DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA TSE Nº 752, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica.
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a",
da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000011100-8.
resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de
Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 26.006.926,00 (vinte e seis milhões, seis mil, novecentos e vinte e seis reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta
portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 26.006.926,00 (vinte e seis milhões,
seis mil, novecentos e vinte e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
ANEXO
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
526.000
At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
526.000
0033 20GP 0013
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral -
No Estado do Amazonas
02 122
526.000
F
4-INV
2
90
0
1000
526.000
TOTAL - FISCAL
526.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
526.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.113.970
At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
1.113.970
0033 20GP 0053
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral -
No Distrito Federal
02 122
1.113.970
F
4-INV
2
90
0
1000
1.113.970
TOTAL - FISCAL
1.113.970
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.113.970
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.100.000
At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
1.100.000
0033 20GP 0032
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral -
No Estado do Espírito Santo
02 122
1.100.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
1.100.000
TOTAL - FISCAL
1.100.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.100.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.335.144
At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
1.335.144
0033 20GP 0021
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral -
No Estado do Maranhão
02 122
1.335.144
F
4-INV
2
90
0
1000
1.335.144
TOTAL - FISCAL
1.335.144
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.335.144
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.077.958
At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
937.958
0033 20GP 0051
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral -
No Estado de Mato Grosso
02 122
937.958
F
4-INV
2
90
0
1000
937.958