DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº531/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 22001.006987/2023-01 – NUP, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ IRAN MARCELINO, 
Professor, matrícula nº 1592531-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercerem cargo em comissão junto à Secretaria Municipal 
de Educação da Prefeitura de Icó, com ressarcimento para a origem, autorizada pela Portaria nº 120/2023, datada de 19/04/2023, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 28/04/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº539/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo NUP 08001.000027/2023-07, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 23/12/22, da cessão do servidor FRANCISCO GERARDO ALBUQUERQUE CAMILO, Engenheiro Civil, matrícula n.º 403137-
10, lotado na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem, 
a partir de 01/01/19 até 31/12/22, formalizada pela Portaria nº 434/2019, datada de 08/07/19, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11/07/19. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº577/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) 
horas semanais e percebam remuneração mensal que não exceda a R$ 5.849,11 (cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e onze centavos) e o valor 
equivalente aos dias úteis do mês de referência a ser calculado na base de R$ 15,87 (quinze reais e oitenta e sete centavos), nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15 de março de 2018, alterada pela Lei nº 18.356, de 10 de maio de 2023 e seu Art. 7.º, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente aos meses, quantidades e valores, discriminados no aludido 
anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº577/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET 
QTD
VALOR 
TOTAL
EDNA RODRIGUES MAIA
ASSESSOR 
TÉCNICO
3000132X
15/09/2023
14/09/2023
SETEMBRO
15,87
11
174,57
MARIA HELENA 
RODRIGUES CAMPELO
COORDENADOR
30001230
01/09/2023
30/08/2023
SETEMBRO
15, 87
20
317,40
MAYARA SILVEIRA DA 
SILVA DE OLIVEIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30001303
15/09/2023
14/09/2023
SETEMBRO
15, 87
11
174,57
RAFAELA CAVALCANTE LISBOA
ARTICULADOR
30001265
04/09/2023
12/09/2023
SETEMBRO
15, 87
19
301,53
SAMUEL GOMES CERQUEIRA
ARTICULADOR
30001249
04/09/2023
12/09/2023
SETEMBRO
15, 87
19
301,53
SILVIA HELENA MAIA 
DE OLIVEIRA
ASSESSOR 
TÉCNICO
30001206
10/08/2023
09/08/2023
AGOSTO
15, 87
15
238,05
SETEMBRO
15, 87
20
317,40
VALDIR PINHEIRO LIMA FILHO
ASSESSOR 
TÉCNICO
30001273
04/09/2023
12/09/2023
SETEMBRO
15, 87
19
301,53
VICTOR HUGO ALMEIDA 
DOS SANTOS
ASSESSOR 
TÉCNICO
30001281
04/09/2023
12/09/2023
SETEMBRO
15, 87
19
301,53
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EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MPCE Nº04/2022
I- ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica/MPCE nº 004/2022. II- PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 
DO ESTADO DO CEARÁ. III- OBJETO: Ajustar as atribuições e responsabilidades dos órgãos que fazem parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 
04/2022, visando adequar as atividades necessárias à plena execução do objeto do Acordo. IV- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022, que não manifestamente foram alteradas por esse Aditivo. V- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
116 da Lei Nacional nº 8.666/93 e alterações. VI- DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2023. VII- SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpo Machado 
– Secretária do Planejamento e Gestão e Manuel Pinheiro Freitas – Procurador-Geral de Justiça. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2023.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2018
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: ICP ELEVADORES COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EIRELI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações; OBJETO: Prorrogação excep-
cional por mais 12 (doze) meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, a critério da Administração, ou quando se concluir a licitação em andamento 
através do Pregão Eletrônico 20230037 - SEPLAG/COAFI/CELOI, NUP 46001.003451/2023-94; VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); 
VIGÊNCIA: início em 01 de outubro de 2023 e término em 30 de setembro de 2024; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 19/09/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses 
Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Narinha Romualdo Maciel – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2022
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: EXTREME DIGITAL 
CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações; 
OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: Permanece em R$ 6.675.720,00 (seis milhões, seiscentos e setenta 
e cinco mil, setecentos e vinte reais); VIGÊNCIA: Início em 04 de outubro de 2023 e término em 03 de outubro de 2024; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, ressalvado o direito ao reajuste 
contratual, conforme previsto na Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento; DATA: 15/09/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses 
Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Fábio Machado de Miranda – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº038/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CONSULTY COMÉRCIO E SERVIÇO – EIRELI; OBJETO: 
Aquisição de persiana vertical com serviço de instalação (item 92), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência 
do edital do Pregão Eletrônico n° 15/2022, executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – IFAM, que deu origem à