DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
802.480,41
803.902,15
802.598,48
290.779,75
1.211.785,99
841.500,38
854.189,49
841.500,38
841.500,38
865.644,49
863.278,17
863.278,17
9.882.438,24
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
4.784.748,82
6.363.597,15
9.128.018,73
5.673.459,87
6.339.483,91
4.929.393,70
4.887.012,51
4.923.608,72
4.836.010,78
4.865.585,17
4.814.716,27
4.803.992,75
66.349.628,38
2.883.995,51
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
69.233.623,89
0,005733
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
150.690.081,21
0,012479
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
143.155.577,15
0,011855
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
135.621.073,09
0,011231
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/SET/2023, às 14h e 00min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA
Auditora Chefe
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO
Secretária de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora-Geral
Des. KIYOCHI MORI
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA TRE/TO Nº 834, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no SEI 0003677-35.2023.6.27.8000
e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO nº. 282, de 11 de dezembro
de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 2º Quadrimestre de 2023, constante do demonstrativo anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
ANEXOS
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
DESPESA COM
T OT A L
EM RESTOS A
P ES S OA L
( Ú LT I M O S
PAGAR NÃO-
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
12 MESES)
P R O C ES S A D O S ¹
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
6.665.986,75
7.011.480,19
10.925.127,76
8.853.745,41
7.409.490,14
5.982.149,93
6.029.469,51
5.989.977,35
6.054.591,09
6.142.072,56
6.123.338,99
6.025.359,21
83.212.788,89
-
Pessoal Ativo
6.103.338,42
6.448.831,86
10.079.530,11
8.291.097,08
6.607.457,07
5.421.901,89
5.445.568,93
5.413.960,95
5.462.074,60
5.546.582,83
5.529.618,42
5.431.638,64
75.781.600,80
-
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
5.310.691,95
5.650.389,76
8.497.502,79
7.510.176,37
5.917.005,73
4.703.158,59
4.728.325,07
4.689.968,11
4.744.828,10
4.827.059,01
4.807.011,02
4.706.840,01
66.092.956,51
-
Obrigações Patronais
792.646,47
798.442,10
1.582.027,32
780.920,71
690.451,34
718.743,30
717.243,86
723.992,84
717.246,50
719.523,82
722.607,40
724.798,63
9.688.644,29
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
562.648,33
562.648,33
845.597,65
562.648,33
802.033,07
560.248,04
583.900,58
576.016,40
592.516,49
595.489,73
593.720,57
593.720,57
7.431.188,09
Aposentadorias, Reserva e Reformas
496.256,45
496.256,45
742.153,23
496.256,45
700.075,69
490.284,66
513.937,20
506.053,02
522.553,11
525.526,35
523.757,19
523.757,19
6.536.866,99
-
Pensões
66.391,88
66.391,88
103.444,42
66.391,88
101.957,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
894.321,10
-
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas com Pessoal não Executadas
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º
do art. 19 da LRF)
562.648,33
564.467,97
995.532,33
600.260,44
827.414,00
560.248,04
601.494,02
584.016,43
620.602,63
595.551,25
659.987,45
593.720,57
7.765.943,46
-
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-
1.819,64
149.934,68
249.922,99
25.380,93
-
17.593,44
8.000,03
28.086,14
61,52
66.266,88
-
547.066,25
-
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
562.648,33
562.648,33
845.597,65
350.337,45
802.033,07
560.248,04
583.900,58
576.016,40
592.516,49
595.489,73
593.720,57
593.720,57
7.218.877,21
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I-II)
6.103.338,42
6.447.012,22
9.929.595,43
8.253.484,97
6.582.076,14
5.421.901,89
5.427.975,49
5.405.960,92
5.433.988,46
5.546.521,31
5.463.351,54
5.431.638,64
75.446.845,43
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
%SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
75.446.845,43
0,006248
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
149.687.815,26
0,012396
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
142.203.424,50
0,011776
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
134.719.033,73
0,011156
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 22/set/2023, 13h56min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Observando o que dispõe o inciso IV, §1º do art. 19 da LRF, foram excluídos da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" os valores de R$ 1.389,70
na coluna "Jan/23", de R$ 1.307,49 na coluna "Fev/23", de R$ 1.389,96 na coluna "Mar/23", de R$ 399,12 na coluna "Abr/23" e de R$ 4.204,57 na coluna "Ago/23", por se referirem a
despesas cujas competências pertencem ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 22 de setembro de 2023.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente do Tribunal
JONAS DEMÓSTENE RAMOS
Diretor-Geral
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
JACINTA BRITO TAVARES
Coordenadora de Auditoria Interna