DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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31
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (a)
Inscritos
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (b)
Saldo Total
(a + b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2022
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2022
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS) (I)
6.243.984
75.371.631
74.141.173
731.198
6.743.240
48.037.238
124.109.662
96.008.131
93.515.378
8.528.235
70.103.291
76.846.531
E X EC U T I V O
6.106.954
75.183.001
73.963.821
730.655
6.595.475
46.912.300
120.587.114
93.428.484
91.016.334
8.275.284
68.207.801
74.803.275
Presidência da República
10.007
82.750
82.185
58
10.514
48.127
229.068
100.190
98.144
16.089
162.961
173.475
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
172.610
714.889
613.015
2.885
271.600
2.902.779
3.478.340
1.920.547
1.478.738
498.198
4.404.182
4.675.782
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
192.456
305.558
289.368
152.392
56.254
266.373
1.210.562
767.748
729.314
59.440
688.181
744.434
Ministério da Fazenda
14.678
239.675
237.579
485
16.289
3.398.960
26.778.094
24.896.456
24.880.205
1.155.078
4.141.771
4.158.060
Banco Central do Brasil
0
255.564
255.564
0
0
1.160
39.336
34.030
34.026
222
6.249
6.249
Ministério da Educação
217.425
6.181.900
6.142.716
5.793
250.812
7.308.184
16.476.237
13.150.004
12.960.875
1.730.779
9.092.771
9.343.583
Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
4.391
48.212
47.849
395
4.359
18.375
50.751
39.181
39.033
5.141
24.953
29.312
Ministério da Justiça e Segurança Pública
35.574
964.254
946.442
17.925
35.461
1.502.608
1.628.296
1.123.937
1.088.108
181.378
1.861.418
1.896.879
Ministério de Minas e Energia
1.355
127.470
127.071
278
1.476
31.719
8.377.536
7.188.464
7.188.143
770.923
450.189
451.665
Ministério da Previdência Social
11.003
51.858.770
51.856.400
7.124
6.250
209.242
2.417.458
973.300
973.120
1.305.656
347.925
354.174
Ministério das Relações Exteriores
2.714
55.885
53.957
42
4.600
32.960
141.382
111.086
111.064
2.264
61.014
65.614
Ministério da Saúde
777.609
1.624.129
1.678.740
57.352
665.646
7.705.406
16.489.671
13.269.804
13.154.781
381.062
10.659.233
11.324.879
Controladoria-Geral da União
19
75.249
75.190
58
19
7.880
42.804
20.378
20.174
3.791
26.719
26.738
Ministério dos Transportes
44.671
119.949
118.421
789
45.410
1.112.283
5.003.369
4.042.766
4.015.703
96.222
2.003.727
2.049.138
Ministério do Trabalho e Emprego
25
168.703
168.605
2
121
192.833
4.719.270
3.605.577
3.605.523
657.275
649.304
649.425
Ministério das Comunicações
8.358
85.310
85.320
5.465
2.883
95.733
404.043
317.258
316.641
45.191
137.943
140.826
Ministério da Cultura
53.814
101.603
92.783
5.293
57.340
594.365
4.466.256
4.767.427
4.761.125
29.116
270.379
327.719
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
11.803
147.586
147.012
402
11.974
85.625
213.084
160.082
157.647
39.715
101.348
113.322
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos
2.307
2.146.151
2.145.325
106
3.026
394.175
1.013.182
653.632
650.127
20.822
736.408
739.434
Ministério do Planejamento e Orçamento
0
232.711
232.688
2
21
123.506
3.137.347
1.791.462
1.791.445
148.097
1.321.310
1.321.331
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
12.874
225.520
193.626
8.460
36.308
257.173
555.008
356.711
336.541
64.491
411.149
447.457
Ministério do Esporte
58.686
56.446
29.070
12.101
73.962
763.794
537.181
363.578
293.824
125.192
881.960
955.922
Ministério da Defesa
26.858
5.952.559
5.949.275
1.709
28.433
1.887.666
8.642.350
5.818.599
5.659.305
124.174
4.746.539
4.774.971
Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional
2.140.065
1.771.153
1.241.055
36.997
2.633.167
8.422.011
9.560.224
4.630.837
4.110.590
418.146
13.453.500
16.086.666
Ministério do Turismo
171.751
213.225
124.737
15.402
244.837
917.643
765.985
550.622
464.367
68.410
1.150.852
1.395.689
Ministério de Assistência Social, Família e
Combate à Fome
336.134
45.901
19.052
330.322
32.660
1.876.129
1.500.419
790.860
766.882
112.893
2.496.774
2.529.434
Ministério das Cidades
