DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº312/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce, CEP.: 60.712-001; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lote Esplanada Castelão), nº545, Andar Altos, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP: 60.867- 670; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, no processo VIPROC 
02987491/2023, bem como na autorização do Sr. Superintendente do DETRAN/CE.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto retificações ao Contrato nº312/2023, que tem por escopo a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva das instalações físicas 
e prediais e de equipamentos públicos, a serem executados no Bloco H do DETRAN/CE Sede, localizado na Maraponga. O valor do contrato passará de R$ 
976.475,88 (novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para R$ 976.306,28 (novecentos e setenta e seis mil, 
trezentos e seis reais e vinte e oito centavos), conforme orçamento aprovado pela Superintendência de Obras Públicas – SOP (fls 60). O número do processo 
administrativo que originou o presente contrato é o VIPROC 02987491/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 976.306,28 (novecentos e setenta e seis mil, 
trezentos e seis reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas constantes no Contrato Original perma-
necem inalteradas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza, 20 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente 
DETRAN/CE FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendente da SOP MARIA CANILDES VIEIRA SALES KG CONSTRUÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº165/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar visita técnica à sede da Central de Atendimento Telefônico 155, concedendo-lhes diária , de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do METROFOR . COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Maria Isomar da 
Silva Xenofonte
Assessora Técnica
00290
III
28.09.2023
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
77,10
38,55
0,00
38,55
Raimundo Rodrigues 
de Oliveira Júnior
Assistente Operacional
10027
V
28.09.2023
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
61,33
30,67
0,00
30,67
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/METROFOR/2019
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato dos serviços de limpeza, higienização e conservação do Centro de Manutenção, Prédios Administrativos, 
Áreas Externas (jardins, pátios, estacionamentos) e Estações da Linha Sul do Metrô de Fortaleza; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRA-
TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres 
– Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 02/
METROFOR/2019; II. Nos termos que constam nos processo nº 05541877/2023; III. Nas normas dos arts. 54 e 55, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal 
nº 8.666/1993 c/c o art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato, em decorrência do ajuste do 
salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – CE000508/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global será de R$ 1.908.878,52 (hum milhão, novecentos e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do contato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Lucia Maria Simões Pereira pela CRIART.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/METROFOR/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato do Serviço de “Guarda e Gerenciamento de Acervo Documental” deste Metrofor; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura 
Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FERNANDO BRAGA FERREIRA ME; V - ENDEREÇO: Rua Abílio Martins, 900, Parquelândia; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) 
meses do prazo de vigência e execução, contados de 01 de Outubro de 2023 a 30 de Setembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação 
tem repercussão financeira na ordem de R$ 21.060,00 (vinte e um mil e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 30 de Setembro de 2024; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 14/METROFOR/2020 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, 
ressalvando-se o direito da contratada ao reajuste anual contratual; XII - DATA: 21 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya 
Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Fernando Braga Ferreira pela Empresa FERNANDO BRAGA FERREIRA ME.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utili-
zação de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza,CE; IV - 
CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua 18 de Novembro, nº 273 - 4º andar, Bairro Navegantes - Porto Alegre/RS; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução 
por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato que não conflitarem 
com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 21 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES 
NETO e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e LUCIANO RODRIGO WEIAND e DOUGLAS ALMEIDA PINA pela 
Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº77/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do fornecimento e transporte de óleo diesel tipo “B S10”, Grupo 01 (Itens 01 e 02) e Itens 03 e 04; II - 
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe 
nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: VIBRA ENERGIA S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Correia Vasques, nº 250, Cidade Nova 
– Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por mais 12 (doze) meses, contados de 05 de Outubro de 2023 a 04 de Outubro de 2024; IX - VALOR 
GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira no valor de R$ 20.364.793,29 (vinte milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e