Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800025 25 Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Desenvolvimento Cientifico 369.270 375.716 0 18.500 0,00 357.216 0 0 0,00 375.716 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 450.138 556.424 64.136 315.061 0,01 241.363 63.547 305.407 0,02 251.017 Servicos Financeiros 4.664.242 4.664.242 0 4.604.227 0,18 60.015 389.699 2.762.700 0,15 1.901.542 Outros Encargos Especiais 501.954 502.070 0 500.000 0,02 2.070 0 500.000 0,03 2.070 Transferencias Para A Educacao Basica 41.980.658 41.980.658 44.811 39.557.014 1,57 2.423.644 3.091.376 21.236.383 1,15 20.744.275 Cultura 5.817.126 3.066.340 116.857 2.235.755 0,09 830.585 288.809 1.102.107 0,06 1.964.234 Administracao Geral 527.260 810.220 32.439 641.654 0,03 168.566 60.710 389.059 0,02 421.161 Normatizacao E Fiscalizacao 80 80 0 47 0,00 33 0 0 0,00 80 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.256 1.286 84 539 0,00 747 89 321 0,00 965 Comunicacao Social 200 200 0 0 0,00 200 0 0 0,00 200 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.081 35.476 2.655 31.601 0,00 3.875 2.942 21.533 0,00 13.943 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 167.734 164.482 21.088 41.502 0,00 122.980 7.799 12.913 0,00 151.568 Difusao Cultural 3.995.808 954.905 60.591 420.722 0,02 534.183 9.270 224.038 0,01 730.867 Desenvolvimento Cientifico 24.501 24.501 0 24.501 0,00 0 8.000 16.501 0,00 8.000 Promocao Comercial 1.075.190 1.075.190 0 1.075.190 0,04 0 200.000 437.740 0,02 637.450 Outros Encargos Especiais 17 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Direitos Da Cidadania 1.428.623 1.557.427 72.875 836.359 0,03 721.069 70.745 368.709 0,02 1.188.718 Administracao Geral 521.269 530.742 17.894 382.037 0,02 148.705 34.091 241.317 0,01 289.425 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 70.696 217.396 955 186.508 0,01 30.887 6.725 32.982 0,00 184.413 Comunicacao Social 4.401 4.401 -44 0 0,00 4.401 0 0 0,00 4.401 Relacoes Diplomaticas 636 636 0 398 0,00 238 0 398 0,00 238 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 21.185 22.155 157 16.492 0,00 5.663 1.774 12.231 0,00 9.924 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 756.954 728.590 49.322 221.050 0,01 507.540 25.388 71.306 0,00 657.283 Assistencia Aos Povos Indigenas 53.483 53.508 4.590 29.872 0,00 23.636 2.767 10.473 0,00 43.035 Urbanismo 8.689.330 8.609.920 868.751 2.141.692 0,09 6.468.228 81.764 598.374 0,03 8.011.546 Planejamento E Orcamento 1.829 1.829 1.000 1.000 0,00 829 0 0 0,00 1.829 Administracao Geral 796.442 748.219 42.695 478.856 0,02 269.363 49.301 410.932 0,02 337.287 Ordenamento Territorial 476 150 0 0 0,00 150 0 0 0,00 150 Formacao De Recursos Humanos 2.000 2.000 161 1.054 0,00 946 156 478 0,00 1.522 COMUNICACAO SOCIAL 400 400 36 146 0,00 254 0 1 0,00 399 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 101.745 142.791 8.811 68.280 0,00 74.511 7.553 50.217 0,00 92.574 Infra-Estrutura Urbana 6.899.845 6.827.930 791.143 1.233.491 0,05 5.594.438 0 0 0,00 6.827.930 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 886.567 886.567 24.905 358.864 0,01 527.703 24.753 136.746 0,01 749.821 Normalizacao E Qualidade 27 35 0 0 0,00 35 0 0 0,00 35 H A B I T AC AO 266.676 216.313 250 263 0,00 216.049 0 13 0,00 216.299 Infra-Estrutura Urbana 2.192 1.435 250 250 0,00 1.185 0 0 0,00 1.435 Habitacao Urbana 264.483 214.878 0 13 0,00 214.865 0 13 0,00 214.865 Saneamento 1.143.708 1.136.916 -15.194 979.833 0,04 157.083 13.869 40.545 0,00 1.096.371 Saneamento Basico Urbano 1.143.708 1.136.916 -15.194 979.833 0,04 157.083 13.869 40.545 0,00 1.096.371 Gestao Ambiental 6.036.973 5.978.036 404.596 3.287.200 0,13 2.690.836 277.838 