DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº337/2022
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2022/SOP. NUP Nº43022.002674/2023-06, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , A EMPRESA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL 
- SAAE. II -CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 
200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE. III – ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: Empresa SAAE – SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE., inscrita no CNPJ sob nº 07.817.778/0001-37, neste ato representado legalmente por seu 
Diretor Presidente, Sr. GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo fundamenta-se na Lei Nº16.880/2019, 
com o processo Nº43022.002674/2023-06, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. VII 
– FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº337/2022 por um 
período de 12 (doze) meses. IX – VALOR GLOBAL: R$ 43.614,36 X – DA VIGÊNCIA: 24/10/2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Cláusulas XII – DATA: 12/09/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e GUSTAVO 
PAIVA WEYNE RODRIGUES (Diretor Presidente do SAAE – Sobral).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº379/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº379/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA FORZA ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
doravante denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORZA ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
43.006.565/0001-99; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Geraldo Rolim, nº 233, sala 22, Guaiuba, CEP: 61.760-000, Eusébio-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso V, §2º, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, 
tudo de acordo com o Processo Administrativo Nº 06538640/2023 , parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: 
Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do dia 03/07/2023, 
findando em 30/10/2023; 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do dia 23/09/2023, findando em 
22/12/2023.; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 22/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 22 de setembro de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) e JEIDSON 
ALVES DA SILVA (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2023
NUP: 43022.002942/2023-81
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº.020/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual Nº16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57 ; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, 800/Cajazeiras /Fortaleza- CE, CEP: 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei Nº16.880, 
de 22/05/2019, com o NUP 43022.002942/2023-81, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, VI, 
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O contrato terá um acréscimo de prazo de vigência por mais 120 
(cento e vinte) dias corridos, a partir de 06 de outubro de 2023 até 02 de fevereiro de 2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
02/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superin-
tendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2023/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no 
CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, 
Nº2775, bairro Castelão, Fortaleza-Ce, CEP 60.861-211; IV - CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 05.755.332/0001-08, CGF sob o no 06.682.0669, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, CARLOS 
HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 2000002089344, e CPF nº 005.125.463-80; V - ENDEREÇO: 
estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo 
fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com Processo Administrativo nº 05106941/2023, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o 
acréscimo e a supressão de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato Nº084/2023/SOP, haja vista que foram acrescidos serviços nos percentuais 
de 7,61% (sete vírgula sessenta e um por cento) e suprimidos 4,21% (quatro vírgula vinte e um por cento), passando o valor contratual de R$ 7.223.487,15 
(sete milhões, duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) para R$ 7.469.329,02 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e 
nove mil, trezentos e vinte e nove reais e dois centavos), cujo objeto contratual consiste na Construção de 22 (vinte e duas) Areninhas Tipo II, na Região do 
Sertão do Crateús, nos Municípios de Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, 
Poranga, Tamboril, Santa Quitéria e Crateús , no Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 245.841,87 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos 
e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 20 de setembro de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 053/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 17.522,31; FONTE 00 - RECURSOS ORINÁRIOS: R$ 0,00; 
PROCESSO Nº: 04212513/2020 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de uma adutora na faixa de domínio das Rodovias 
Estaduais CE 516 e CE 292, no Município de Juazeiro do Norte – Ce. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, 
por meio do Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de uma adutora na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE 516 e CE 
292,no Município de Juazeiro do Norte – Ce, Trecho: Rodovia CE 516 e CE 292,Coordenadas UTM (CE 516-Travessia 01) E: 464.459,95 m; N: 9.199.353,37 
m, (CE 516 Travessia 02) E: 464.421,70 m; N: 9.199.617,26 m (CE 516 Travessia 03) E: 464.421,60 m; N: 9.199.621,99 m, (CE 292 - Travessia 04) E: 
464.106,59 m; N: 9.202.188,34 m (CE 292 Travessia 05) E: 464.171,44 m, N: 9.202.114,25 m, Rodovia Urbana, com extensões totais utilizadas de 155,30 
metros. VALOR GLOBAL: R$ 17.522,31 ( Dezessete mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$