DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
0
70
70
0
0
1
674
635
635
37
3
3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
0
217
63
1
152
450
8.164
1.397
1.397
402
6.815
6.967
Ministério de Minas e Energia
0
5.795
5.784
0
11
1.950
16.403
10.318
10.318
2.890
5.144
5.155
Ministério da Previdência Social
0
35
35
0
0
691
4.530
4.487
4.487
634
99
99
Ministério das Relações Exteriores
168
31
29
1
170
177
3.251
94
94
0
3.334
3.504
Ministério da Saúde
4
336
200
0
140
147
19.666
18.104
18.100
712
1.001
1.141
Controladoria-Geral da União
0
16
14
3
0
2
2.502
14
14
102
2.388
2.388
Ministério dos Transportes
0
1
0
1
0
4.138
8.644
2.483
2.483
3.431
6.868
6.868
Ministério do Trabalho e Emprego
0
15
15
0
0
1.187
6.951
4.723
4.723
0
3.415
3.415
Ministério das Comunicações
0
538
538
0
0
8.378
28.148
26.053
26.053
1.295
9.179
9.179
Ministério da Cultura
60
207
28
46
193
141
813
176
176
23
755
948
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
0
4.252
4.181
56
15
15
4.208
3.406
3.406
206
611
627
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos
0
9.379
9.353
1
25
554
99.132
444
444
98.204
1.038
1.063
Ministério do Planejamento e Orçamento
0
36.026
36.025
0
1
0
1.753
173
173
52
1.528
1.529
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
0
10.206
10.089
4
113
75
6.679
226
226
6.375
154
266
Ministério do Esporte
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
1
Ministério da Defesa
0
9.736
9.649
26
61
37.184
21.446
21.520
21.264
1.270
36.096
36.157
Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional
0
334
52
254
29
2.965
8.658
7.720
7.713
1.764
2.146
2.175
Ministério do Turismo
0
295
295
0
0
15
67
30
30
0
52
52
Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome
0
15
9
5
0
1.313
7.661
1.208
1.208
249
7.517
7.517
Ministério das Cidades
629
873
873
618
11
1.682
13.158
4.166
4.166
11
10.663
10.674
Advocacia-Geral da União
0
0
0
0
0
15.186
19.420
110
110
230
34.267
34.267
Ministério de Portos e Aeroportos
0
81
81
0
0
45
114
28
28
83
49
49
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
0
0
0
0
91
1.014
348
348
25
731
731
Ministério dos Povos Indígenas
0
0
0
0
0
4.384
1.166
4.773
4.772
0
778
778
Ministério da Pesca e Aquicultura
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
L EG I S L AT I V O
0
13.884
13.880
4
0
468
25.976
19.273
19.273
77
7.095
7.095
Câmara dos Deputados
0
2
2
0
0
0
24.987
19.221
19.221
0
5.766
5.766
Senado Federal
0
13.737
13.736
1
0
190
282
45
45
73
355
355
Tribunal de Contas da União
0
145
142
3
0
278
707
8
8
4
974
974
JUDICIÁRIO
928
12.182
9.829
430
2.850
2.772
42.859
4.047
2.148
8.928
34.555
37.406
Supremo Tribunal Federal
0
108
108
0
0
68
199
13
13
0
254
254
Superior Tribunal de Justiça
0
1.764
1.764
0
1
0
23
13
11
1
11
12
Justiça Federal
0
4.709
3.749
235
725
552
26.145
2.584
744
93
25.858
26.584
Justiça Militar
0
102
101
0
0
6
0
0
0
6
0
0
Justiça Eleitoral
902
2.370
1.025
125
2.123
2.065
6.864
1.035
978
2.595
5.356
7.479
Justiça do Trabalho
1
2.949
2.902
47
1
82
9.581
388
388
6.232
3.043
3.044
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
25
134
135
24
0
0
28
11
11
1
17
17
Conselho Nacional de Justiça
0
46
46
0
0
0
19
3
3
0
16
16
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
0
289
288
1
0
94
795
89
87
345
457
457
Ministério Público da União
0
230
230
1
0
94
462
89
87
12
457
457
Conselho Nacional do Ministério Público
0
58
58
0
0
0
333
0
0
333
0
0
DEFENSORIA PÚBLICA
0
41
41
0
0
227
16.495
10
10
0
16.712
16.712
Defensoria Pública da União
0
41
41
0
0
227
16.495
10
10
0
16.712
16.712
T OT A L
3.087
226.907
217.938
2.107
9.949
351.867
748.756
409.400
406.447
232.525
461.651
471.600
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO
EXERCÍCIO 
DE 
REFERÊNCIA 
(EC 
n.
95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021)
(a)
DESPESAS 
COM 
MDE
EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) =
(7(d ou e))
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO
LIMITE 
MÍNIMO
(em
dezembro, deve ser superior
a 100%) ((b / a) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO
ANO CORRENTE1
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
66.411.190
53.521.568
80,59%
62.206.064
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (f)
Até o Mês (d)
Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR
T OT A L ) 4
11.864.837
11.498.139
6.094.014 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
6.049.026
2.781.257
1.118.431 -
4 - ENSINO SUPERIOR
37.981.638
32.055.282
22.067.431 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
15.042.304
12.865.075
8.295.559 -
6 - OUTRAS
28.828.047
22.681.035
15.946.133 -
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)
99.765.852
81.880.788
53.521.568 -