1.684.968 0,09 4.293.067 Administracao Geral 1.211.198 1.289.611 32.891 1.107.936 0,04 181.675 102.599 762.543 0,04 527.068 Normatizacao E Fiscalizacao 497.851 532.549 6.885 315.072 0,01 217.476 28.640 160.403 0,01 372.146 Formacao De Recursos Humanos 8.402 8.307 206 737 0,00 7.570 207 648 0,00 7.659 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 52.080 62.036 2.228 55.005 0,00 7.032 5.247 38.612 0,00 23.425 Saneamento Basico Urbano 12.084 12.084 482 1.992 0,00 10.092 49 1.352 0,00 10.732 Preservacao E Conservacao Ambiental 1.235.923 1.251.204 78.236 247.321 0,01 1.003.883 20.104 88.546 0,00 1.162.658 Controle Ambiental 157.627 156.150 5.796 84.479 0,00 71.671 9.637 38.033 0,00 118.117 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 27.821 25.121 -1.096 17.161 0,00 7.960 1.609 3.645 0,00 21.476 Recursos Hidricos 2.819.970 2.628.205 278.454 1.455.446 0,06 1.172.759 109.372 590.037 0,03 2.038.167 Desenvolvimento Cientifico 6.157 4.910 195 877 0,00 4.033 257 785 0,00 4.124 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 6.540 6.540 321 1.174 0,00 5.365 118 365 0,00 6.174 Turismo 1.320 1.320 0 0 0,00 1.320 0 0 0,00 1.320 Ciencia E Tecnologia 10.128.556 14.428.946 316.988 5.987.031 0,24 8.441.915 422.698 3.604.179 0,20 10.824.767 Planejamento E Orcamento 3.967 3.967 110 3.588 0,00 379 1.041 3.588 0,00 379 Administracao Geral 1.489.177 1.660.920 27.773 1.517.444 0,06 143.476 122.041 911.285 0,05 749.635 Normatizacao E Fiscalizacao 581 581 4 527 0,00 54 61 208 0,00 374 Formacao De Recursos Humanos 5.017 5.017 0 4.924 0,00 93 273 2.906 0,00 2.111 Comunicacao Social 3.590 3.590 0 0 0,00 3.590 0 0 0,00 3.590 Relacoes Diplomaticas 136 136 0 0 0,00 136 0 0 0,00 136 Cooperacao Internacional 12.651 12.251 3.136 4.398 0,00 7.853 1.903 2.372 0,00 9.879 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 88.417 102.681 202 98.560 0,00 4.121 10.217 63.018 0,00 39.663 Preservacao E Conservacao Ambiental 984 984 37 268 0,00 716 21 155 0,00 829 CONTROLE AMBIENTAL 3.527 3.527 48 1.233 0,00 2.295 78 869 0,00 2.659 Desenvolvimento Cientifico 2.773.778 3.628.041 45.550 2.085.248 0,08 1.542.792 116.977 1.189.165 0,06 2.438.875 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 5.261.852 8.670.254 231.518 2.014.909 0,08 6.655.345 152.875 1.350.877 0,07 7.319.377 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 225.818 77.935 2.467 10.787 0,00 67.148 2.468 7.405 0,00 70.530 Producao Industrial 205.661 205.661 6.141 192.057 0,01 13.604 14.717 72.157 0,00 133.505 Promocao Comercial 53.199 53.199 0 52.885 0,00 313 0 0 0,00 53.199 Outros Encargos Especiais 201 201 1 201 0,00 0 26 174 0,00 27 Agricultura 35.708.233 35.176.857 1.501.166 27.110.999 1,08 8.065.858 4.517.779 13.712.112 0,74 21.464.745 Administracao Geral 4.558.905 4.550.009 22.270 3.799.358 0,15 750.651 336.681 2.798.212 0,15 1.751.797 Normatizacao E Fiscalizacao 173.394 173.534 16.564 112.320 0,00 61.214 15.334 75.439 0,00 98.095 Comunicacao Social 1.253 1.253 0 0 0,00 1.253 0 0 0,00 1.253 Relacoes Diplomaticas 355 355 194 194 0,00 161 194 194 0,00 161 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 388.178 284.732 0 259.696 0,01 25.036 21.665 108.826 0,01 175.906 Ensino Profissional 400 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Educacao De Jovens E Adultos 23 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Preservacao E Conservacao Ambiental 2.316 1.940 -31 1.257 0,00 683 0 4 0,00 1.935 Meteorologia 18.977 18.977 -2 18.937 0,00 40 2.315 11.040 0,00 7.938 Desenvolvimento Cientifico 4.015 4.015 0 0 0,00 4.015 0 0 0,00 4.015 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 309.219 303.533 44.247 158.259 0,01 145.275 16.960 94.820 0,01 208.713Fechar