DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
014
070450137
INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS FORTALEZA LTDA - EPP
015
070503192
LUCIANO DE MENDONCA SUDARIO
016
070523037
MARIA SOCORRO BANDEIRA LIMA - ME
017
070810915
MICHELE DA SILVA DIAS - ME
018
070589232
PEDRO PETKOVIC SOARES - ME
019
070806403
PIZANTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME
020
066913454
06.226.734 EUZEBIO DO NASCIMENTO DA SILVA
021
0673737399
FRANCISCO TALES COMERCIO DE OTICAS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 
013,014,017,029/2023 (publicado no D.O.E. de 14/04/23,02/05/23,19/06/23). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 22 de setembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°004/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE 
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 013,014,017,029/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
064126587
CICERO CARLOS NETO 5152917220
002
061769916
GERALDO GLEDSON VIEIRA DE SOUZA 04650753392
003
063089530
JOAO PAULO MARTINS DE SA ME
004
071209107
AC SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME
005
064518426
A CAROLINA OLIVEIRA UCHOA - ME
006
064715256
23.458.075 MICHAEL PEREIRA LIMA
007
067471013
4K DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA ME
008
067582931
ANTONIO EVERARDO VIEIRA ALMEIDA 02694443354
009
070646805
ARN OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
010
071146970
DAGY INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA
011
060978520
EPITACIO ALVES DE LIMA - ME
012
071121005
F. A. FERREIRA ALVES - ME
013
071073485
GILIARD CIPRIANO DA SILVA - ME
014
071243810
GIOVANNI PEREIRA DE BRITO - ME
015
071156097
J.N.B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
016
071074538
LADENIA MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SOUZA - ME
017
071084487
MH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme 
Edital nº 021/2023 (publicado no D.O.E. de 10/05/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 22 de setembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°006/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE 
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 021/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
069991200
A. L. BANDEIRA AQUINO MICROEMPRESA
002
065150120
ALMEIDA & GUEDES ALIMENTOS LTDA ME
003
062955870
ANTONIO IVANILDO EDUARDO DE SOUSA ME
004
065731590
ELEOTERIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
005
065281322
F JOAQUIM DE ASSIS JUNIOR ME
006
062817310
FRANCINALDO RITA DE SOUZA SILVA MICROEMPRESA
007
066797640
FRANCISCO CLAUDIO CHAGAS RICARDO MICROEMPRESA
008
064006387
FRANCISCO VIEIRA LIMA ME
009
060203765
GILTON ANTONIO LIMA BEZERRA
010
061441252
INDUSTRIA DE RACOES E OLEOS VEGETAIS CENTRO - SUL LTDA
011
063423375
JOEL FERNANDES MACEDO COLCHOARIAS ME
012
061878430
JOSE DE SOUSA SILVA
013
066553032
JOSE ELSON LIMA VERDE MONTENEGRO
014
063155303
JOSE IRES FREIRE
015
064258050
JOSE MARIA VIEIRA DE SOUZA - MICROEMPRESA
016
065694759
LUZIINHA BASTOS LIMA ME
017
062778919
NILTON BARBOSA DA SILVA ELETRONICA ME
018
064800652
S R COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
019
063811626
SFJ CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
020
063733161
SILVANIR MARTINS DA SILVA ME
021
063339072
SOARES & SOARES EMBALAGENS LTDA ME
022
066998603
VICENTE CHAVES DE OLIVEIRA JUNIOR
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº007/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 
020,030,031/2023 (publicado no D.O.E. de 11/05/2023,26/06/2023,28/06/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.