DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
000 E NO ESCRITÓRIO DE ICÓ, FUNCIONANDO NO CENTRO GERENCIAL DO DNOCS, S/N, CEP: 63.430-000, COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTO NOS ANEXOS AO PROCESSO NUP: 21032.000976/2023-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO 
I, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) 
MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO D.O.E-CE. VALOR GLOBAL: R$ 91.778,18 (NOVENTA E UM MIL, SETECENTOS E 
SETENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.122.211.20771.15.339039.1.5009100000.0-12223. DATA DA ASSINATURA: 04 DE SETEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO 
MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e CLAUDIR FERREIRA DE MOURA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: LOCADOR: ALEXANDRE FONTENELE BATISTA, BRASILEIRO, CASADO, PROFESSOR, INSCRITO NO 
CPF/MF SOB O N° 675.800.923-87 E RG: 2002021096136- SSP-CE. OBJETO: O OBJETO DESTE INSTRUMENTO DESTINA-SE A LOCAÇÃO DE 
UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO 
DE ATENDIMENTO LOCAL DA EMATERCE/CEATE NO MUNICÍPIO DE GRANJA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI 
FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É DE 60 (SESSENTA) 
MESES, COM INÍCIO EM 01/10/2023. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNE-
CIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.05.339036.1.5009100000-841. DATA DA ASSINATURA: 14 DE SETEMBRO 
DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE e ALEXANDRE FONTENELE BATISTA - RESPONSÁVEL LEGAL DA 
CONTRATADA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2023
PROCESSO Nº: 21032.001432/2023-35 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: ESTE 
CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO PELA DISTRIBUIDORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA AO CONSUMIDOR. CONTÉM AS PRINCIPAIS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, SEM PREJUÍZO 
DO CONTIDO NAS REGRAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGU-
LAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA- ANEEL. JUSTIFICATIVA: SERVIÇOS COMPATÍVEIS 
COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.122.211.20771.15.339039.15009100000.0-12223 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO X E ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, 
DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE (ENEL), INSCRITA NO CNPJ SOB O 
N° 07.047.251/0001-70 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO/EMATERCE RATIFI-
CAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2023
PROCESSO Nº: 21032.001433/2023-80 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES, EM 
RELAÇÃO AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CEATE DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 
JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339039.15009100000.0-12223 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO X 
E ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE 
(ENEL), INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.047.251/0001-70 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO 
E FINANCEIRO/EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
PROCESSO Nº: 21032.001402/2023-29 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
ESTE CONTRATO TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM 
AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 ( DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.122.211.20771.15.339039.1.50009100000.0-12223 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 30 E 71 DA LEI FEDERAL 13.303/2016, DISPO-
SITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 19 DA ARCE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
CANINDÉ-CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ N° 07.113.566/0001-79 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO 
- DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO- EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE - EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 21032.001484/2023-10
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2023
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA- ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE 
AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES 
FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA IMPLEMENTAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL. ELABORADO COM A PARTI-
CIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, NO § 3º, DA LEI Nº 13.303 DE 
30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DE SUA ASSINATURA E 
TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024, PODENDO, NO ENTANTO, SER RESCINDIDO DE PLENO DIREITO VALOR GLOBAL: VALOR: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 14 DE 
SETEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO- 
PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 21032.001483/2023-67
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2023
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JIJOCA DE JERICOACOARA. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETIVO, ESTABELCER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE 
AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL(ATER), AOS AGRICULTORES 
FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACARA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO