 16.867 0 8.266 0,00 8.601 7.995 8.033 0,00 8.834 Promocao Industrial 16.071 16.071 678 9.359 0,00 6.712 85 369 0,00 15.702 M I N E R AC AO 86.814 86.414 3.198 27.640 0,00 58.774 2.840 16.547 0,00 69.867 Propriedade Industrial 13.487 14.957 -4 12.407 0,00 2.550 1.018 6.158 0,00 8.798 Normalizacao E Qualidade 19.770 15.816 863 6.732 0,00 9.084 524 4.371 0,00 11.445 Outros Encargos Especiais 250 250 70 250 0,00 0 29 198 0,00 52 Comercio E Servicos 4.678.099 4.456.227 7.659 3.666.304 0,15 789.923 172.831 954.319 0,05 3.501.908 Administracao Geral 277.495 0 -75 1.847 0,00 -1.847 25 840 0,00 -840 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 7.585 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Promocao Comercial 22.713 21.680 6.524 7.020 0,00 14.660 36 36 0,00 21.644 Comercio Exterior 3.308.564 3.306.364 230 3.250.325 0,13 56.039 170.051 703.862 0,04 2.602.502 Turismo 1.061.742 1.128.183 979 407.112 0,02 721.071 2.720 249.581 0,01 878.602 Comunicacoes 3.192.420 2.534.682 16.379 1.271.743 0,05 1.262.939 225.116 725.161 0,04 1.809.522 ADMINISTRACAO GERAL 928.948 766.328 6.832 581.767 0,02 184.561 53.774 390.946 0,02 375.382 Normatizacao E Fiscalizacao 39.794 39.262 2.085 21.754 0,00 17.508 2.180 11.684 0,00 27.578 Tecnologia Da Informacao 99.418 92.974 3.206 8.038 0,00 84.937 0 2.364 0,00 90.610 Comunicacao Social 355.779 6.600 -7.901 0 0,00 6.600 -3.928 0 0,00 6.600 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 27.071 30.946 266 24.452 0,00 6.494 2.494 18.480 0,00 12.466 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 17.572 14.057 979 10.826 0,00 3.232 562 3.502 0,00 10.556 Desenvolvimento Cientifico 21.149 19.399 0 0 0,00 19.399 0 0 0,00 19.399 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 316.324 316.324 10.303 314.960 0,01 1.364 146.890 153.445 0,01 162.879 Telecomunicacoes 1.386.365 1.248.791 609 309.947 0,01 938.844 23.143 144.740 0,01 1.104.051 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Energia 1.285.687 1.213.323 25.404 934.661 0,04 278.662 82.165 580.578 0,03 632.745 Planejamento E Orcamento 10.234 10.884 168 3.168 0,00 7.716 300 742 0,00 10.142 Administracao Geral 884.281 815.511 19.881 685.235 0,03 130.276 55.896 426.118 0,02 389.393 Normatizacao E Fiscalizacao 125.674 125.674 5.273 80.349 0,00 45.325 6.259 40.294 0,00 85.380 Formacao De Recursos Humanos 5.610 5.610 578 3.151 0,00 2.459 591 2.128 0,00 3.481 Administracao De Concessoes 11.320 11.320 616 9.253 0,00 2.067 255 6.775 0,00 4.545 Comunicacao Social 10 10 0 0 0,00 10 0 0 0,00 10 Relacoes Diplomaticas 150 294 0 34 0,00 260 0 34 0,00 260 COOPERACAO INTERNACIONAL 123 123 0 0 0,00 123 0 0 0,00 123 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.796 37.608 80 26.822 0,00 10.786 2.668 18.602 0,00 19.007 Recuperacao De Areas Degradadas 29.001 23.201 0 0 0,00 23.201 0 0 0,00 23.201 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 88.553 88.553 823 58.398 0,00 30.155 9.468 44.485 0,00 44.068 Normalizacao E Qualidade 7.189 7.189 667 6.201 0,00 989 1.715 3.506 0,00 3.683 Conservacao De Energia 29.701 29.701 -3.323 26.111 0,00 3.590 2.128 22.455 0,00 7.246 Energia Eletrica 56.480 54.080 642 34.083 0,00 19.997 2.881 14.587 0,00 39.493 Combustiveis Minerais 3.171 3.171 0 1.856 0,00 1.315 4 853 0,00 2.318 Biocombustiveis 394 394 0 0 0,00 394 0 0 0,00 394 Transporte 26.013.172 26.052.240 1.132.697 14.679.984 0,58 11.372.255 1.580.821 5.990.461 0,32 20.061.778 Planejamento E Orcamento 274.276 385.926 -2.099 209.705 0,01 176.220 10.832 32.217 0,00 353.709 Administracao Geral 2.194.109 2.262.557 90.538 1.844.839 0,07 417.718 167.578 1.146.372 0,06 1.116.185 Normatizacao E Fiscalizacao 227.220 219.221 766 164.611 0,01 54.610 12.456 76.770 0,00 142.451 Tecnologia Da Informacao 338.108 339.904 17.690 176.687 0,01 163.217 16.576 77.426 0,00 262.478 Ordenamento Territorial 55 55 0 0 0,00 55 0 0 0,00 55 Formacao De Recursos Humanos 1.000 1.000 0 1.000 0,00 0 0 59 0,00 941 Administracao De Concessoes 770 770 -1 682 0,00 88 33 296 0,00 474 Comunicacao Social 4.643 7.643 3.822 7.643 0,00 0 2.070 2.300 0,00 5.344 Relacoes Diplomaticas 1.000 1.000 0 110 0,00 890 0 94 0,00 906 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 92.667 100.946 7.136 93.418 0,00 7.528 7.928 58.983 0,00 41.962 Servicos Urbanos 100 2.000 1.300 1.300 0,00 700 0 0 0,00 2.000 Promocao Industrial 216 216 0 0 0,00 216 0 0 0,00 216 TRANSPORTE AEREO 325.796 325.796 1.979 120.477 0,00 205.319 3.405 15.130 0,00 310.667 Transporte Rodoviario 15.594.867 15.485.231 889.810 10.804.622 0,43 4.680.609 1.191.402 4.069.484 0,22 11.415.747 . TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.286.900.772 3.310.439.417 210.317.091 2.513.131.652 99 797.307.765 241.670.625 1.845.447.332 99 1.464.992.084 . TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 31.911.354 31.911.034 553.619 25.598.481 1 6.312.553 2.219.712 16.768.341 1 15.142.693 . TOTAL (III) = (I + II) 3.318.812.127 3.342.350.451 210.870.710 2.538.730.133 100 803.620.318 243.890.337 1.862.215.674 100 1.480.134.777Fechar