DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
NOME 
CPF 
PERFIL
WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR 
989.004.394-72 
Sociedade Civil
JOÃO WILSON LOPES DAMASCENO 
001.297.263-03 
Secult/RECE
LILIANE DA SILVA ARAGÃO 
018.336.143-13 
Secult/RECE
LÍLIAN ARARIPE LUSTOSA DA COSTA 
641.356.323-00 
Secult/RECE
NATÁLIA ESCÓSSIA DA ROCHA PITTA 
003.310.173-69 
Secult/RECE
GIUSÉVILLY DE SOUZA MELLO 
600.014.713-92 
Secult/RECE
RAQUEL SANTOS HONÓRIO 
019.466.443-07 
Secult/RECE
SANDRO LUIZ CARDOSO SANTANA 
681.867.895-53 
Secult/RECE
TALITA MACIEL FREITAS 
966.142.263-04 
Secult/RECE
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA (LEI 
PAULO GUSTAVO)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, 
considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; 
CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Coordenadoria de Cinema e Audiovisual - CCAVI (fls. 173) consoante ao processo administrativo NUP 
27001002688202311; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – DIFUSÃO, 
FORMAÇÃO E PESQUISA, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a 
necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição 
Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – DIFUSÃO, 
FORMAÇÃO E PESQUISA, nos seguintes termos: 1. Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 1.2 do edital por 05 (cinco) dias corridos, ou seja, 
as incrições para o presente edital estarão abertas até o dia 26 de setembro de 2023. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza 
– CE, 19 de setembro de 2023.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 187/2022
PROCESSO Nº27001.000064/2022-71
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E JOÃO PAULO ROQUE DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: Constitui 
objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Execução Cultural nº187/2022, para o dia 20/11/2023, cujo objeto é a execução 
do projeto: “Biblioteca Comunitária Elizabeth Muniz” devidamente aprovado(a) no EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, 
de acordo com análise e parecer técnico constante nos autos. Da Fundamentação: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições do EDITAL 
CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 21 de fevereiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 
01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria e se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº 27001.000064/2022-71. Da ratificação: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 13 de stembro de 2023 Signatários: Rafael 
Cordeiro Felismino – Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e JOÃO PAULO ROQUE DA SILVA - AGENTE CULTURAL SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE 20 de setembro de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 587/2022
PROCESSO Nº27001.000290/2022-51
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ABDIEL ANSELMO DE SOUSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: Constitui 
objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Execução Cultural nº587/2022, para o dia 28/12/2023, cujo objeto é a execução 
do projeto: “O coração de Pardo” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, de acordo com análise e parecer técnico 
constante nos autos. Da Fundamentação: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações 
aplicáveis à matéria e se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000290/2022-51. Da ratificação: As demais cláusulas e 
condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O Foro: 
Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 19 de setembro de 2023 Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará 
e Abdiel Anselmo de Sousa - AGENTE CULTURAL SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE 21 de setembro de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº590/2022
PROCESSO Nº27001.000292/2022-41
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 590/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E JOSÉ WELLINGTON ALVES GRANGEIRO FILHO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Da fundamentação: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria e 
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000292/2022-41. Do objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a 
prorrogação de vigência do Termo de Execução Cultural nº590/2022, para o dia 28/04/2024, cujo objeto é a execução do projeto: “Cangaço Overdrive 2: 
Além das Raízes” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, de acordo com análise e parecer técnico constante nos 
autos. Da ratificação: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas 
sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 19 de setembro de 2023 Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho 
- Secretária da Cultura do Estado do Ceará e JOSÉ WELLINGTON ALVES GRANGEIRO FILHO - Agente Cultural SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE 21 de setembro de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO - XIV EDITAL CEARÁ CINEMA E VÍDEO - PRODUÇÕES
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 
2013: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no XIV EDITAL 
CEARÁ CINEMA E VÍDEO - PRODUÇÕES, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSI-
DERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da 
Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 2º Termo Aditivo ao XIV EDITAL CEARÁ CINEMA E VÍDEO - PRODUÇÕES, 
nos seguintes termos: Art. 1º Retificar o subitem 22.8.1 do XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo - Produções, que trata das Disposições Finais e da forma