DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº143/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11893850/2022,
resolve designar JORGIANE DA SILVA SEVERINO LIMA, graduada em Engenharia de Alimentos, Mestre e Doutora em Ciência e Tecnologia de
Alimentos, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTRO VOCACIONAL TECNO-
LÓGICO – CVTEC - UNID. Crato, localizado na Rua Padre Cícero, Nº 1260, Bairro: São Miguel, Município: Crato – Ceará, CEP: 63.100-000, objetivando
o Recredenciamento da Instituição e a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Gastronomia, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico:
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 setembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº144/2023 - 30021.000123/2023-68 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no
processo nº 02521107/2023, resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências
(Física), para proceder verificação prévia no INSTITUTO CHRONOS, localizado na Rua Salmito Ferreira de Almeida, S/N, Bairro: Cruzeiro, Município: São
Benedito – CE, CEP: 62.370-000, objetivando reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho.
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2023.
.Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA VICEGOV Nº30/2023 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora MORGANA JÉSSICA SOUZA CRUZ CHAVES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000013-7, desta Assessoria Especial
da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 25 a 27 de agosto de 2023, a fim de acompanhando
a Vice-Governadora Jade Afonso Romero para cumprir agenda no evento: “Abertura do Campeonato Cearense de Futebol Feminino SUB – 17”., conce-
dendo-lhe (2, 1/5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), conforme
consta nos autos do Processo Administrativo SUITE NUP nº 58001.000045/2023-59, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º;
art.10,classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial
da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 20 de setembro de 2023 .
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº598/223 - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO a Portaria do Ministério da Economia nº 66 de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria do Ministério da Economia nº 1.511, de 9 de fevereiro
2021, que dispõe sobre os critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma
+ Brasil, atual transferegov.br; CONSIDERANDO o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022 que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União
Sigpar. CONSIDERANDO a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 19, de 4 de abril de 2022, que institui o Modelo de Governança Gestão Gestão.
gov.br, visando elevar nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades operacionalizam parcerias por meio da Plataforma
+Brasil, , atual transferegov.br; CONSIDERANDO, ainda, a alteração da denominação do Modelo de Governança e Gestão - gestaopublicagov.br, conforme
publicizado no Site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; RESOLVE: Art. 1º Designar os MEMBROS relacionados em Anexo
Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública – gestaopublicagov.
br. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I- implantar, com colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública -
gestaopublicagov.br; II- articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca
do andamento de sua implantação; II- implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV- realizar
nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das compe-
tências descritas neste artigo. Art. 3 Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação,
sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 632/2021, de 06 de julho de 2021. Art. 5º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº598/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
MATRÍCULA
CPF
E-MAIL
PATROCINADOR
Sec. Álvaro Cardoso Maciel
3000099-4
055.095.797-90
alvaro.maciel@sap.ce.gov.br
PRESIDENTE DO COMITÊ
Maria Claudia Torres Araújo
3000116-8
833.871.453-49
claudia.torres@sap.ce.gov.br
SUPLENTE
Luana Vieira Diógenes Fonseca
473035-16
644.002.713-15
luana.diogenes@sap.ce.gov.br
MEMBROS
Helder Moreira Xavier
472507-1-4
618.459.903-82
helder.xavier@sap.ce.gov.br
Francisca Rosilene Feitosa
472490-1-5
972757513-72
francisca.rosinele@sap.ce.gov.b r
Elton Alves Gurgel
431044-1-1
284.597.173-72
elton.gurgel@sap.ce.gov.br
Paulo Roberto Rabelo
430602-1-X
613.985.603-59
paulo.rabelo@sap.ce.gov.br
Maria Tereza Mendes de Castro
300444-1-X
764027897-04
tereza.castro@sap.ce.gov.br
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2021
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria Da Administração Penitenciária E Ressocialização;
III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles; IV - CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Major
Ladislau Lourenço, nº 11, Jangurussu. CEP: 60.870-760 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, §8º, LEI 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII -
OBJETO: reajuste de valor do Contrato nº069/2021/SAP no percentual de 3,93583%, referente ao período de junho de 2022 a maio de 2023, pela variação
do índice econômico IPCA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.347.595,10 (hum milhão, trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e dez
centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem em vigor as cláusulas do contrato nº 069/2021/SAP que
não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 11/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Mauro Albuquerque Araújo - Secretaria
Da Administração Penitenciária E Ressocialização; Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos; Nubia Borges Freitas - Gestora Do Contrato.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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