DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº233/2023, 14 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
ANDRÉ PINHEIRO LIMA
1º SGT PM
799.905-1-5
V
29.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca/CE
1/2
61,33
****
30,67
FRANCISCO EDUARDO 
DE SOUZA MONTEIRO
CB PM
800.113-9-3
V
29.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca/CE
1/2
61,33
****
30,67
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº235/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, no município de icapui-CE, no período de 04 a 06 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº235/2023, 15 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
SALIM BRAIDE NETO
1º SGT PM
799.900-1-9
V
04 a 06.08.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
****
153,33
ANTONIO FELLIPE 
BORGES DE CASTRO
CB PM
799.802-1-8
V
04 a 06.08.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
****
153,33
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº236/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estru-
tura organizacional da Casa Civil, JOAQUIM BENEVENUTO DE SOUZA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.964-1-6, deste 
ORGÃO, a viajar à cidade de Crateús/CE, no dia 05/08/2023, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito 
à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 32,20 (trinta e dois reais e vinte centavos), 
dado o acréscimo de 5% (cinco por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº245/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, no município de Sobral-CE, no período de 11 a 13 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº245/2023, 14 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Airton 
Cajueiro Junior
1º sgt PM
799.850-1-5
V
11 a 13.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Kleber de 
Oliveira Lima
3º sgt PM
799.946-1-8
V
11 a 13.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 255/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula 
nº 30001176 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Milhã – CE, no período de 13 a 15 de setembro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, orga-
nização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº257/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, no município de Baturité-CE, no dia 03 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA