DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 14.759/2010
R$ 283,04
Progressão Horizontal de 20% -  art.43 da Lei nº9.826/1974
R$ 53,60
TOTAL
R$ 339,34
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 500,00 (quinhentos reais) com fundamento na Lei 
Estadual nº 14.184/2008, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 01193125/2009, RESOLVE COMCEDER, nos termos do art. 3o da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, FRANCISCA DE SOUZA, CPF 11604948353, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 06640516, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/08/2009, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO 30% (Lei 14.425/2009)
320,53
PROGRESSÃO HORIZONTAL 20%(art.43 da lei n° 9.826/74)
64,11
TOTAL
384,64
 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 6273254/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA ZUILMA SAMPAIO, CPF 22133658300, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 32,67 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 03858715, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/09/2013, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 32,67 horas Lei nº 15.285/2013 e 15.033/2011
684,37
Progressão Horizontal de 15% Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
102,66
TOTAL
787,03
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza,11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03368279/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, do art. 
168, inciso III, alínea “c”, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso V e 157 da Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974, à 
servidora MARIA EDILMA VIEIRA DE ALEXANDRIA, CPF 204.375.603-68, que ocupa o cargo de SUPERVISOR PEDAGÓGICO, classe IV, nível/
referência 19, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 302642-1-5, lotada na Secretaria 
de Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 03/03/1999, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas (Lei nº 12.840/1998)
1.106,83
Progressão Horizontal de 15% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
184,47
TOTAL
1.291,31
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 26/04/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 02/06/2016, que concedeu aposentadoria à 
servidora MARIA EDILMA VIEIRA DE ALEXANDRIA, matrícula 302642-1-5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza,20 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05389594/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de março de 2012, e com os arts.89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSÉ FERNANDES LOBO JÚNIOR, CPF 
144.424.263-68, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência M, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 15408812, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/06/2017, 
conforme laudo médico nº 2017/012656 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº 16.206/2017 combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 2.153,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 25% - art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 2º inciso II da Lei nº 16.285/2017
R$ 538,33
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº 15.901/2015
R$ 673,96
Vantagem Pessoal Lei nº 11.171/1986
R$ 1.113,71
Parcela Variável de Redistribuição – PVR – FUNDEB – Lei nº 16.104/2016
R$ 40,00
TOTAL
R$ 4.519,31
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu aposentadoria à JOSÉ 
FERNANDES LOBO JÚNIOR, matrícula nº 15408812. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,20 de 
setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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