DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
FONTE: SIAFI - CCon/Secof/TRT 4ª Região, 21/09/2023 9h.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
a) Despesas com requisições de pequeno valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada R$ 27.991.440,18.
b) Despesas com precatórios da Administração Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 37.583.047,04.
c) Despesas com precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 30.386.665,00.
d) O valor de R$ 16.413,36 de Despesas de Exercícios Anteriores no mês de jan/2023 refere-se a despesa do período de apuração.
e) O valor de R$ 545.005,91 de Despesas de Exercícios Anteriores no mês de mar/2023 refere-se a despesa do período de apuração.
f)O valor de R$ 1.807,63 de Despesas de Exercícios Anteriores no mês de jul/2023 refere-se a despesa do período de apuração.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
Presidente do Tribunal
JOÃO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA RIBAS
Ordenador de Despesas
CLÁUDIA DUARTE RAFFO
Coordenadora Financeira
CAROLINA FEUERHARMEL LITVIN
Diretora da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 63, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art.
8 do Regulamento Geral, resolve determinar a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, nos termos do art.
55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Desª ANA CAROLINA ZAINA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RPNP (B)
.
SET/2022
OUT/2022
N OV / 2 0 2 2
D EZ / 2 0 2 2
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
TOTAL 
ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
78.073.701,01
89.014.275,50
77.403.890,37
150.717.953,01
105.379.891,16
79.977.880,92
80.596.275,47
81.219.296,41
82.385.966,09
83.895.380,26
83.476.111,71
83.161.618,48
1.075.302.240,39
5.122.990,59
. Pessoal Ativo
58.755.235,12
61.138.463,01
58.083.607,64
112.956.849,74
76.246.656,36
59.928.874,11
60.401.505,97
60.887.583,31
61.104.862,09
62.998.002,58
62.484.387,43
62.025.359,96
797.011.387,32
4.031.791,47
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
49.045.754,79
51.461.924,48
48.505.124,75
95.458.530,86
67.855.174,67
51.541.637,40
51.608.274,52
52.048.760,64
52.261.793,31
54.052.547,77
53.461.006,97
53.037.075,97
680.337.606,13
3.711.791,47
. Obrigações Patronais
9.709.480,33
9.676.538,53
9.578.482,89
17.498.318,88
8.391.481,69
8.387.236,71
8.793.231,45
8.838.822,67
8.843.068,78
8.945.454,81
9.023.380,46
8.988.283,99
116.673.781,19
320.000,00
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas
19.318.465,89
27.875.812,49
19.320.282,73
37.761.103,27
29.133.234,80
20.049.006,81
20.194.769,50
20.331.713,10
21.281.104,00
20.897.377,68
20.991.724,28
21.136.258,52
278.290.853,07
1.091.199,12
. Aposentadorias, Reservas e
Reformas
16.769.606,66
24.884.149,01
16.740.746,04
33.578.256,47
25.220.726,85
17.447.833,40
17.608.182,55
17.715.477,63
18.560.472,03
18.206.147,33
18.351.236,46
18.509.454,79
243.592.289,22
996.199,12
. Pensões
2.548.859,23
2.991.663,48
2.579.536,69
4.182.846,80
3.912.507,95
2.601.173,41
2.586.586,95
2.616.235,47
2.720.631,97
2.691.230,35
2.640.487,82
2.626.803,73
34.698.563,85
95.000,00
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta(§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
19.582.593,50
29.866.066,62
19.701.538,93
44.007.869,45
26.309.461,36
20.090.029,03
20.433.672,32
20.535.093,30
22.057.108,51
20.746.021,38
21.453.892,47
21.367.872,30
286.151.219,17
2.682.990,59
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
264.127,61
253.335,99
308.536,20
66.740,39
176.226,56
41.022,22
238.902,82
203.380,20
1.104.967,86
91.425,33
778.144,79
665.872,02
4.192.681,99
20.000,00