DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
Ata de Registro de Preços nº 48/2022 e seus anexos, e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 15/2022, 
executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – IFAM, que deu origem à Ata de Registro de Preços nº 48/2022 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza 
– CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 135.200,00 (cento e trinta e cinco mil e 
duzentos reais); DOTAÇÃO: 46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9.1.0.00.00.0.2.01 - (06913); DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023; GESTOR: 
Antônio Glauco Fonseca Mota, matrícula nº 800199-1-2; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna e Luciana Bento Machado Souza – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº039/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: PROTTEGE SOLAR PELICULAS E PROTEÇÕES ESPE-
CIAIS LTDA; OBJETO: Aquisição de películas de proteção solar com serviços de instalação, além de remoção de películas inservíveis, para o prédio 
da SEPLAG (itens 97, 98, 99 e 100); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 15/2022, executado pelo Instituto Federal de Educação, 
Ciências e Tecnologia do Amazonas – IFAM, que deu origem à Ata de Registro de Preços nº 48/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 165.956,00 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais); DOTAÇÃO: 
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9.1.0.00.00.0.2.01 - (06913); DATA DA ASSINATURA: 21/09/2023; GESTOR: Antônio Glauco Fonseca 
Mota, matrícula nº 800199-1-2; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Ariane 
Rodrigues de Sousa – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 080, SÉRIE 3, ANO XV, de 28/04/2023, que publicou a Portaria nº 165/2023, datada de 19/04/2023, que autorizou a prorrogação da 
cessão dos servidores lotados no Departamento Estadual de Trânsito, para continuarem prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
com ônus para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027. Onde se lê: Maria Glafira Soares Veras Leia-se: Glafira Maria Soares Veras SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 125, SÉRIE 3, ANO XV, de 05/07/2023, que publicou a Portaria nº 413/2023, datada de 30/06/2023, que autorizou a prorrogação da 
cessão dos servidores lotados na Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com 
ônus para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027.
Onde se lê:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
LOTAÇÃO
ANA LÚCIA VIDAL FREIRE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200747-1-X
398/2022
05/12/22
CONTROLADORIA
Leia-se:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
LOTAÇÃO
ANA LÚCIA VIDAL FREIRE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200747-1-X
398/2022
05/12/22
DPT. DE GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118, SÉRIE 3, ANO XV, de 26/06/2023, que publicou a Portaria nº 269/2023, datada de 19/06/2023, que cessou os efeitos da Portaria 
nº 380/2019, datada de 19/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02/07/2019, que autorizou a cessão da empregada pública MARIA 
ÂNGELA FREIRE BARRETO LIMA, Psicólogo, matrícula nº 000100-2-4, lotada na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, para exercer 
cargo de provimento em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Onde se lê: RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31/12/20 
Leia-se: RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15/05/23 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº059/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e de acordo 
com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 787,27 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 22 de setembro de 2023. INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Nº
NOME
ÁREA
01
DANIELLE DA COSTA MONTEIRO
SERVIÇO SOCIAL
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 07535496/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, §1º, incisos I e II, “b”, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 
2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto 
de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOAO TEIXEIRA FROTA, CPF: 092.056.833 - 53, pertencente aos quadros da POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 021689-1-X, com óbito 
em 01/08/2020, pensão mensal no valor de R$ 3.814,18 (três mil, oitocentos e quatorze reais e dezoito centavos), correspondente à totalidade dos proventos 
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 241, de 25/10/2021, conforme descrição abaixo: A partir de 01/08/2020 NOME:CON-
SUELO CAMPOS FROTA PARENTESCO:CÔNJUGE CPF:162.139.123 - 04 VALOR: R$ 1.907,09 NOME:FATIMA DE LIDUINA ARAUJO FROTA