DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº226/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, 
ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período 28 a 31/8/2023, a fim de 
participar de reunião para elaboração das alterações no Regulamento Operativo e o Manual do Crédito Fundiário, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,79 
(um mil e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$ 5.536,31 (cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e trinta e um 
centavos), perfazendo um total de R$ 6.785,36 (seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º 
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº242/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula, matrícula nº 30000684, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixeramobim, Miraíma, Boa Viagem e Itapipoca, no período de 04 a 
06/09/2023 a fim de realizar entrega de tanques de resfriamento de leite, concedendo-lhe 2,5 (duas) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº245/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, ocupante 
do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixadá e Ocara, no período de 12 a 13/9/2023 a fim 
de realizar apresentação do Crédito Fundiário e participar de evento na Fazenda Uruanã, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 123,36 (cento e vinte e três reais e trinta e seis centavos), acrescido de 10% (dez por cento) ao dia 
12/9/2023 por viagem a Quixadá de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº254/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SIDNEY LOPES RAMOS, ocupante 
do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300006-7-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte, Crato, Iguatu e Quixeramobim, no 
período de 18 a 21/9/2023 a fim de realizar Capacitação e Implantação do Programa Garantia Safra 2023/2024, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 273,70 (duzentos e setenta e três reais e setenta centavos), acrescido de 
5% (cinco por cento) ao dia 20/9/2023 por viagem a Iguatu de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº015/2023
ESPÉCIE: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA SOCIAL DE ACESSO A ÁGUA Nº 06, N° 01 E Nº 02 – CISTERNA ESCOLAR DE 52 MIL LITROS, 
CISTERNAS DE PLACAS FAMILIAR DE 16 MIL LITROS PARA CONSUMO HUMANO E CISTERNA CALÇADÃO DE 52 MIL LITROS. OBJETO: 
Constitui objeto do presente edital a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação da tecnologia social de acesso à nº 06 – Cisterna Escolar de 52 mil litros, nº 01- Cisternas de Placas 
Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e nº 02- Cisterna Calçadão de 52 mil litros, de acordo com o modelos propostos na Instrução Normativa 
SESAN nº 11/2023, na Instrução Normativa SESAN nº 09/2023 e na Instrução Normativa SESAN nº 10/2023 JUSTIFICATIVA: Serão beneficiadas escolas 
públicas rurais atingidas pela seca ou pela falta regular de água, conforme informações apuradas no último Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudo e 
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP disponível. O Programa Cisternas as famílias de baixa renda, definidas nos termos incisos I e II do caput do 
artigo 5º do Decreto nº 11.016/2022, residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água, preferencialmente que sejam povos tradicionais 
(Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos e pescadores artesanais). INSCRIÇÃO: Os documentos de que tratam os itens 9.1 a 9.4 e 10.1 deverão ser entregues 
em envelope lacrado, identificado conforme a seguir e entregue na Coordenadoria do Abastecimento de Água e Esgotamento - COAGUA no endereço abaixo 
indicado até às 17 horas do dia 10 de outubro de 2023, pessoalmente ou por via postal com AR (Aviso de Recebimento). Av Bezerra de Meneses, 1820, 
Bairro: São Gerardo. CEP: 60.325-105 DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2023. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE 
DISPONÍVEIS NO SÍTIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO 
LINK: https://www.sda.ce.gov.br/arquivos/ SIGNATÁRIA: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: 
Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida Santos 
Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº 128/2022; II. Nos termos que constam no Processo N° 06042416/2023, e no Parecer Jurídico ASJUR/SDA nº 1038/2023. 
III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da 
Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente termo tem por finalidade a repactuação 2023 
decorrente das Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024 CE000586/2023 (SINTRO) e CE000508/2023 (SEEACONCE 2023), retroativas a 1º de 
janeiro de 2023, onde inicialmente o valor mensal era de R$ 104.078,26 (cento e quatro mil, setenta e oito reais e vinte e seis centavos), com a repactuação, 
passará para R$ 111.099,72 (cento e onze mil, noventa e nove reais e setenta e dois centavos), desta forma, o valor global que era de R$ 1.248.939,06 (um