DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
de divulgação do projeto patrocinado pelo Governo do Estado do Ceará por meio da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, o qual passa a viger com a 
redação a seguir: 22.8.1. Para fins de cumprimento da previsão do item 16.4., em toda divulgação referente ao projeto será obrigatória a veiculação e inserção 
do nome e símbolos oficiais do Estado do Ceará, além da inserção do seguinte texto: ESTE PROJETO É PATROCINADO PELO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. Art. 2º Este Aditivo entra em vigor na data de sua 
publicação. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2020
PROCESSO Nº27001.002541/2023-13
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E JOSE ALBUQUERQUE NETO ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE 
E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE 
ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDE-
REÇO: JOSE ALBUQUERQUE NETO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.900.551/0002-31, com sede na Rua Dona Mendinha, n° 999 A, Bairro: Cristo 
Redentor, CEP: 60.337-385, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3038-1010 e/ou (85) 98833- 2526, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. JOSÉ ALBUQUERQUE NETO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 231.841.593-53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original nº 117/2020 
e do processo administrativo nº 27001.002541/2023-13. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação 
de vigência do Contrato nº117/2020 por mais 12 (doze) meses, com início em 24 de setembro de 2023 e término em 23 de setembro de 2024. VALOR 
GLOBAL: O valor global do referido aditivo importa na quantia de R$ 24.049,39 (vinte e quatro mil e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos). DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 24 de setembro de 2023 e término em 23 de setembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas 
pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 18 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará e JOSE ALBUQUERQUE NETO ME - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCS PARA REALIZAÇÃO DO V FÓRUM ESTADUAL DE MUSEUS DO CEARÁ
RESULTADO FINAL
Nº 
INSCRIÇÃO 
PROPONENTE 
MUNICÍPIO 
PONTUAÇÃO 
RESULTADO
1
on-1340726308 
Instituto Assum Preto de Arte, Cultura, Cidadania e Meio Ambiente 
Senador Pompeu 
41,16 
CLASSIFICADO
2
on-1043786762 
Instituto União de Arte Educação e Culturas Populares - IUAECP 
Fortaleza 
31,66 
CLASSIFICÁVEL
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ 
Jessica Ohara Pacheco Chuab
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA - COPAM
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº013/2023
NUP: 27001.002200/2023-48
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de 
entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, neste ato 
representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº005.170.153-74 SSP/
CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, doravante denominado CONTRA-
TADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o 
nº42.008.329/0001-49, com sede na Rua Dr. José Lourenço, 870 - 10º andar, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60115-280, cujo Ato Constitutivo e respectivo 
Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato 
representado por TIAGO SOBREIRA DE SANTANA, inscrito no CPF nº289.585.513-72, residente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: O presente instru-
mento tem por objeto a realização do PROGRAMA DE FORMAÇÃO, SUPORTE, ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO 
E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE FOMENTO DO CAMPO CULTURAL DO CEARÁ, com vistas à aplicação de recursos 
federais oriundos da Lei Complementar nº195/2022 - Lei Paulo Gustavo (LPG), capaz de dar vazão às necessidades técnicas e programáticas que incluem 
a contratação de prestação de serviço técnico especializado, gestão de programação de formação para agentes do campo cultural, para gestores municipais; 
de apoio técnico especializado para o campo cultural; de serviço técnico especializado para operacionalização de chamadas e editais de fomento em confor-
midade com a Lei e melhorias tecnológicas no Mapa Cultural do Ceará e outras específicas com base no Termo de Referência. Parágrafo Primeiro - Para 
a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento específica o programa de trabalho, define as obrigações e responsabilidades das partes e 
estabelece, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, de acordo com 
indicadores de qualidade e de produtividade. Parágrafo Segundo - São partes integrantes deste Contrato, independentemente de transcrição, o programa 
de trabalho referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, composto por: ANEXO I – PLANO DE TRABALHO ANEXO II – PESSOAL 
ANEXO III – CUSTEIO ANEXO IV – DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DA O.S. ANEXO V – INVESTIMENTOS ANEXO VI – CRONOGRAMA DE 
DESEMBOLSO ANEXO VII – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO ANEXO VIII – QUADRO DE INDICADORES ANEXO IX – ITENS DE DESPESAS 
(PLANOS DE CONTAS) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições da Lei Estadual nº12.781, de 30.12.97 
e suas alterações, na Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022 e no art. 17 e 18 do Decreto nº11.525, de 11 de maio de 2023, que a regulamenta. 
FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é de 21 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, podendo ser prorrogado, por meio 
de Termo Aditivo, com anuência prévia do CONTRATANTE, após demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas a ser 
comprovada através das avaliações favoráveis da SECULT. VALOR GLOBAL: Para o cumprimento das metas e dos objetivos pactuados com o Estado do 
Ceará fica pactuado o valor global de R$ 4.172.377,66 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 623 - CONTRATO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, SUPORTE, ACOMPANHAMENTO E 
MONITORAMENTO ÀS ESTRATÉGIAS DE FOMENTO DO CAMPO CULTURAL DO CEARÁ - LEI PAULO GUSTAVO. Programa: 421 - PROMOÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE AÇÃO: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E 
CULTURAL Fonte: (715)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo - Setor Audiovisual Dotação: 1463169 - 27200004.13.392.421.11493.03.335085.1.715
9200000.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e TIAGO SOBREIRA DE SANTANA - RESPONSÁVEL LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº27/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDSON FONTES SOBRINHO, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula, matrícula nº 3000090-1-0, desta secretaria, a viajar à cidade de Russas, no período de 05/09 a 06/09/2023, a fim de acompanhar obras 
do sistema de abastecimento, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade . SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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