DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº007/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 007/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE,
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, dora-
vante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 007/2021, conforme Processo nº 07936089/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 007/2021, celebrado entre
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE CANINDÉ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.259/0001-87,
que tem por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos para funcionamento do abatedouro público de CANINDÉ/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, a alteração do gestor do Convênio, pelo Sr. FRANCISCO VITAL SOUSA NETO, inscrito
no CPF: 284.515.033-49, Matrícula: 30000625, Coordenador do Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pecuária. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 007/2021. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2023. MOISÉS
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 22 de setembro de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2023
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRA-
TIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125, CEP: 60.160-200, bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, inciso II e §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo e valor de vigência
pelo período de 12 (doze) meses e alteração de valor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 289.367,04 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete
reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de setembro de 2023 e termino fixado para 26 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 12 de setembro de 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - Paulo Aragão de Almeida – Rep. Legal da FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI - Contratada.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 20/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONÓPOLE- SAAE; V - ENDEREÇO: AV. CACHOEIRA, RIACHO DO SANGUE, 167- CENTRO DE SOLONÓPO-
LE-CE- CEP: 63.620.000, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.852.676/0001-52; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.71, DA LEI Nº 13.303/2016 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES ; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORRO-
GAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, E DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE Nº 020/2020, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO À CONTRATANTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO
DE SOLÓNOPOLE- CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2023 A 01/10/2024; XI - DA
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL,
NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 13 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA-
PRESIDENTE DA EMATERCE, E SUYNARA SUELE OLIVEIRA DA SILVA- DIRETORA DO SAAE DE SOLONÓPOLE-CE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 029/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔ-
NOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA-CE, INSCRITA NO CNPJ O N° 07.476.369/0001-14; V - ENDEREÇO: RUA SERGIEP, 250, SÃO
PEDRO, GRANJA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, E DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE N° 029/2020, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO Á CONTRATANTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE
DE GRANJA-CE; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 01/11/2023 A 31/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO:
FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO
ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 15 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA -
PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO - DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SAAE DE GRANJA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 32/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTA-
LEZA; IV - CONTRATADA: LOCADOR: FRANCISCO ALAN MOREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO,
INSCRITO O CPF/MF SOB O Nº 078.453.953-74 E RG Nº 2015007100-7-SSPDS/CE; V - ENDEREÇO: AV, ESTER MARTINS, S/N, CARAÚBAS,
SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.71 E SEGUINTES DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO
DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº32/2021, REFERENTE LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS PAVIMENTOS, SUAS
DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES CO O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE- CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: 18.492,00 ( DEZOITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REIAS); X - DA VIGÊNCIA:
01/10/2023 E TÉRMINO EM 31/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS,
ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 05 DE SETEMBRO DE 2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO NA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO ALAN MOREIRA DA SILVA- LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.371.711/0001-96
CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 11.769.614/0001-59. OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DESTE CONTRATO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS ESCRI-
TÓRIOS DA EMATERCE NA CIDADE DE GRANJA, SITUADO NA RUA CONRADO PORTO, 270 - CENTRO DE GRANJA-CE, CEP: 62.430-
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