DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2693147/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUSMARIA DIAS MONTEIRO 
ALVES, CPF 17343895320, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00174815, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018 e Lei nº 15.033/2011
1.023,44
Progressão Horizontal de 15% art. 43 da Lei nº 9.826/74
102,34
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei nº 16.241/2017
56,13
TOTAL
1.181,91
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 191/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
JOSE IRAN DA SILVA
FORTALEZA
JAGUARIBE
2200011229011X/K020 DNS-2
20/09/2023 a 20/09/2023
1,0
87,62
0,00
87,62
ACOMPANHAR SECRETÁRIO - ASSESSORAR A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
VEICULO SEDUC
JOSE IRAN DA SILVA
JAGUARIBE
SENADOR POMPEU
2200011229011X/K020 DNS-2
21/09/2023 a 21/09/2023
0,5
87,62
0,00
43,81
ACOMPANHAR SECRETÁRIO - ASSESSORAR A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERN
VEICULO SEDUC
TOTAL: 131,43
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 14 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0930/2023-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº22001.005643/2023-77, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 28 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0930/2023-GAB DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30419014
GEORGE LIMA DA COSTA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
03/07/2023
22001.00564377/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0999/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que 
consta do NUP 22001.017643/2023-10, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento 
no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0999/2023 – GAB, DATADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2023
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.017643/2023-10
INES BEZERRA LOPES
Professor Especializado
22000107997515
06/09/2023
PARIZ
07/09/2023
22001.017718/2023-62
MARIANA COELHO 
DE ABREU
Professor Pleno II
22000106753914
27/08/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
29/08/2023
22001.017718/2023-62
MARIANA COELHO 
DE ABREU
Professor Pleno II
22000104278410
27/08/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
29/08/2023
22001.014638/2023-55
JOSE MARIA DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103556514
20/05/2023
ALENCAR FURTADO DO 1º OFICIO-REG. 
CIVIL DE PACATUBA
02/06/2023
22001.017608/2023-09
CAUBY AMORIM 
RODRIGUES JUNIOR
Professor Ensino 
Técnico
22000111422713
29/08/2023
V MORAES
30/08/2023
22001.017731/2023-11
FRANCISCA MARIA DOS 
SANTOS BARROSO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
2200010732491X
07/09/2023
ALBUQUERQUE 1º OFICIO
12/09/2023
22001.016567/2023-25
TEREZA FATIMA BEZERRA 
DE MENEZES CELESTINO
Professor
22000104298411
16/08/2023
PARIZ
17/08/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº1000/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,em substituição, no uso de suas atribuições legais e 
em cumprimento ao que estabelece os Incisos I e II, do Artigo 93, da Constituição Estadual, com fundamento na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 
e suas alterações, assim como, o que estabelece o §1º, do Artigo 3º, da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e 
Tutoria da Rede Estadual de Ensino, alterada pela Lei nº 16.127, de 14 de outubro de 2016, (Incisos I e II, do Art. 2º) e o que disciplina o § 1.º e §2.º do Art. 
1.º, da Lei Nº 18.431, de 21 de julho de 2023; RESOLVE autorizar as ESCOLAS, abaixo listadas, a receberem, como tutores, os artistas, credenciados 
por meio do Edital para Cadastro de Propostas Artísticas para Atividades Eletivas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, da rede estadual de 
ensino, conforme Aviso publicado no Diário Oficial do Estado, de 21 de julho de 2023, os quais serão remunerados com bolsas de tutoria, com o objetivo de 
apoiar a educação integral, a diversificação curricular e o fortalecimento das aprendizagens nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), nas 
quantidades e valores constantes no Anexo Único. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO