DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.008421/2023-14
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI ADELINO CUNHA ALCANTARA, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) LAIANA WALESKA DA SILVA, matrícula nº 22200181052883, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/07/2023, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 03/02/2023. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
22001.008421/2023-14. São Gonçalo do Amarante, 31 de julho de 2023. CREDE 2 - ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
14 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº065/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº 3000017X, desta Secretaria do Esporte, a viajar à 
cidade de Ribeirão Preto - SP, no período de 27/08 a 11/09/2023, a fim de acompanhar a Delegação Cearense no Jogos da Juventude, concedendo-lhe 14 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de 
R$ 3.567,36 (tres mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 3.756,61 (três mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº066/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JÚNIOR, ocupante do cargo Assessor de Comunicação, matrícula nº 3000018-8, desta Secretaria do 
Esporte, a viajar à cidade de Ribeirão Preto - SP, no período de 31/08 a 11/09/2023, a fim de acompanhar a Delegação Cearense nos Jogos Escolares, conce-
dendo-lhe 11 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no 
valor total de R$ 2.829,29 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 3.018,54 (três mil e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2022 - PRE RESERVA 1279489
I - ESPÉCIE: 1a. ADITIVO AO CONTRATO 031/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: AVENIDA 
ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-211, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: ECOSYSTEM TRATAMENTO DE 
ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.; V - ENDEREÇO: AV. AUDÍZIO PINHEIRO, Nº 57, HENRIQUE JORGE, CEP 60.526-020, FORTA-
LEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO A 
CONTAR DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2024, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁ-
RIOS NO VALOR DE R$ 65.499,60 (SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 65.499,60 (SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).; X - DA 
VIGÊNCIA: 22 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA, 13 
DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE e SHIRLEY MUSA DE SOUSA 
CABRAL ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO SESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme 
Editais nº 001,002,004,011/2023 (publicado no D.O.E. de 18/01/23,23/01/23,06/02/23,21/03/23). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja 
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de merca-
dorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 22 
de setembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°002/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE 
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 001,002,004,011/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
067950078
32.405.968 VICTOR GOUVEIA MAGALHAES
002
062471651
ANA LARISSE MATIAS LIMA
003
067223524
DENICE ALVES DO NASCIMENTO 05925153383
004
062401963
FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS CAMPOS 08241150318
005
062364863
FRANCISCO EUDES AIRES DE MORAIS NETO 06686146331
006
062330187
LUAN LEITE CARDOSO
007
067209645
M A A DA SILVA LANCHONETE
008
060350060
NACELIO GONCALVES PEREIRA 94295131334
009
070464197
BENILDA PEREIRA COSTA VIANA - ME
010
070677328
BYATRIZ MAGIRE MACHADO MATOS - ME
011
070604010
D P VIEIRA - ME
012
070865477
F. B. DANTAS LTDA
013
070791805
FRANCISCO CARLOS TOMAZ LANDIM - ME