DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 86%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 9,2%;
- Defesa Nacional, 2,5%;
- Energia Elétrica, 1,7%; e
- Gestão e Organização do SUS, 0,3%.
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2023, do
realizado no 4º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. Descritores
Dotação Atual (a)
Realizado no 4° Bimestre (b)
Realizado até 4° Bimestre (c)
% Realizado (c/a)
. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
11.642.050
2.668.840
2.702.658
23,2
. Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
11.642.050
2.668.840
2.702.658
23,2
. MINISTÉRIO DA FAZENDA
9.590.363.527
589.065.928
3.007.749.259
31,4
. Banco da Amazônia S.A.
24.755.314
454.000
4.038.455
16,3
. Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
338.416.611
5.313.660
117.883.693
34,8
. Banco do Nordeste do Brasil S.A.
255.432.700
25.673.595
40.324.645
15,8
. Casa da Moeda do Brasil - CMB
127.329.417
126.546
5.471.016
4,3
. Caixa Econômica Federal - CAIXA
4.674.493.401
145.833.104
455.522.668
9,7
. Bb Tecnologia e Serviços S.A.
148.336.879
3.701.838
46.164.890
31,1
. Banco do Brasil S.A.
4.014.501.758
407.449.923
2.336.591.763
58,2
. Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação
50.000
0
0
0,0
. Empresa Gestora de Ativos - EMGEA
3.009.947
0
0
0,0
. Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
2.000.000
513.262
1.736.852
86,8
. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
37.500
0
15.277
40,7
. Caixa Seguridade e Participações S.A.
2.000.000
0
0
0,0
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
48.574.949
2.963.031
3.265.911
6,7
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
48.574.949
2.963.031
3.265.911
6,7
. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
127.360.936.169
10.656.799.276
36.677.673.496
28,8
. Eletronuclear S.A.
1.480.902.484
59.283.870
604.810.216
40,8
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
122.686.500.000
10.442.430.796
35.387.115.851
28,8
. Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG
1.297.570.000
21.366.749
87.124.838
6,7
. Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO
800.374.000
59.186.723
219.367.407
27,4
. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG
210.000
0
0
0,0
. Petrobras Netherlands B.v. - PNBV
478.715.000
0
0
0,0
. Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV
327.670.000
57.764.070
189.711.923
57,9
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
17.737.000
1.587.448
6.372.043
35,9
. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.
2.733.100
0
0
0,0
. Transpetro International B.v.
157.234.000
2.094.408
155.392.047
98,8
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
63.509.985
11.232.687
23.530.005
37,0
. Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR
5.217.600
595.463
2.535.173
48,6
. Transpetro Bel 09 S.A.
19.777.000
1.257.062
1.713.993
8,7
. Refinaria de Mucuripe S.A.
22.786.000
0
0
0,0
. MINISTÉRIO DA SAÚDE
787.143.375
30.895.880
107.206.174
13,6
. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
787.143.375
30.895.880
107.206.174
13,6
. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
1.235.273.956
53.596.873
213.749.420
17,3
. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
1.235.273.956
53.596.873
213.749.420
17,3
. MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
80.000.000
4.635.232
30.587.310
38,2
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV
80.000.000
4.635.232
30.587.310
38,2
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
23.460.000
182.752
2.750.931
11,7
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS
2.960.000
18.486
91.361
3,1
. Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
20.500.000
164.266
2.659.570
13,0
. MINISTÉRIO DA DEFESA
3.401.790.120
510.850.500
1.034.851.612
30,4
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
3.239.426.689
510.587.106
1.032.234.678
31,9
. Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
162.363.431
263.394
2.616.934
1,6
. MINISTÉRIO DAS CIDADES
1.951.000
0
0
0,0
. Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG
1.951.000
0
0
0,0
. MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
1.313.915.677
31.563.797
128.693.260
9,8
. Companhia Docas do Ceará - CDC
28.139.979
260.261
2.385.503
8,5
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
90.098.689
2.576.470
4.843.994
5,4
. Autoridade Portuaria de Santos S.A.
243.079.257
2.122.039
11.603.104
4,8
. Companhia Docas do Pará - CDP
126.364.064
4.042.381
10.864.134
8,6
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
648.703.480
13.643.556
58.174.888
9,0
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
32.342.334
1.052.776
6.482.470
20,0
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
145.187.874
7.866.314
34.339.167
23,7
. Total
143.855.050.823
11.883.222.109
41.209.230.031
28,6
20. Tendo em vista a privatização das empresas CODESA, PARANÁ XISTO S.A. e REFINARIA DE MANAUS em 2022, e conforme autorização constante do art. 63 da Lei nº 14.436,
de 09 de agosto de 2022, foram excluídas as dotações orçamentárias da LOA-2023, das citadas empresas pela Portaria MGI-SEST nº 1.375, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU em
11/04/2023. Além disso, destaca-se que a Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG foi privatizada em março de 2023.
21. Das 43 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2023, 14 apresentaram, até o quarto bimestre, desempenho,
em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 28,6%. São elas: TI B.V., 98,8%; Ativos S.A., 86,8%; BB, 58,2%; PIB BV, 57,9%; ENBPar,
48,6%; ABGF, 40,7%; Dataprev, 38,2%; INB, 37,0%; Eletronuclear, 36,9%; Pbio, 35,9%; Serpro, 34,8%; Emgepron, 31,9%; BBTS, 31,1%; Petrobras, 28,8%.
22. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, EMGEA, MUCURIPE, PB-LOG, PNBV, PPSA,
não apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
23. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre,
bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características
físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 32,5% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no
exterior participaram com 0,9% até o bimestre.
TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
. Macrorregião
Dotação Atual (a)
Realizado no 4° Bimestre (b)
Realizado até 4° Bimestre (c)
Composição %
.
de(a) a/Ta
de(c) c/Tc
. Exterior
1.021.339.136
66.646.869
359.258.673
0,7
0,9
. Nacional
41.679.106.010
3.648.845.348
13.389.982.807
28,9
32,5
. Região Centro-Oeste
50.363.515
635.142
6.193.285
0,0
0,0
. Região Nordeste
5.912.204.562
169.596.919
785.368.981
4,1
1,9
. Região Norte
331.967.586
11.150.730
41.853.499
0,2
0,1
. Região Sudeste
94.810.970.186
7.985.993.874
26.625.954.998
65,9
64,6
. Região Sul
49.099.828
353.227
617.788
0,0
0,0
. Total
143.855.050.823
11.883.222.109
41.209.230.031
100,0
100,0
24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 32,1%; Exterior, 35,2%; Região
Norte, 12,6%; Região Nordeste, 13,3%; Região Sudeste, 28,1%; Região Sul, 1,3%; e Região Centro-Oeste, 12,3%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO-2023).
26. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 4º bimestre de 2023, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 3º do art. 49 da LDO de 2023, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de
saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES