DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
noventa e três reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 04 de Outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Contrato nº 77/METROFOR/2022, que não conflitarem com as constantes neste Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de Setembro de 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Cássio Esashika Leone Porto 
e Gilvan de Sá Barreto Júnior pela VIBRA ENERGIA S.A..
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº03/2023/SEIR
Acordo de cooperação técnica Nº 03/2023/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial - SEIR, representada pela Secretária MARIA 
ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE/
CE, representado pelo Diretor Superintendente JOAQUIM CARTAXO FILHO, e pelo seu Diretor Técnico ALCI PORTO GURGEL JÚNIOR. OBJETO: 
cooperação entre os partícipes, com vistas a realizar iniciativas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios no Estado do Ceará, no sentido de 
atender empresários, empreendedores e comunidades cearenses, a partir da implementação de ações transversais à política de promoção da igualdade racial, 
com trabalhos voltados para a viabilização de projetos idealizados por coletivos e empreendedores pertencentes à população negra e de povos e comunidades 
tradicionais (quilombolas, ciganos e de terreiro), com objetivo de fortalecer o empreendedorismo negro no Estado do Ceará, pautados na valorização das 
tradições e cultura afro-brasileira. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e JOAQUIM CARTAXO FILHO e ALCI PORTO 
GURGEL JÚNIOR – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE/CE. Assinado em Fortaleza, 
04 de setembro de 2023.
Thamira Reis Santana Neves
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº05/2023/SEIR
Termo de cooperação técnica Nº 05/2023/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial (SEIR), representado pela Secretária MARIA 
ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE HORIZONTE, representado pelo Prefeito MANOEL GOMES DE FARIAS NETO. OBJETO: 
a cooperação e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate 
ao racismo em âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo 
Município Sem Racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federa, na Lei Federal Nº 
14.133/2021, no que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e MANOEL GOMES 
DE FARIAS NETO – Município de Horizonte. Assinado em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Thamira Reis Santana Neves
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº06/2023/SEIR
Termo de cooperação técnica Nº 06/2023/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial (SEIR), representado pela Secretária MARIA ZELMA 
DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE CRATO, representado pelo Prefeito JOSÉ AÍLTON DE SOUSA BRASIL. OBJETO: a cooperação e 
o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em 
âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município Sem 
Racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federa, na Lei Federal Nº 14.133/2021, 
no que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e JOSÉ AÍLTON DE SOUSA 
BRASIL – Município de Crato. Assinado em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Thamira Reis Santana Neves
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA CC 0329/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.609, de 04 de Agosto de 2023, RESOLVE DESIGNAR, BARBARA 
ALENCAR DE ANDRADE CAVALCANTE , a partir de 06 de Setembro de 2023, para o exercício n o ( a ) Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0331/2023-SEPLAG  - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.609, de 04 de Agosto de 2023, RESOLVE DESIGNAR, JOSE 
IRAN DE PAULA MELO, a partir de 04 de Setembro de 2023, para o exercício no(a) Célula de Monitoramento do Investimento Público, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº527/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo NUP 22001.004329/2023-77, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 24/07/22, da Portaria nº277/2020, datada de 25/11/20, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 09/12/20, que autorizou a 
cessão do servidor JOSÉ IVO MAGALHÃES, Agente de Administração, matrícula n.º 077168-1-8, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
cedido para prestar serviços na Diocese de Itapipoca, com ônus para a origem, a partir de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº528/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 22001.006990/2023-17 – NUP, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ WILSON ARAÚJO 
FRAGA, Professor, matrícula nº 1598711-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercerem cargo em comissão na Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, autorizada pela Portaria nº 192/2023, datada de 09/05/23, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 
12/05/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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