1.792.630
1.046.526
683.799
68.754
2.086.602
6.356.467
2.280.633
1.718.901
1.102.974
175.619
7.358.508
9.445.110
Advocacia-Geral da União
2.397
246.708
246.530
0
2.575
85.271
124.868
62.012
61.908
13.195
135.037
137.612
Ministério das Mulheres
4.044
5.396
5.396
0
4.044
34.514
83.775
19.768
16.087
2.870
99.333
103.376
Ministério da Igualdade Racial
0
0
0
0
0
2.100
3.666
1.738
1.738
435
3.593
3.593
Ministério de Portos e Aeroportos
82
36.261
35.777
0
567
44.541
76.975
29.068
27.646
8.928
84.942
85.509
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
9.154
9.153
1
0
212.627
64.936
112.819
82.191
11.262
184.110
184.110
Ministério dos Povos Indígenas
613
30.236
30.094
62
694
20.071
48.390
37.383
36.619
3.209
28.633
29.327
Ministério da Pesca e Aquicultura
0
7.597
28
0
7.569
0
26.617
2.258
1.728
0
24.889
32.458
L EG I S L AT I V O
8.008
29.420,291
28.288
83
9.058
62.528
374.347
230.676
211.231
28.658
196.986
206.044
Câmara dos Deputados
2.061
12.396
12.809
24
1.624
29.144
202.186
144.584
126.322
3.442
101.566
103.190
Senado Federal
5.947
9.102
9.247
2
5.799
28.307
115.498
55.524
54.893
14.005
74.907
80.707
Tribunal de Contas da União
0
7.923
6.232
56
1.634
5.077
56.663
30.568
30.017
11.211
20.512
22.147
JUDICIÁRIO
128.828
126.880
116.715
420
138.573
1.007.569
2.980.671
2.230.521
2.171.103
220.286
1.596.850
1.735.423
Supremo Tribunal Federal
0
1.124
1.098
0
25
7.636
33.690
20.603
20.603
17
20.706
20.731
Superior Tribunal de Justiça
84.257
13.695
14.607
0
83.345
1.140
46.896
32.198
32.195
4.121
11.720
95.065
Justiça Federal
346
60.053
54.944
43
5.412
18.546
1.777.538
1.444.603
1.425.567
149.099
221.417
226.829
Justiça Militar
0
562
422
140
0
5.526
27.290
16.964
16.946
2.042
13.828
13.828
Justiça Eleitoral
25.389
31.567
26.626
118
30.212
930.058
767.099
474.619
436.554
24.669
1.235.935
1.266.146
Justiça do Trabalho
18.341
17.490
16.499
119
19.212
20.304
229.855
160.532
159.127
34.542
56.491
75.703
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
495
1.825
1.968
0
351
24.279
90.332
75.025
74.135
4.836
35.641
35.992
Conselho Nacional de Justiça
0
565
550
0
15
81
7.970
5.977
5.977
961
1.113
1.128
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
190
4.995
5.025
40
120
28.015
92.474
75.955
75.904
4.006
40.578
40.698
Ministério Público da União
190
4.972
5.002
40
120
28.015
91.438
75.038
74.988
3.892
40.573
40.693
Conselho Nacional do Ministério Público
0
23
23
0
0
0
1.036
916
916
114
5
5
DEFENSORIA PÚBLICA
4
27.335
27.324
0
14
26.826
75.057
42.496
40.806
1
61.076
61.090
Defensoria Pública da União
4
27.335
27.324
0
14
26.826
75.057
42.496
40.806
1
61.076
61.090
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.087
226.907
217.938
2.107
9.949
351.867
748.756
409.400
406.447
232.525
461.651
471.600
TOTAL (I + II)
6.247.071
75.598.537
74.359.111
733.305
6.753.188
48.389.105
124.858.418
96.417.532
93.921.825
8.760.760
70.564.942
77.318.130
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua
(1/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Saldo Total (a
+ b)
Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (a)
Inscritos
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2022
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2022
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
3.087
226.907
217.938
2.107
9.949
351.867
748.756
409.400
406.447
232.525
461.651
471.600
E X EC U T I V O
2.160
200.511
193.900
1.672
7.098
348.307
662.630
385.982
384.931
223.175
402.831
409.929
Presidência da República
46
1.360
1.184
175
47
22
23.958
438
437
4.880
18.662
18.709
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
0
45.052
45.051
1
0
3.370
2.579
2.484
2.484
2
3.463
3.463
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
62
25
37
0
2.620
4.112
1.059
1.058
502
5.172
5.172
Ministério da Fazenda
0
15.394
15.394
0
0
5.988
3.265
4.459
4.459
956
3.839
3.839
Banco Central do Brasil
0
9.665
9.663
0
2
0
3.046
1.911
1.285
0
1.761
1.763
Ministério da Educação
1.250
50.521
45.201
444
6.127
255.537
341.447
262.996
262.841
98.839
235.304
241.431

                            

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